Agroindústria defende mudança na Lei Kandir

Produtores de biodiesel reclamam que a desoneração da exportação da soja in natura está quebrando a indústria de esmagamento do grão

Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) é vice-presidente da Comissão Mista / Foto: Agência Senado

A quinta e última audiência pública da comissão mista que discute o projeto de lei que regulamenta os repasses dos recursos da Lei Kandir aos estados e municípios incluiu um novo ator nesse debate. Participaram da audiência convocada pela senadora Lúcia Vânia (PSB), vice-presidente da Comissão Mista da Lei Kandir, representantes da indústria de biodiesel. Eles apresentaram dados que apontam que a desoneração na exportação de produtos primários, em vigor desde 1996, tem um impacto negativo na agroindústria, uma vez que os produtores preferem exportar o produto in natura a destina-lo à indústria.

O efeito da Lei Kandir na agroindústria foi apresentado em números por César Minelli, diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e Donizete Tokarski, diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). O principal argumento dos representantes da indústria é que a Lei Kandir foi importante no momento em que foi criada, mas já não atende as condições que o país tem hoje.

Tokarski destacou que, enquanto a exportação de soja no Brasil registrou crescimento de 1.537,8% de 1996 a 2017, a de farelo cresceu apenas 39,4% e a de óleo 5,8% no mesmo período. A exportação desses produtos é taxada em 2,3%. “Maior parte da soja é exportada para a China, que, por sua vez, processa o grão e vende para os países do sudeste asiático, que antes importavam o farelo de soja do Brasil”, informou o representante da Ubrabio. E a soja corresponde por 80% da matéria prima do biodiesel produzido no Brasil.

O país exporta 60 milhões de toneladas de soja sem agregar valor enquanto a indústria está com 30% de sua capacidade de esmagamento ociosa. A ociosidade da indústria de biodiesel é maior, chega a 40%, de acordo com dados da entidade. ”Podemos produzir 7,7 bilhões de litros de biodiesel por ano e estamos produzindo cerca de 4 bilhões”, relata Tokarski. Com a soja exportada, seria possível produzir 13 bilhões de litros de biodiesel.

A ociosidade da indústria tem um preço. Em cinco anos 14 industrias foram fechadas e 90 mil vagas de empregos fechadas. Além do aspecto econômico e social, existe ainda uma questão ambiental, destacou Tokarski. O Brasil importa 12 bilhões de litros de diesel a US$ 6 bilhões de dólares. “E não é Petrobras que importa. É o mercado o mercado ditando a norma sobre o uso de combustível fóssil.” O biodiesel é chamado por eles de pré-sal verde.

Segundo Minelli, o setor industrial propõe uma isonomia tributária na cadeia de soja “para que os empregos que a soja está gerando no exterior seja gerado aqui no Brasil”. Segundo ele, enquanto a exportação de soja in natura depende de uma só pessoa e seu celular a indústria da soja gera milhares de empregos. Ele alerta para o fato de os investimentos no setor estarem sendo desviado para outros países, a exemplo da Argentina, cuja tarifa de exportação da soja é de 30% e o imposto do produto manufaturado é de 27%.

“O Congresso Nacional tem que normatizar isso para que os governos tenham condições de se planejar. Muitas vezes os administradores fazem um planejamento e ficam sem condições de executar porque a receita não chega”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira.

Na avaliação da senadora Lúcia Vânia, o debate sobre a Lei Kandir deve ser feito em três frentes: observar o interesse dos governadores, que desejam o ressarcimento, dos produtores de grãos, que desejam a permanência da Lei Kandir e, na terceira frente, as demandas da indústria que, avalia que a lei exporta empregos. “Os expositores na audiência pública de hoje expuseram um meio termo e os dados apresentados aqui foram muito elucidativos. Foi a primeira vez que tivemos uma visão diferenciada. Isso faz com que tenhamos uma atenção especial do relatório para que possamos atender as demandas de todos os setores.”

O relator do projeto, senado Wellington Fagundes, pretende colocar seu relatório em votação na comissão mista na próxima terça-feira, 31, e concluir a votação na Câmara e Senado no dia 7 dezembro. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os Estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados termina dia 30 de novembro.

One clap, two clap, three clap, forty?

By clapping more or less, you can signal to us which stories really stand out.