40 anos de irresponsabilidade fiscal resultaram na crise econômica

Endividamento resulta no parcelamento dos salários do funcionalismo público do RS, em entrevista exclusiva, ex-governadora Yeda Crusius comenta a situação do Estado.

Fachada Palácio Piratini Crédito: Leandro Osório/ Especial Palácio Piratini

Por Ariel Freitas, Camila Silva e Robson Hermes

Desde de 2015 — primeiro ano do atual governo — a gestão do estado do Ri Grande do Sul enfrenta problemas para realizar o pagamento do salário dos servidores estaduais em dia. A primeira vez que o governo optou pelo método de parcelamento dos vencimentos foi em julho de 2015, quando a remuneração foi feita em três parcelas. Na ocasião, a gestão alegou faltar R$ 360 milhões para quitar a folha líquida que girava em torno de R$ 950 milhões.

Ao todo, o Estado conta com 344 mil servidores. Segundo dados fornecidos pelo governo do Estado, os servidores públicos ativos somam 131.500, os inativos 151.267 e pensionistas 51.233. Em comparação com o ano passado, o número dos servidores públicos que são ativos diminuiu cerca de 3%, em contrapartida, o número de inativos aumentou 2%.

De lá para cá, houve poucas alterações no cenário econômico gaúcho. Em setembro deste ano, os salários foram mais uma vez parcelados, mas, pela primeira vez, o Governo optou por um novo método de pagamento: priorizar a quitação dos vencimentos com o rendimento líquido de até R$ 1.750,00.

Os dados obtidos da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) nos mostram que, mensalmente, o déficit no orçamento do estado é superior a 400 milhões de reais. O Poder Executivo é composto por 132.336 mil servidores com matrícula ativa, o que, segundo a Fundação de Economia e Estatística (FEE), representa 84,7% do total do estado.

Apenas para manter esse setor em dia, são desembolsados cerca de R$ 645 milhões. No mês de setembro, apenas 40% do funcionalismo vinculado ao Executivo recebeu integralmente.

O acumulo de dívidas resulta na crise

De acordo com dados da Sefaz , o estado do Rio Grande do Sul acumula uma dívida que ultrapassa os de R$ 62 bilhões. O funcionalismo público representa 70% das despesas do governo estadual. Para entendermos por qual motivo o estado do Rio Grande do Sul não consegue pagar os seus servidores em dia, é preciso retomar há mais de 40 anos atrás.

No ano de 1971, o Rio Grande do Sul começou a apresentar déficit em suas contas públicas. “O saldo acumulou ao longo dos anos, de governo em governo, e isso causou uma boa de neve”, afirma o economista e auditor fiscal da Receita Estadual, Jacó Braatz.

Conforme dados do estudo A crise das finanças públicas gaúchas, pulicado pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), o Rio Grande do Sul está na situação econômica atual porque adquiriu dívidas dos governos anteriores.

Entre 2011 e 2014, o Estado não possuía, até o momento, possibilidade de endividamento por causa da Lei que estipula o limite de endividamento dos Estados é 200% da sua receita corrente líquida. A dívida do Rio Grande do Sul ultrapassou o limite. O Governo Federal abriu uma exceção para que os Estados continuassem consumindo, mesmo com a superior ao teto estipulado. Os estados buscaram empréstimos descabidos.

Em 2014, durante o governo Tarso Genro, o Rio Grande do Sul financiou R$ 8 bilhões em ações de crédito contratadas com Banco Mundial, BID, BNDES e Banco do Brasil. O equivalente a cinco folhas de pagamento dos servidores estaduais. Além disso, fez uso de cerca de R$ 7 bilhões em depósitos judiciais.

Assim, elevou a dívida com juros e correções. Entregou o governo ao sucessor com a dívida e sem a possibilidade de negociação por financiamento e uso dos depósitos judiciais. Contando assim, que as negociações judiciais nunca se resolvam para que o valor não seja cobrado.

Atualmente, o governo paga cerca de R$ 80 milhões somente em juros da retirada dos depósitos judiciais. Apesar de ser uma quantia considerável, o auditor fiscal, Jacó Braatz analisa que esse valor em comparação com o total dos pagamentos da folha dos servidores executivo é insignificante. Entretanto, essa dívida irá permanecer hereditariamente para os sucessores do Governo.

Poder Executivo é atingido em cheio com a crise

Os vínculos empregatícios do Poder Executivo são gastos que não podem ser desfeitos, chamados de despesas rígidas. Hoje, o Estado conta com 344 mil servidores, o Poder Executivo representa 132 mil matrículas do total. Segundo a Fundação de Economia e Estatística (FEE), representa 84,7% do total do estado.

Para Jacó Braatz, a forma de pagamento dos salários, além de ser a maior parte da despesa do Estado, é resultado de uma má interpretação da Lei. O pagamento, segundo o auditor, é realizado diferentemente no Rio Grande do Sul em relação aos demais estados.

O método abre margem para realizar pagamentos acima do permitido por Lei, que estipula 60% da receita. Com a atual interpretação da Lei, os gastos hoje com pessoal só chegam a 56%, ou seja, ainda que falte dinheiro para pagar a folha atual, ainda seria possível adquirir despesas com pessoal.

Segundo dados da Sefaz, o Rio Grande do Sul fechou o primeiro semestre de 2017 com 192.875 servidores públicos com matrículas ativas e inativas vinculada à Secretaria de Educação. Desse total, 88.705 servidores estão com matrículas ativas. O estudo realizado mostra também que esse número representa 66,55% do total Poder Executivo. Mensalmente, Governo desembolsa 603.176.763 milhões para manter as vantagens dos servidores em dia, o valor representa 42,98% do total gasto pelo Executivo.

Os professores representam 47% desse total, sendo assim, os profissionais mais prejudicados com parcelamento de salários. No mês de setembro, apenas 40% do magistério recebeu seu salário integralmente, enquanto os outros 60% amargaram as mais de três parcelas, a primeira delas no valor de R$ 350,00 — menor valor já pago pelo governo.

Os policiais militares são responsáveis por 15,64% das matrículas do Poder Executivo, ao todo, entre servidores ativos e inativos, a folha salarial da brigada militar ultrapassa R$ 340 mi. A Polícia Civil vem em segundo lugar, ao todo, são mais de 11 mil servidores entre matrículas ativas e inativas. Os dois setores juntos representam mais de 25 mil servidores.

Segundo o coordenador jurídico e de serviços bancários do Procon do Estado, Marcio Pasqualli Afonso, os servidores do afetados pelo parcelamento têm adotado duas posturas em relação ao parcelamento de salários. Uma delas foi buscar adiantamento de salários junto ao banco do Estado, Banrisul. Porém, essa linha de crédito cobra juros.

A outra forma encontrada pelos servidores para se manter, foi pedir empréstimo aos bancos, que não possuem vínculo com o salário, para pôr as contas em dia. Entretanto, com a continuidade do parcelamento, os servidores tentaram refinanciar o empréstimo.

Políticas de demanda funcionam, mas a curto prazo

Em 2012, segundo ano do governo Tarso Genro (PT), foi realizada a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da chamada linha branca com o intuito de alavancar a economia através do aumento do consumo. A visão dos economistas da época reforçava esse pensamento. “Efetivamente, no curto prazo, políticas de demanda pelo Governo funcionam. Contudo, se mantido esse incentivo ao consumo deliberado, como foi mantido, em algum momento vai apresentar problema (na economia)”, avalia Jacó Braatz. E assim foi.

No ano seguinte, as empresas chegaram ao seu PIB potencial, quando as empresas chegam ao seu máximo de capacidade de produção e, com a continuidade da demanda, aumentam os preços do que foi produzido. Como resultado, houve alta na inflação, endividamento dos cidadãos e Estados, dentre eles, o Rio Grande do Sul.

Privatizações e financiamentos

Em pronunciamento realizado na posse dos Conselheiros da Escola Superior de Defesa do Consumidor, no dia 21 de novembro de 2017, no Palácio Piratini, o atual governador José Ivo Sartori falou sobre a situação financeira do Estado.

“Estamos passando, no Rio Grande do Sul, por uma travessia, um período de passagem. Eu não vou dizer em números aqui sobre a realidade financeira, só vou dar um exemplo do orçamento que nós temos para aprovar na Assembleia Legislativa. O Estado tem despesas de 70 bilhões de reais e de receita 62 bilhões. E isto, é uma realidade que está aí”, declarou.

Governador José Ivo Sartori durante pronunciamento. Foto: Carolina Gasparotto.

A atual gestão do Governo tem optado como alternativa aderir ao pré-acordo de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que resultaria na suspensão do pagamento das prestações mensais da dívida com a União por um período de três anos –este método aliviaria as contas do Estado em cerca de 13,7 bilhões de reais.

A emissão de Títulos de Capitalização deixou de ser uma opção para o Estado, em 2001. O auditor fiscal da Receita Jacó Braatz afirma que, hoje, a maior arrecadação de capital do governo é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, o Rio Grande do Sul está com saldo devedor 221% acima da receita, calcula.

Historicamente, uma das saídas para amortização das dívidas do estado foi a venda de patrimônio. No governo Britto, houve a venda de dois terços da Companhia de Energia Elétrica do Estado (CEEE) e a privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Com essas negociações, a dívida chegou a ser amortizada. Mas a verba gerada pelas privatizações foi investida em obras públicas, não para a dívida.

Segundo o site da Bovespa, as ações ordinárias do Banrisul estão estimadas em cerca de R$ 2,5 bilhões, valor que corresponde a duas folhas de pagamento incompletas. O que quitaria a situação por apenas dois meses.

O auditor fiscal da Fazenda, Jacó Braatz, compara a situação do estado com a de uma empresa prestes a falir, uma vez que, segundo a teoria econômica, quando uma instituição não consegue se manter e se desfaz de propriedades, decreta falência. “Venda de patrimônio nunca é interessante”, completa.

Para o auditor, a exceção à regra foi a negociação da Companhia Riograndense de Telefonia (CRT), pois, analisa, o Estado não conseguiria competir com empresas privadas do setor e perderia valor muito rapidamente.

De acordo com database do Banrisul, no ano passado, o banco apresentou lucro líquido de R$ 659 milhões. Durante o governo Sartori, desde 2015, rendeu ao Estado a média de R$ 377 milhões anuais. Com a venda de 50% das ações, a arrecadação cairá pela metade. Para Jacó Braatz, em menos de uma década, a negociação deixaria de ser válida.

“A dívida externa tem que ser paga. Se o Estado não o fizer, a União faz. Mas cobra. Hoje, o estado suspendeu o pagamento à União, mas terá de ser realizado futuramente, com juros”, adverte Jacó.

Em 40 anos, o Governo do déficit zero

Desde 1971, o primeiro ano em que foi apresentado déficit nas contas do Estado, apenas um mandato atingiu superávit. Durante o seu mandato, que ocorreu no período de 2007 a 2011, Yeda Crusius (PSDB) obteve resultados de superávits primário e orçamentário. O mandato da governadora foi marcado pelo desejo de manter o equilíbrio das contas públicas.

Em entrevista por e-mail, Yeda Crusius, atual deputada federal, abriu o planejamento estratégico de seu mandato enquanto governadora. Em suas metas priorizou os setores da educação, segurança, saúde ao passo que tentou conciliar à máxima de gastar apenas o que o caixa suportaria.

Porém, a redução de despesas gerou transtornos à população, pois o crescimento e expansão dos serviços prestados ficaram estagnados. Não havia parcelamento de salários de servidores como hoje, mas, mesmo assim, o mandato de Yeda foi igualmente criticado.

Apesar de ser o único governo que deixou o caixa no positivo, Yeda entende que, devido à baixa popularidade, não se reelegeu. Quando questionada se sua proposta de governo foi incompreendida pela população, a ex-governadora responde sucintamente, “sim”, e completa, “mas hoje entende”.

Durante o governo de Yeda, ainda sob os reflexos da crise mundial de 2008, houve a mudança da política econômica do país, implantada desde 1994, com o governo Fernando Henrique, baseada no Tripé Macroeconômico — fundamentado em superávit fiscal, metas de inflação controladas e equilíbrio financeiro e orçamentário.

“Todos os indicadores foram positivos, tanto econômicos quanto sociais”, conclui. É o que afirma Yeda quando questionada sobre a maneira que avia o seu governo, levando em consideração o fato de ser sido a única gestão desde 1971 que fechou o seu mandato com saldo de R$ 3,6 bilhões.

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