Comunidade escolhe os novos membros do Conselho Tutelar
Por Caroline Silvestre | Foto: Lucas Carvalho | Artes: Anthony Mazza
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, não jurisdicional, que tem como função representar a sociedade na proteção e na garantia do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de quatro anos. No último domingo (06), a população foi às urnas para eleger os novos conselheiros que atuarão nos próximos anos no município. A eleição ocorreu das 8h às 17h, na Escola Estadual Caetano Lourenço de Camargo (Instituto) e contou com 22 candidatos concorrendo à cinco vagas para o próximo quadriênio.
O SubVerbo esteve no domingo em frente ao local em que as eleições ocorreram e conversou com alguns eleitores. Carlos Domeneguetti, 56, trader no mercado financeiro, ressalta a relevância do órgão para a comunidade: “é importante, porque, na minha visão, eles encaminham os jovens menos assistidos ou que cometem as primeiras pequenas delinquências, podendo reencaminhá-los para uma ressocialização”.
O Conselho Tutelar presta atendimento não somente às crianças e aos adolescentes, mas também aos pais e responsáveis. O eleitor David Manoel Toteni, 36, instalador de motor, ressalta a importância da atuação desses profissionais com as famílias. “É importante porque as crianças estão sendo deixadas, a própria família está se desintegrando, então é importante o Conselho Tutelar para reintegrar esse contexto de família”. Rosângela de Souza Leme, 55, serviços gerais, também destaca a importância desses profissionais no amparo das crianças e adolescentes. “Eu acho muito bom, porque há tantas crianças que ficam aí pela rua”.
“Os direitos das crianças e adolescentes existem e precisam ser colocados em prática, o profissional do Conselho Tutelar tem uma importância muito grande no meio social”, avalia Josiane de Camargo Ferraz, 37, que já atuou como conselheira entre 2004 e 2009.
É obrigatório ter, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada cidade e cada conselho é composto por cinco membros. O número de conselhos é definido por cada município, de acordo com a demanda. Em Jaú, temos somente um Conselho Tutelar, que integra a administração pública do município. Paulo Sergio Benedito Hemenegildo, 49, contador, analisa o desempenho desses profissionais na comunidade, como sendo “bastante atuante, com uma participação muito grande”.
O processo de escolha
A eleição destinou-se à escolha dos cinco membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Tutelar no quadriênio 2020/2024. O processo de escolha dos membros do Conselho é composto por quatro fases eliminatórias: inscrição, prova escrita de aferição de conhecimento, avaliação psicossocial e a eleição dos candidatos aprovados.
A Comissão Especial Eleitoral, designada por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jahu — CMDA, é responsável por organizar todo o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. “A eleição contou com 15 sessões e o voto foi através de cédula, que foram aprovados pelos candidatos — tudo passa pelos candidatos”, explica Paulo Sérgio Caciola, presidente da CMDA. Os candidatos podem acompanhar todo o processo de votação e apuração.
É função da comissão acompanhar desde as inscrições, que seguem algumas formalidades, como ter concluído o ensino médio e possuir experiência profissional comprovada por carteira de trabalho ou declaração, de no mínimo um ano, com a infância e juventude, além da prova escrita e a avaliação psicossocial, ambas etapas eliminatórias. Os candidatos considerados aptos são liberados para realizar a campanha, esta que segue as regras do processo eleitoral determinado pela CMDA, assim como as leis determinas pelo Tribunal Superior Eleitoral — TSE.
Os candidatos são eleitos pela própria comunidade. Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título de eleitor regular podem votar para a escolha dos conselheiros tutelares, e cada eleitor deve votar em apenas um candidato. O voto na eleição é facultativo, mas David Toteni expõe a importância da participação: “é um ato de cidadania, quando fazemos isso estamos querendo o melhor para a nossa cidade, para a nossa sociedade”.
Jaú tem 100.995 eleitores, de acordo com a última estatística do eleitorado do município (agosto de 2019), divulgado para consulta pelo Tribunal Superior Eleitoral, porém, somente 3.151 eleitores participaram da votação desse domingo. Isso significa que apenas 3% da população eleitoral foi às urnas para escolher os novos membros do Conselho Tutelar.
Anicelena Gualde, 54, secretária, tem expectativa positiva para a atuação dos novos membros nos próximos anos. “Eu acho que vai ser bom para a cidade”, comenta. David Toteni aponta o que espera da atuação dos conselheiros no próximo mandato: “a expectativa é que eles trabalhem certinho e desempenhem a função deles da melhor forma possível, trazendo benefícios para a sociedade”.
Membros eleitos para o mandato 2020–2023
Os novos membros assumem em 10 de janeiro de 2020 e terão mandato de quatro anos, admissível à reeleição para outros mandatos.
Atribuições do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. De acordo com o Estatuto, em seu artigo 131, “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Portanto, não pode ser extinto e não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental, o que lhe confere autonomia funcional.
“O Conselho Tutelar tem uma autonomia muito grande no município e na rede que ele atua, então ele acaba tendo uma responsabilidade ainda maior, porque aquilo que ele orienta e encaminha é de extrema importância e relevância”, afirma Josiane de Camargo Ferraz.
Os conselheiros devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis, fortalecendo o ambiente familiar. Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias e, por isso, o órgão deve ter atendimento disponível 24 horas por dia. “É uma função muito nobre”, expõe Paulo Caciola.
Dentre suas atribuições também está a aplicação de medidas que zelem pela proteção e direitos das crianças e adolescentes. O profissional também auxilia na elaboração de programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, além de promover e incentivar ações na comunidade para divulgação e o reconhecimento de sintomas de maus-tratos à população infanto-juvenil.
Para cumprir suas atribuições, o órgão trabalha junto aos demais setores e instituições públicas e privadas do município, como, por exemplo, o Ministério Público, o Poder Judiciário, as escolas, as delegacias e hospitais. Dessa forma, busca agilizar o atendimento prestado ao público-alvo.
“Lisura, ética e responsabilidade”, estas são algumas das características que Carlos Domeneghetti acredita que todo conselheiro tutelar precisa ter e que considerou no momento de escolher seu candidato.
O conselheiro exerce sua função na abrangência delimitada pela área de sua eleição, dessa forma precisa manter contato e ser conhecedor de sua comunidade. Esse foi um dos critérios também utilizado pelo Carlos para a escolha de seu candidato, que “sempre demonstrou total dedicação com esses jovens e a sociedade”. Paulo Hemenegildo também ressalta que um de seus critérios para a escolha foi a participação do candidato na sociedade.
SERVIÇO
Para denúncias, o Conselho Tutelar funciona:
De segunda a sexta-feira: das 8h às 17h, pelo telefone: 3624–6404.
No período de plantão: 9 9601–6397 ou 9 9854–9712.
É possível realizar denúncias ao Conselho Tutelar de forma anônima.
