Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos

O Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) se encaixa na orientação do artigo 144 da Constituição Federal, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos

Policiais Militares do Estado de Goias. Foto: Fábio Lima

A segurança pública ou falta dela atinge quase todos os brasileiros direta ou indiretamente. É exatamente por este motivo que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás criou há 30 anos, os Conselhos Comunitários de Segurança para atuarem nos municípios de forma preventiva e educativa, produzindo um elo entre a sociedade e os órgãos de segurança.

Em Trindade, o CONSEG foi instaurado no último dia 11, mediante posse dos membros da diretoria (da qual faço parte), conselho fiscal, conselho técnico e colaboradores. No evento, estiveram presentes o Comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar de Goiás, Tenente Coronel Renato Brum, os Comandantes de Trindade, Major Rogério Batista e Major Carlos Hans, Prefeito Jânio Darrot, vereadora Aninha Carvalho, vereadores João Pequi e Johnatan Reis, o Delegado titular de Trindade, Daniel Oliveira, líderes, pastores, comerciantes, empresários e claro, a população.

O Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) se encaixa na orientação do artigo 144 da Constituição Federal, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos.

A ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde todos podem se reunir para pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados por uma filosofia de polícia comunitária e trata-se de uma entidade de apoio à polícia estadual.

Em outras palavras, são grupos de pessoas de uma mesma comunidade ou cidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções de seus problemas de segurança. São meios de estreitar a relação entre comunidade e a polícia e fazer com que estas cooperem entre si.

Os objetivos dos CONSEGS são 1) Integrar a comunidade com as autoridades policiais, com ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população; 2) A comunidade ter a iniciativa de propor às autoridades definições de prioridade na Segurança Pública na sua região; 3) Articular a comunidade visando a prevenção e a solução de problemas ambientais e sociais; e 4) Fazer com que a comunidade interaja com as unidades policiais tendo em vista a resolução de seus problemas.

Qualquer pessoa maior de 16 anos, absolutamente capaz, que preferencialmente represente segmentos organizados da sociedade, que seja voluntária e que esteja disposta a colaborar com o bem-estar da comunidade da qual faz parte pode participar do CONSEG.

Quem ganha com os CONSEGS é a comunidade porque os Conselhos proporcionarão mais segurança, integração e melhor qualidade de vida; a polícia porque pode contar com a ajuda da comunidade, facilitando seu trabalho e tornando-o mais eficaz; e todos nós porque esta é uma maneira de ter mais segurança para nós mesmos, nossa família e para os nossos negócios.

O CONSEG também trabalha para identificar as lideranças comunitárias incluindo os jovens que tenham interesse de trabalhar colaborativamente para a melhoria do seu ambiente de convívio social.

Para que os CONSEGS consigam fazer um bom trabalho na prevenção e no combate ao crime, são necessárias parcerias com “os seis grandes”.

Eles são órgãos e entidades que podem facilitar o trabalho dos CONSEGS: as Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional; a população; as autoridades cívicas eleitas que são os prefeitos, vereadores e deputados; os que são chamados de “núcleos vivos”; os empresários, as pequenas empresas, médias ou grandes que estejam localizadas na comunidade; ONG’s, igrejas, associações de moradores, lojas maçônicas, entidades de classe; e a mídia: rádios locais, jornais, emissoras de televisão, etc.

Existem inúmeras formas pelas quais os parceiros do CONSEG podem auxiliar na construção de uma comunidade mais segura. A qualidade da participação de cada um deles nessa construção dependerá de fatores que podem variar desde o nível de comprometimento com a comunidade até a integração entre dois grupos, além da capacidade de cada um em alcançar os objetivos propostos.

A comunidade poderá organizar-se a fim de desenvolver projetos destinados à prevenção ao crime e participar ativamente na melhoria das condições de vida local, evitando acumular lixo nas ruas, coibindo ações depredatórias e, com o apoio da prefeitura, manter as praças e os logradouros públicos sempre limpos, iluminados e bem frequentados.

Com este órgão instalado em Trindade, será possível criar condições de diálogo com sociedade, ouvir seus anseios, suas angústias e tentar, junto aos órgãos competentes, resolver os problemas. Para que isso aconteça, é necessário que todos se posicionem e se disponham a colaborar efetivamente para o bem comum e contra um mal que ataca a todos nós: a falta de segurança oriundos da criminalidade.

Fazer a nossa parte também é lei.

Kayro Ribeiro é jornalista, colunista e membro da diretoria do Conselho Comunitário de Segurança de Trindade (ribeirokayro@gmail.com).


Texto publicado no jornal Diário da Manhã em Goiânia em 26 de julho de 2017.