Base de dados e informações sobre Trabalho escravo no Brasil.

Este material tem como objetivo fornecer informações socioculturais e dados sobre o trabalho escravo no Brasil. A partir dele será possível identificar os índices de pessoas que se encontram em situação análoga à escravidão em seu trabalho. Iremos apresentar algumas das principais bases de dados de auxiliando em estudos referentes ao tema realizados por estudantes, jornalistas e pesquisadores das mais diversas áreas, em diferentes sites e fontes.

Desta forma, alguns links serão disponibilizados a fim de se entender melhor onde é possível encontrar esses dados e qual a real e atual situação dessas pessoas no Brasil. As fontes são de órgãos governamentais confiáveis como o Ministério do Trabalho e outras fontes como Conselho Nacional de Justiça. Os dados apresentados variam com informações de 1995 a 2020, no entanto ainda são importantes fontes de informação na elaboração de um objeto de estudo eficaz sobre o trabalho escravo no país.

Existe um ciclo do trabalho escravo que inclui: a miséria em que muitas pessoas se encontram; o aliciamento dessas pessoas com promessas de mudança de vida; e o trabalho que elimina as condições de desligamento entre o trabalhador e o patrão. Esse ciclo somente pode ser encerrado com a denúncia e a fiscalização. O Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013, segundo informações divulgadas pelo renascido Ministério do Trabalho e Previdência.

Sites/Fontes:

Ministério do Trabalho — Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil

O site de posse e administração do Governo busca mostrar informações gerais sobre o trabalho e previdência no país. Se for buscar dados brutos na página inicial não irá achar nada sobre trabalho escravo além de notícias e matérias antigas (de 2015 a 2107) sobre o tema no Brasil. Já na parte de “Portal Inspeção do Trabalho no Brasil”, é possível visualizar a quantidade de pessoas totais em condições análogas à escravidão no país (em gráfico), podendo pesquisar por ano (a partir de 1995 até o ano atual), município, região, por atividade econômica (CNAE), além de ser possível ver a quantidade de estabelecimentos fiscalizados e as verbas rescisórias que essas pessoas receberam, entre outros dados e informações importantes sobre o tema. Nesse portal também é possível ver dados muito importante sobre outros temas, como tráfico de pessoas e trabalho infantil no Brasil.

Site útil, gratuito, de fácil utilização e muito bem-organizado, feito através de um projeto de pesquisa cooperativo entre a Universidade de Brasília e outras instituições (UnB-FUB/CDT/FCI e ME/CTI), atualizados anualmente com estatísticas absolutas.

Acesse: https://sit.trabalho.gov.br/

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br

Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil

Esse site pode ser considerado um dos mais completos e principais fontes sobre trabalho escravo no país. Site de posse do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com colaboração Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho (STRAB) — Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério da Cidadania (MC), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), IBGE, Pacto Global, Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH). É possível achar no site diversas informações sobre trabalho escravo, no Brasil e fora dele, como um panorama geográfico geral, áreas prioritárias, perfil dos casos de trabalho escravo, tráfico de pessoas e trabalho escravo no disque direitos humanos, entre outros dados de tráfico de pessoas ao redor do mundo.

Em relação ao trabalho escravo no país, também é possível ver a distribuição geográfica de resgates em gráfico, a naturalidade apurada, além de municípios com maior prevalência de resgates, principais municípios onde os resgatados residem, onde mais inspeções foram realizadas e a evolução da frequência de resgatados. No entanto, sem divisão por ano, mês ou tempo dos dados.

Um site muito útil, bem-organizado e de fácil utilização para quem precisar pesquisar sobre o tema. Construído através de dados principalmente do Governo, mas com ajuda de outros institutos, atualizado anualmente (ou até em menos tempo).

Acesse: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo

observatorioescravo.mpt.mp.br

Repórter Brasil — Trabalho Escravo

O site sofreu atualizações recentes, antes apresentava apenas matérias jornalísticas sobre o tema, agora apresenta muito mais informações e dados. como infográficos que trazem todas as fiscalizações de trabalho escravo realizadas de maneira conjunta por Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal desde 1995, mas apenas até o ano de 2015.

Além de mostrar o número de trabalhadores libertados, também mostra a quantidade de inspeções feitas e quantos estabelecimentos foram inspecionados (em uma evolução temporal), durante esse período no país e por região. E possível visualizar a quantidade por ano (anualmente) ou no período total. Segundo o própria Repórter Brasil, apresentação destes dados é de caráter puramente informativo e não constitui nenhuma lista de exclusão. O objetivo é dar transparência às ações do poder público.

Site bem-organizado e de fácil visualização de dados e informações acerca do tema, no entanto os dados encontrados nele também podem ser vistos de forma mais completa em outros sites e gráficos. Os dados são fornecidos pelo governo, principalmente pelo Ministério do Trabalho, e apresentava atualização anual, mas as informações disponíveis na plataforma vão até 2015 apenas, sem muitas explicações.

Acesse: https://reporterbrasil.org.br/dados/trabalhoescravo/

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Site é organizado, mas apresenta ferramentas importantes escondidas, como a página de vídeos e sobre a Covid 19. Em relação ao tema, trabalho escravo, não é um site muito prestativo mesmo contendo algumas informações e reportagens.

Não apresenta dados diretos sobre trabalho escravo, apenas algumas reportagens, já ultrapassadas, sobre trabalho escravo, ilegal e infantil. São interessantes, mas não ajudam diretamente no estudo e pesquisa sobre trabalho escravo (tema de estudo). Mostram principalmente reportagens e notícias sobre trabalho, em geral no país, com poucas atualizações e notícias “soltas” em relação ao tema.

O site pode ser útil para quem estuda sobre o tema, mas por não ser muito atualizado não recomendaria ele para uma pesquisa aprofundada sobre o trabalho escravo no Brasil. Falta organização em relação a separação das matérias e reportagens por tema, tudo está junto o que confunde um pouco o leitor. O site é filiado à “Confederatión Iberoamericana de Inspectores de Trabajo”, os quais ajudam na obtenção de dados e informações para sua construção.

Acesse: https://sinait.org.br/

Organização Internacional do Trabalho — Brasil

Site de difícil uso, complexo e com poucos dados específicos sobre o tema, não é recomendado para quer buscar pesquisa e estudos sobre trabalho escravo no Brasil.

Por se tratar de uma versão nacional do site original faltam muitas ferramentas e informações disponíveis em relação a outros países, provavelmente pela falta de disponibilidade de dados por parte do governo brasileiro.

Apresenta apenas algumas antigas reportagens sobre o tema, datadas entre 2007 e 2012, com dados e informações vindas do Ministério Público e da própria ONU, mas desatualizadas.

Acesse: https://www.ilo.org/brasilia/lang--es/index.htm

CNJ — Conselho Nacional de Justiça

O site é considerado bem ruim para quem busca informações relacionadas ao Trabalho escravo no Brasil. A única página do site que apresenta informações sobre o trabalho escravo, tem dados oriundos do Observatório Nacional, mas apenas uma parte deles (de 2015 a 2018). Sem atualizações, apenas uma pequena matéria é apresentada pelo site com dados desatualizados e apresentados por outros sites com foco maior em relação ao tema.

É um site bem completo e organizado, mas em relação ao tema estudado não apresenta boas fontes de dados e informações.

Acesse: https://www.cnj.jus.br/