171: a PEC do estelionato social

Movimentos sociais e órgãos contrários à redução da maioridade penal se reúnem para traçar estratégias

Por Maitê Berna para #JornalistasLivres

Mais de 100 pessoas de diversos movimentos sociais, entidades e órgãos privados contrários à PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, se reuniram nesta segunda-feira, 6 de abril, na Câmara Municipal de São Paulo. A reunião, inicialmente subestimada pela própria organização da Câmara, superou as expectativas e teve que ser feita em uma sala maior da Casa.

A sessão foi organizada via redes sociais pelo Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal e o microfone ficou aberto a quem quisesse participar. O objetivo era ouvir os diferentes grupos e iniciar um planejamento de ações para tentar interromper a discussão da emenda, que já teve aprovação na Câmara dos Deputados. Agora, segue para discussão entre comissões diversas em 40 sessões. Alguns dos grupos presentes foram Comitê contra o Genocídio, Coletivo Força Ativa, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Regional de Psicologia.

Para um dos participantes, Valdison Pereira, de 32 anos, as pessoas que rejeitam a PEC estão desarticuladas e é preciso unir forças. “Temos que nos articular como sociedade civil para sabermos o que vamos fazer para sermos ouvidos”, afirmou ao microfone. Valdison contou que em duas ocasiões o grupo do qual faz parte esteve em Brasília, justamente na semana da votação. Na primeira vez, os parlamentares favoráveis ao projeto de lei queriam mandar o grupo de cerca de 20 pessoas embora do plenário. “Chamaram a gente de vagabundo”, lembrou. Na segunda vez, Valdison disse que o grupo sequer conseguiu chegar perto do Congresso e foi barrado por um cordão de policiais.

“A resistência é muito grande. Os deputados paulistas da bancada da bala vão fardados para o plenário. Pura intimidação”, afirma Valdison.

Em uma breve fala, o promotor Eduardo Dias reforçou a ironia de a PEC se chamar 171. “Todos sabem o que é esse número no Código Penal, então não teria outro melhor para essa emenda. É o estelionato social. Um verdadeiro absurdo! Uma grande sacanagem com a juventude brasileira. A população precisa saber com urgência do ônus social dessa medida”. O promotor reforçou o aspecto político da aprovação, já que a emenda tinha ficado no CCJ mais de duas décadas. Além disso, Dias criticou a falta de abertura de diálogo acerca do texto da proposta. “Não há qualquer abertura para discussão sobre tempo de internação e até mesmo tipo de crime. É tudo ou nada”.

Representando o Conselho Regional de Psicologia, que há muitos anos discute o tema e se posiciona contrário à redução, Gustavo de Lima Bernardes Sales fez um alerta para a raiz da PEC: “Ela vem de uma trajetória marcada pela formação de uma mentalidade que criminaliza o adolescente. O ECA completou 25 anos e as pessoas continuam chamando o infrator ‘de menor’”, ressaltou. Gustavo acredita que o momento político não é o de rachar, mas o de chamar para o diálogo. Para o psicólogo, é preciso formar redes com escolas, Comissões permanentes dos conselhos tutelares da cidade, Defensoria Pública, Ministério Público, para mudar essa mentalidade.

Muitos concordaram que as periferias precisam se envolver nessa discussão. Um estudo realizado pela própria Câmara no bairro de São Mateus, na zona leste, mostrou que 80% dos jovens em idade escolar são a favor da redução da maioridade, justamente pela falsa ideia de que isso vai combater o crime. Esquecem de considerar que serão eles, também, os maiores prejudicados.

Uma nova reunião foi marcado para o dia 4 de maio, quando todos os coletivos que participaram desse primeiro encontro deverão levar um retorno formalizado do que decidiram sobre as ações que devem ser tomadas.

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