Financiamento do Sistema Único de Saúde

Por Camila Emil, Giulia Medeiros e Isabelle Silva

Relatório de gestão na Secretaria Municipal da Saúde quadrimestre 2016

O 1° quadrimestre de 2017 apresentou aumento nos ingressos, se comparado ao mesmo período do ano anterior, de R$ 40.619.319,59, o que significa um aumento de 8,45%, com destaque para os ingressos federais. As despesas também tiveram aumento no 1° quadrimestre (3,70%), comparado ao mesmo período do ano anterior, porém num patamar menor que o aumento da receita. As emendas parlamentares contribuíram com um montante de R$ 1.598.565,00 em novos ingressos no quadrimestre. O quadro abaixo sintetiza as receitas de emendas do período.

Meta 53. Monitorar a utilização de 20% dos recursos municipais em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). O percentual até o 2° bimestre, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO, fechou em 19,99% de recursos municipais aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde — ASPS. O limite mínimo a ser cumprido, de 15% conforme Constituição Federal (CF), é anual, portanto, o valor apresentado é parcial. Meta 54. Monitorar e acompanhar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde — FMS conforme Lei Complementar 141/2012. O monitoramento é constante, verificando a execução em cada Bloco de Financiamento, bem como a vinculação das disponibilidades financeiras. Meta 55. Adequar o Fundo Municipal de Saúde à legislação vigente. Tanto quanto tecnicamente possível, o FMS em parceria com os órgãos de planejamento e controle, tem se dedicado em harmonizar a legislação pertinente.

O percentual até o 2° bimestre, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO, fechou em 19,99% de recursos municipais aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde — ASPS. O limite mínimo a ser cumprido, de 15% conforme Constituição Federal (CF), é anual, portanto, o valor apresentado é parcial. O monitoramento é constante, verificando a execução em cada Bloco de Financiamento, bem como a vinculação das disponibilidades financeiras.

O 1° quadrimestre de 2017 apresentou aumento nos ingressos, se comparado ao mesmo período do ano anterior, de R$ 40.619.319,59, o que significa um aumento de 8,45%, com destaque para os ingressos federais. As despesas também tiveram aumento no 1° quadrimestre (3,70%), comparado ao mesmo período do ano anterior, porém num patamar menor que o aumento da receita.

Os repasses estaduais também contribuíram para o aumento da receita. O Estado tem adotado como prática repassar os valores referentes a uma competência ao final de competência seguinte. Desta forma, seriam normalmente repassados durante o 1º quadrimestre de 2017 os valores referentes às competências 12/2016, 01/2017, 02/2017 e 03/2017. Entretanto, houve o repasse no período de R$ 12.100.756,25 referentes a repasses de competências anteriores a 12/2016 (sendo R$ 10.319.725,32 apenas da competência 11/2016), ou seja, repasses que estavam atrasados. 360 Deve-se mencionar que o elevado saldo financeiro representa uma fotografia do momento analisado. Como o fluxo das receitas e o fluxo das despesas não coincidem perfeitamente é necessária disponibilidade financeira, suficiente e adequada, para fazer frente às necessidades do mês seguinte.

Apesar desse aumento de saldo, a Coordenação Financeira está atenta a este fato e busca sistematicamente melhorar a sincronia dos fluxos de receita e despesa, aproveitando da melhor forma a disponibilidade financeira existente. Cabe destacar, os valores repassados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC), diretamente pelo Ministério da Saúde, através de desconto aos repasses do Fundo Municipal de Saúde, durante o quadrimestre: HCPA — repasse total R$ 64.111.269,9 e GHC — repasse total de R$ 79.017.641,87 (Fonte: Fundo Nacional de Saúde).

Relatório de gestão da Secretaria Municipal da Saúde 1º e 2º quadrimestre de 2017

O percentual até o 3° bimestre, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO, fechou em 21,11% de recursos municipais aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde — ASPS. O limite mínimo a ser cumprido, de 15% conforme a Constituição Federal (CF/88) é anual, assim como o valor estimado na meta. Da mesma sorte, mesmo com resultado intermediário, esta meta apresenta forte tendência de ser alcançada e, quiçá, superada.

Foram iniciadas as primeiras ações, como realização de reuniões acerca do tema e tratativas para formação de um Grupo de Trabalho visando implementar a adequação do FMS. Processo sobre a criação de Grupo de Trabalho foi encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e à Procuradoria-Geral do Município Espera-se evoluir nestas tratativas, desde que garantem legalidade, segurança e uso racional e prudente dos recursos.

Frente à crise financeira sem precedentes, e a implantação de medidas de austeridade em todos níveis federados, novas fontes de recursos para saúde tem que ser buscadas. Este esforço iniciou na gestão de 2016, cujo investimento por meio de emendas parlamentares contribuíram com um montante de R$ 733.604,00 em novos ingressos no quadrimestre. O quadro abaixo sintetiza as receitas de emendas cujos recursos foram recebidos no período.

DATASUS — Orçamento Público — Porto Alegre

Portal de Gestão — Secretaria de Planejamento e Gestão de Porto Alegre

Programa Estratégio — Porto Alegre Mais Saudável

Objetivo PPA — Ampliar e qualificar a rede de atendimento de saúde no que tange a sua infraestrutura e a seus serviços de saúde e de gestão, bem como as suas políticas de promoção e de prevenção.

Fontes:

Conselho municipal de saúde de Poa

Secretaria Municipal de Saúde

Relatório de gestão na sms quadrimestre 2016 e 2017