A luta por uma Porto Alegre mais acessível
Muitos projetos e obras acessíveis foram executadas nas ruas e no transporte, porém muitos lugares da capital gaúcha ainda apresentam grandes problemas de adaptação aos deficientes em todos os fatores. Confira nessa reportagem depoimentos de quem vive esse problema.
Por Ana Paula Lima, Nathalia Kerkhoven e Thayane Lopes
“O que a gente sabe é que eles não usam o dinheiro e a gente não sabe pra onde vai. A pessoa só vai, infelizmente, ter entendimento de que é realmente necessário fazer aquilo, quando ela precisar, porque se ela não precisa, ela não vai entender a importância de uma simples sinaleira sonora”, afirma Josiane França, do Grupo Inclusivass.
A Porto Alegre de Josiane é uma das primeiras cidades do Brasil a ter um Plano Diretor de Acessibilidade, segundo dados da Prefeitura de Porto Alegre. Porém o investimento em adaptações ainda é pouco. Mesmo havendo uma verba para atender essa demanda, muitos lugares da capital não apresentam acessibilidade.
É de responsabilidade e poder do Tribunal de Contas do Estado auxiliar o controle e o bom uso do dinheiro público e suspender licitações ou paralisar obras. Conforme dados do site do TCE-RS, a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão (Smacis) possui Dotação Autorizada de R$ 3.517.394,88, em 2017.
Dos 620 empenhos do exercício, somente 198 deles estão pagos, enquanto 204 estão empenhados e 218 em liquidação. Ainda assim, das contas geradas pela secretaria, entre janeiro e setembro, apenas cinco geram melhorias diretas às pessoas com deficiência em Porto Alegre, tendo investimento total de R$ 795.886,64. O maior valor investido é de R$ 572.000, para projetos e obras com acessibilidade.
Todos os projetos realizados em Porto Alegre são apresentados no relatório de atividades que consta no site da Procempa. Muitos programas foram executadas em 2016 pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) como fiscalização de calçadas, regularização dos passeios públicos e revitalização dos espaços públicos.
Além disso, a Smacis promoveu projetos de acessibilidade, sendo eles: elaboração de 503 projetos para execução de obras de rebaixos de calçadas; 32 selos de acessibilidade entregues; 526 projetos analisados; 24 orientações técnicas de acessibilidade encaminhadas a postos de saúde; 24 orientações técnicas encaminhadas a escolas; elaboração de projetos para instalação de corrimões em praças e parques; rampas de acessibilidade e vistoria de 50 calçadas.
Para uma cidade com 1.409.351 habitantes, sendo 336.420 com deficiência, representando ¼ da população, a partir da última contagem do censo em 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a adaptação existente não é o suficiente e não atendem todas as pessoas que necessitam de acessibilidade. “É constrangedor chegar em lugares públicos como restaurantes, casas noturnas ou bares, e não oferecerem nem um tipo de estrutura e meu maior pesadelo são as escadas”, conta o cadeirante há 11 anos e estudante de jornalismo Wagner Abreu.
Assim como Wagner, Regina Santos possui sequela de paralisia cerebral e, por isso, precisa do auxílio de muletas desde a infância e conta que não é fácil andar em Porto Alegre, principalmente no centro. “As calçadas são mal feitas, os únicos lugares que eu consigo circular normalmente são os shoppings”. Outra questão é a falta de informação dos estabelecimentos como em casas noturnas. “ Queria ir um show na WA, liguei para saber se tinha um lugar acessível para mim e não me deram retorno algum”.
“Eles vão lá e colocam piso tátil em uma calçada irregular, isso não adianta. A gente está seguindo o piso e do nada ele que acaba e eu não sei mais para onde ir, isso acontece em quase todos os locais da capital gaúcha”, explica Josiane que tem deficiência visual desde a segunda gravidez, quando contraiu meningite. Ela ainda afirma que Porto Alegre é uma cidade precária e acredita que caminhamos a passos lentos para a melhoria da acessibilidade, porque esse é um assunto muito debatido, mas que ainda não possui logística para efetivar as demandas para pessoas com deficiências.
O Data POA mostra que apenas 41 locais de Porto Alegre apresentam sinaleiras sonoras, mas Josiane diz que há 10 anos, desde que é deficiente visual nunca se deparou com uma sinaleira sonora na cidade e um dos seus maiores obstáculos é atravessar as ruas.
Em entrevista, Liza Cenci, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdepa) e cadeirante, confirma a existência de uma certa dificuldade de regularizar com a Prefeitura a fiscalização das obras de acessibilidade nas ruas, como pisos táteis, que necessitam ser antiderrapante, ter a característica de desenho, dimensões e relevos de acordo com a norma ABNT NBR 9050/04.
Sobre o investimento em obras e demais serviços à população, tentamos contato com a Smacis, mas não obtivemos resposta para agendamento de entrevista. Quanto a fiscalização, o vereador Paulo Brum explica que, depois da extinção da Smacis, que ainda atende no endereço R. Siqueira Campos, 1300, a intenção é unificar o serviço para que todos os fiscais da prefeitura estejam aptos para atender a essa demanda e que todos os projetos novos são liberados apenas se tiverem acessibilidade, a partir da criação do Plano Diretor.
Transporte Público Acessível
“Quando estou com as minhas amigas cadeirantes o motorista diz “vai lá e sobe a cadeira”, não é a cadeira, em cima da cadeira tem uma pessoa cadeirante. A pessoa já está desconfortável e ainda é chamada de cadeira”, argumenta Josiane. Essa e outras situações acontecem frequentemente na cidade de Porto Alegre, principalmente quando se trata de transporte.
“O problema do transporte público de Porto Alegre é o elevador que sempre estraga, acho que não é feita a manutenção. Já aconteceu de estragar o ônibus adaptado também e no horário desse ônibus vem o normal, então eu perco o transporte.”, conta Wagner. Josiane e Regina reclamam do mesmo aspecto, elevadores estragados, poucos ônibus acessíveis nas ruas e investimento escasso em acessibilidade.
Em entrevista, Luciano Souto, gerente de fiscalização do transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) há 12 anos, explica que é de responsabilidade de cada empresa fazer a fiscalização no ônibus antes da saída, principalmente verificar se os elevadores estão funcionando e que o problema é a falta de consciência delas em fazer a vistoria nos veículos. “Se a fiscalização pegar o ônibus estragado, a empresa vai ser multada e o ônibus recolhido”. A EPTC é formada por consórcios: Carris, Consórcio Via Sul, Consórcio Mais, Consórcio Via Leste e Consórcio Mobi.
Segundo o Plano Diretor de Acessibilidade, no art. 34 da Lei Complementar, a infraestrutura de acesso ao transporte coletivo deverá ser adequada ou adaptada e estar disponível para ser operada de forma a garantir o seu uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Porém, nem todos estão adaptados e os que são, às vezes não funcionam.
A última contagem de 2015, apresentadas no relatório da EPTC, diz que a frota total de ônibus de Porto Alegre é de 1.702 ônibus e apenas 1.002 estão adaptados, apesar da lei dizer que todos deveriam ser acessíveis. Mas Luciano alega que adaptar todos os transportes se trata de um investimento muito caro. “Um carro adaptado articulado hoje custa em torno de 1 milhão e um comum entre 500 a 600 mil, então você imagina que não é fácil para uma empresa com tantos ônibus. Nós temos um projeto de renovar 10% da frota todo ano, os novos carros estão sendo criados com elevadores já.”, afirma.
Porém, conforme os dados divulgados no site Via Circular Consultoria e Pesquisa de Transporte de Passageiros, a Carris renovou sua frota com 371 novos ônibus e 38 não são adaptados. Regina Santos conta que esses novos ônibus apresentam degraus altos que dificultam o acesso ao transporte e afirma que nos antigos, apesar de não terem estrutura qualificada, os degraus eram baixos.
Luciano também diz que todos os motoristas e agentes de fiscalização, a cada cinco anos, passam por um treinamento de acessibilidade para lidar com as pessoas e também para operar corretamente os elevadores.
Já para Josiane França, os motoristas não são capacitados para atender aos deficientes. “Eu entro no ônibus e não recebo orientação do motorista ou cobrador de que tem um lugar na minha direita ou esquerda, me sinto que nem uma bolinha de pingue-pongue indo para um lado e outro”. Josiane ainda fala que sofre muitas dificuldades para pegar um ônibus e que apenas motoristas conhecidos param na parada avisando para onde o transporte vai, apesar de o correto ser ter as linhas de ônibus em braile nas paradas, Souto informa que realmente não tem e não existe um projeto para qualificar isso.
Outra questão em aberto é a distribuição dos ônibus adaptados para que todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso ao veículo. O Gerente de fiscalização da EPTC afirmou que não existe nenhuma linha sem um carro adaptado e que em locais com maior demandas de pessoas, como a linha T1, mais ônibus acessíveis são colocados à disposição. Entretanto, Liza Cenci, Presidente do Comdepa, disse ter recebido muitas reclamações de cadeirantes dizendo que tiraram todos os ônibus adaptados de circulação no feriado. “Eles acham que os cadeirantes vão ficar em casa no feriado, como se eles não tivessem o direito de sair”.
A importância do transporte adaptado não é só com os ônibus. Conforme a lei Art. 51, as frotas de empresas de táxis devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoas com deficiência. O gerente de fiscalização da EPTC disse que Porto Alegre possui 3.937 táxis e 85 deles são adaptados, o que representa apenas 2,16% da frota. Ao ser questionado sobre esse fator, o gerente concluiu que realmente têm poucos táxis adaptados. “Tínhamos uma ideia de migrar mais táxis para o adaptado, porém chegaram os aplicativos e diminui muito o serviço dos taxistas. E para adaptar um carro hoje é entre 75 a 80 mil mais a taxa de gerenciamento que eles devem pagar para EPTC, então somando tudo tem gente que gasta de 300 a 700 mil para colocar um carro adaptado”.
Souto ainda acredita que os 85 carros adaptados atendem perfeitamente a demanda e que no momento não apresentam condições financeiras para aumentar a frota acessível. A solução que ele sugeriu para o momento é esperar a crise baixar e quem sabe aumentar a demanda e poder regularizar os táxis adaptados. Todos os motoristas desses táxis possuem também um treinamento qualificado com prova prática.
Os trens também devem estar adaptados. A partir de informações do site da Trensurb, após 30 anos de funcionamento, estão trabalhando para revitalizar as estações para ter acessibilidade.
Em entrevista por e-mail com a assessoria de comunicação da Trensurb, foi informado que das 22 estações de metrô, as cinco construídas recentemente foram projetadas de acordo com as normas de acessibilidade e outras passaram por obras. O investimento total foi de 8,98 milhões, sendo 858,6 mil na Rodoviária, 2 milhões na Farrapos e 1,49 milhões no Aeroporto. E mais projetos estão aguardando disponibilidades orçamentárias.
Quanto aos trens, os 15 adquiridos recentemente atendem às normas de acessibilidade e também foram executados projetos como revitalização de piso, realocação e fixação dos bancos, locação e fixação dos nichos para cadeirantes, fixação de corrimão vertical, locação e fixação de estruturas para bicicletas e readequação da programação visual, porém, nem todos os trens foram adaptados. Segundo a Trensurb o investimento em 40 trens custou 366,5 mil e estão aguardando mais verba para adequação dos outros trens.
Transporte Privado Acessível
Com a grande utilização de aplicativos como Cabify e Uber, tentamos contato com as empresas, mas obtivemos dificuldades, já que as mesmas não fornecem número de telefone e informações precisas sobre as adaptações em seus carros.
Por e-mail, a Cabify recusou-se a responder as perguntas sobre a existência de carros adaptados ou projetos para acessibilidade nos veículos, alegando que a política da empresa não autoriza fornecimento de tais dados.
Por e-mail também conversamos com a Uber que afirmou não disponibilizar carros adaptados a deficientes físicos e recomendou para que entrasse em contato com o motorista quando a viagem for solicitada e assim ver com ele se é possível uma atenção especial para essa pessoa.
Acessibilidade é um direito
Em Porto Alegre, mais de 40 leis de acessibilidade já foram aprovadas, tendo sido 98% delas, criadas por Paulo Brum. Isso porque Paulo, como cadeirante, viu a necessidade das leis para melhoria na cidade.
De acordo com o site de Leis Municipais, a Lei Complementar do Plano Diretor de Acessibilidade Art. 7 diz que acessibilidade é a condição para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, dos mobiliários e dos equipamentos urbanos, do acesso às edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, dos sistemas e dos meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Desde a implementação do Plano Diretor, todos os prédios públicos se adequam a Lei Federal da Acessibilidade, com exceção dos prédios tombados pelo patrimônio. Um desses exemplos é a Prefeitura de Porto Alegre, que possui uma grande escadaria na frente e nenhuma rampa, inviabilizando a entrada de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida, como o próprio vereador, que tem o sonho de entrar pela porta da frente e precisa, nesse caso, ser carregado, já que a única rampa localiza-se nos fundos.
Atualmente, tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de Lei 061/17 que institui o Programa Farmácia Solidária, com objetivo de prover a necessidade de medicamentos das pessoas com deficiência (deficiência física, acarretando o comprometimento da função física, deficiência auditiva, deficiência visual e deficiência mental) e idosos, com forte apoio da Secretaria da Saúde.
O vereador conta que propôs a criação de um censo para mapear quem são e onde estão as pessoas com deficiência, que foi aprovado pela Câmara, mas não teve apoio da prefeitura. Caso o projeto fosse aprovado e entrasse em vigor, seria possível estabelecer uma média da população com deficiência na cidade, já que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é realizado apenas a cada 10 anos. Paulo afirma que esse dado seria de grande importância na hora da criação de novos projetos, facilitando na hora da distribuição das ações para PcD’s. “A minha luta é pela acessibilidade plena e inclusão social”, finaliza.
Ações para inclusão social
A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), a partir de dados do relatório de atividades de Porto Alegre, prestou atendimento a pessoas com deficiência em situação de risco social mediante atividades de assistência que possibilitem o desenvolvimento, acolhimento e convívio familiar e comunitário, propiciando a emancipação para o enfrentamento de suas vulnerabilidades. Em Porto Alegre, foram 606 pessoas atendidas.
Também foram proporcionados, pelo 3° Fórum Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, eventos alusivos a pessoas com deficiência. O objetivo foi inclusão, integração e socialização das pessoas com deficiências. Na programação havia atividades educativas e de lazer.
Além dessas ações, o Comdepa, criado em 2007, sob a Lei complementar nº 580, tem a proposta de levar os questionamentos dos deficientes ao poder público. O Comdepa não possui ajuda financeira do governo e sustenta-se através de movimentos e doações, explica Liza. Cenci diz que o objetivo do grupo, composto por 16 conselheiros e 16 suplentes, é deliberar e fiscalizar políticas nas áreas da saúde, trabalho, educação, lazer, assistência social, transporte, cultura e acessibilidade. A maior luta encontra-se na aprovação do fundo para pessoa com deficiência, muito debatido nas reuniões com os governantes.
O grupo Inclusivass, é mais um espaço criado para facilitar a vida de quem depende da acessibilidade. O projeto surgiu em 2014 em uma conferência de políticas públicas para as mulheres em Porto Alegre. Com objetivo de emponderar a mulher com deficiência trabalhando com temas de políticas públicas, equidade de gênero e inclusão da mulher com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade. O grupo é composto por sete participantes, tendo como referência Josiane França, Regina Santos e Liza Cenci, que concederam entrevista para esta reportagem.
Facilitadores para Deficientes Visuais
Fundada há 50 anos, partindo dos próprios deficientes visuais a partir da necessidade no processo de reabilitação, a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs) busca a inclusão das pessoas com deficiência visual, atuando nas áreas de reabilitação, qualificação profissional, empregabilidade, paradesporto e cultura.
A Associação conta com um programa de reabilitação, que possui o atendimento psicossocial, como uma das portas de entrada. Esse programa atende pessoas a partir dos 16 anos e começa com o processo de orientação e mobilidade, que se baseia no exercício de aprender a usar a bengala para locomoção e reconhecimento de espaço. O sistema braile e a tecnologia assistiva são as outras etapas do programa.
A tecnologia assistiva se divide em outras duas etapas: a de aprendizado da leitura do computador, com software que auxilia e o uso do mesmo, voltado para o mercado de trabalho, já que, desde 2014 o número de vagas para pessoas com deficiência subiu 29%, mas apenas 3% delas são destinadas aos deficientes visuais, por isso a associação vê a reabilitação com esse foco. “Não adianta a gente reabilitar pra andar, se tu não tem o que comer”, justifica Pâmela Garcia, assistente social da Acergs.
Atualmente, a Associação vem enfrentando uma crise por falta de repasse de verba do município, o que impossibilita que outras oficinas sejam realizadas. A Acergs atende, em média, entre 600 e 700 pessoas por mês e são os associados que tem ajudado no funcionamento, com as contribuições mensais, além das campanhas realizadas.
A população gaúcha com deficiência visual se concentra, em grande parte, na capital. A taxa é de 70% PcD’s, somando apenas reabilitados ou em processo de reabilitação. Isso porque, muitas pessoas saem das suas cidades por sentirem a necessidade de um atendimento mais especializado.
Apesar da falta de acessibilidade em Porto Alegre e o investimento escasso da prefeitura, a mesma lançou a função de audiodescrição no aplicativo #EuFaçoPOA, em 28 de agosto, no encerramento da 20ª semana da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre, divulgado em seu site. O aplicativo permite que os cidadãos tenham acesso direto aos serviços prestados pelo município. A atualização dá, dessa forma, autonomia aos deficientes visuais para navegação no aplicativo e é dividido em três menus: destaque, saúde e mobilidade.
A função foi desenvolvida em parceria da Procempa com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). Além da audiodescrição, novos menus foram adicionados, contendo informações importantes para PcD’s. Assim, é possível encontrar a localização de vagas de estacionamento em área azul e telefones de pontos fixos de táxi acessível. O aplicativo também informa onde estão as sinaleiras sonoras, possibilitando que a pessoa com deficiência visual estabeleça uma rota mais segura para sua travessia.
Algumas obras já foram executadas a favor da acessibilidade, porém o investimento não é suficiente e muitos locais ainda não são acessíveis e o transporte acaba por dificultar o ir e vir de quem apresenta deficiência. Muitos serviços de apoio e eventos são proporcionados a PcD’s, entretanto, um dos aspectos mais importante é que eles tenham acesso a todos os lugares de Porto Alegre.
Relatório Final:
Ana Paula Lima
Fontes Entrevistadas: Josiane França, Regina Santos, Luciano Souto, Wagner Abreu, Trensurb, Uber e Cabify.
Fontes Utilizadas na Reportagem: Josiane França, Regina Santos, Luciano Souto, Wagner Abreu, Trensurb, Uber e Cabify.
Estudos e dados:
Leis http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000031885.DOCN.&l=20&u=/netahtml/sirel/simples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT / http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Relatório EPTC: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/capitulo_onibus_17jan2016.pdf,
Trensurb: http://www.trensurb.gov.br/paginas/paginas_detalhe.php?codigo_sitemap=3011
Dados Veicular: http://viacircular.com.br/site/?page_id=2361
Dados Data Poa: http://datapoa.com.br/dataset/sinaleiras-sonoras/resource/c0f77f8b-7f22-4c0d-b133-cab642e98829
Nathalia Kerkhoven
Fontes Entrevistadas: Paulo Brum, Liza Cenci, Luciano Souto e Pâmela Garcia.
Fontes Utilizadas na Reportagem: Paulo Brum, Pâmela Garcia, Josiane França e Regina Santos.
Estudos e dados:
Câmara de Vereadores de Porto Alegre: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/128902
Procempa — Obras e atividades: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smpeo/default.php?p_secao=94
Tribunal de Contas do Estado — RS: http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=20001:74:0:::RP,72,73,74:P74_MUNICIPIO:PORTO%20ALEGRE
IBGE — censo 2010: https://ww2.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/perfil.php?lang=&codmun=431490&search=rio-grande-do-sul|porto-alegre
Thayane Lopes
Fontes Entrevistadas: Paulo Brum, Liza Cenci, Wagner Abreu e Pâmela Garcia.
Fontes Utilizadas na Reportagem: Wagner Abreu e Liza Cenci
Estudos e dados:
Prefeitura de Porto Alegre: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smacis/default.php?p_noticia=999192370&PREFEITURA+LANCA+FUNCAO+DE+ACESSIBILIDADE+NO+APP+#EUFACOPOA..
Procempa — Obras e atividades: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smpeo/default.php?p_secao=94
