Dados sobre o trabalho infantil no Brasil
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/07/a-cada-15-dias-morre-uma-crianca-vitima-do-trabalho-infantil-no-brasil
Criança livre de trabalho infantil
O projeto Criança Livre de Trabalho Infantil foi idealizado a partir dos debates promovidos junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na perspectiva de análise da relação entre racismo e trabalho infantil, englobando, também, a compreensão da educação antirracista como uma estratégia para o seu enfrentamento.
Criado em 2016 pela organização da sociedade civil Cidade Escola Aprendiz, o projeto, à época conhecido como “Rede Peteca — Chega de Trabalho Infantil”, visando a promoção dos direitos da criança e do adolescente a partir da erradicação do trabalho infantil, acolhe, em 2021, uma reformulação e o novo nome. A partir daí, foi criada a seção de educação antirracista e o desenvolvimento dos conteúdos e ações, com apoio do MPT e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Em suas ações, possui como intuito articular atores estratégicos, engajar a sociedade em torno da questão e influenciar políticas públicas (advocacy) que contribuam para o fim do trabalho infantil.
Acesse: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/educacao-antirracista/dados/
Atlas da Violência — Ipea
A violência constitui um dos mais importantes problemas públicos no Brasil. O enfrentamento de seus vários tipos requer a produção de análises e diagnósticos balizados em evidências empíricas, a fim de que seja possível propor ações preventivas efetivas.
O Atlas da Violência é um portal que reúne, organiza e disponibiliza informações sobre violência no Brasil, além de reunir publicações do Ipea sobre violência e segurança pública. Foi criado em 2016 e é gerido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com a colaboração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Há dados disponíveis organizados por temas e séries de variáveis. Há recortes por variáveis relevantes, como sexo, raça/cor e faixa etária. Em geral, a periodicidade dos dados é anual e as unidades de análise são números absolutos ou taxas. Os dados são atualizados periodicamente e podem ser acessados em campos de busca — por meio de um sistema de navegação simples e intuitivo — e visualizados na própria tela do computador em tabelas, mapas e infográficos, baixados em planilhas do Excel (.csv) ou ainda enviados para impressão.
O objetivo é auxiliar pesquisadores, jornalistas e interessados em geral na temática da criminalidade e violência no país.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/
IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
A PNAD Contínua foi implantada, experimentalmente, em outubro de 2011 e, a partir de janeiro de 2012, em caráter definitivo, em todo o Território Nacional. Sua amostra foi planejada de modo a produzir resultados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, Regiões Metropolitanas que contêm Municípios das Capitais, Região Integrada de Desenvolvimento — RIDE Grande Teresina, e Municípios das Capitais. Desde sua implantação, a pesquisa, gradualmente, vem ampliando os indicadores investigados e divulgados.
Os indicadores mensais utilizam as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa, existindo, entre um trimestre móvel e o seguinte, repetição das informações de dois meses. Assim, os indicadores da PNAD Contínua produzidos mensalmente não refletem a situação de cada mês, mas, sim, a situação do trimestre móvel que finaliza a cada mês.
Os resultados anuais sobre outros temas ou tópicos são obtidos acumulando-se informações de determinada visita ao longo do ano, ou são concentrados em determinado trimestre.
Repórter Brasil
A Repórter Brasil foi fundada em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Devido ao seu trabalho, tornou-se uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas.
A Repórter Brasil desenvolveu uma metodologia para identificação e rastreamento de cadeias produtivas, que permite a realização de pesquisas que investigam e analisam problemas sociais, trabalhistas e ambientais em relações comerciais. Desde 2003, quando o trabalho teve início, a equipe mapeou cadeias produtivas de centenas de empresas com atuação no Brasil e no exterior, ampliando a transparência e fornecendo informação necessária para transformações.
Acesse: https://reporterbrasil.org.br/
Radar SIT
Os dados apresentados na seção Trabalho Infantil do Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT) foram extraídos do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho — SfitWeb.
Para fins dos dados apresentados no Radar SIT, trabalho Infantil é:
- o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo dos 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos;
- o trabalho realizado por adolescentes de 16 e 17 anos em atividades ou condições proibidas pela legislação.
A definição utilizada na presente seção está em consonância com o previsto no art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que assim prevê: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.
Acesse: https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/RadarTrabalhoInfantil/RadarTrabalhoInfantil.html
Fundação Abrinq
Diante da ocorrência no Brasil de inúmeros episódios de violações de direitos de crianças e adolescentes, como homicídios e trabalho infantil, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ) criou, em 1989, uma Diretoria de Defesa dos Direitos da Criança — núcleo que, futuramente, se tornaria a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
Desde 13 de fevereiro de 1990, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente atua alinhada aos preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da ONU, de 1989.
A Fundação Abrinq carrega em seu DNA a atuação em incidência política; a implementação de programas e projetos; e o desenvolvimento de ações de comunicação e engajamento que buscam, sempre, a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas diferentes realidades brasileiras.
Acesse: https://www.fadc.org.br/a-fundacao
A seguir, veja reportagens relacionadas ao assunto, com base em dados divulgados por algumas das plataformas acima e por outras, além de informações extraídas de sites como a Organização internacional do Trabalho (OIT).
https://reporterbrasil.org.br/2021/03/sem-escola-sem-recreio-sem-futuro/
