Derrubada de veto beneficia municípios goianos

Sessão conjunta para análise dos vetos foi realizada na noite desta quarta-feira (22)

A Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) votou ontem no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Michel Temer que suspendia pontos da Lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O chamado encontro de contas — quando débitos dos municípios com a União podem ser reduzidos pelos créditos que as prefeituras têm para receber do governo — havia sido incluído no texto por uma emenda da Câmara, permitindo que os valores devidos pelas prefeituras fossem revistos antes do eventual parcelamento.

A medida beneficia prefeituras que precisam receber da União créditos previdenciários, gerados por motivos como compensação entre regimes de previdência, devolução de valores pagos indevidamente e restituição por conta da redução das dívidas, entre outros.

Segundo a senadora Lúcia Vânia, a derrubada do veto presidencial vai amenizar a situação de crise fiscal em que se encontram cerca de 70% dos municípios.

O texto aprovado pelo Congresso manteve o fracionamento dos débitos previdenciários e reduziu as multas e encargos legais.

Like what you read? Give Senadora Lúcia Vânia a round of applause.

From a quick cheer to a standing ovation, clap to show how much you enjoyed this story.