Lúcia Vânia garante reforço no orçamento do Estado e de municípios

Medidas asseguram recursos para o Estado de Goiás e municípios goianos e incentiva a retomada do crescimento

Propostas atenuam efeitos da crise econômica nos municípios, diz Lúcia Vânia

O Senado Federal aprovou propostas importantes para a retomada do crescimento econômico do País e dos municípios brasileiros. Desde 2015, foram apresentadas proposições para melhorar o ambiente de negócios e infraestrutura, o equilíbrio fiscal, a proteção social e a reforma administrativa e do Estado, intitulado. A iniciativa contou com a participação da senadora Lúcia Vânia, que articulou a garantia de recursos para Goiás e para os municípios do Estado. Foram aprovados projetos que reforçam os caixas estadual e dos municípios, amortizam os efeitos da crise econômica e garantem investimentos que possibilitam a chegada de mais investimentos para a população.

Iniciativas contatam com a participação da senadora Lúcia Vânia, que articulou a garantia de recursos para Goiás e para os municípios do Estado

Veja todos os projetos aprovados no gráfico:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e encaminhada para a Câmara dos Deputados. A proposta garante o aumento de 1% do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC aumenta as transferências aos municípios via FPM em R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão, R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente, em 2018, 2019, 2020 e 2021.

O Senado também aprovou o projeto de lei que autoriza a União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado, prática chamada de securitização da dívida. O projeto permite que mais recursos sejam levados aos cofres das prefeituras, como explica a senadora Lúcia Vânia. “Estima-se que a União, por exemplo, possa obter R$ 55 bilhões com a securitização de sua dívida ativa. O potencial de arrecadação dos Estados e dos Municípios é igualmente relevante”, explica.

Em defesa dos municípios goianos e do encontro de contas, a senadora Lúcia Vânia também votou favorável a derrubada do veto ao projeto que parcela em até 200 vezes e concede descontos nas dívidas de Estados e municípios com a previdência. A MP foi aprovada pelo Senado em setembro, uma iniciativa do Congresso Nacional para equilibrar as contas públicas das prefeituras.

A senadora Lúcia Vânia também articulou a derrubada do veto à Lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) reforçando a arrecadação dos municípios o município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Esta era uma demanda antiga dos prefeitos brasileiros.

“Não podemos perder de vista que o desenvolvimento de um País se dá nos municípios. É lá que o cidadão vive e se beneficia da escola, do posto de saúde, do hospital, do posto policial, da rua asfaltada. Sou uma parlamentar municipalista e trabalho para o desenvolvimento dos 246 municípios goianos”, disse Lúcia Vânia.

A PEC que simplifica a prestação de contas de pequenos municípios também foi aprovada pelo Senado. A proposta é importe para as gestões municipais, uma vez que as prefeituras de pequenos municípios não vão ficar afogadas nas elevadas exigências técnicas, que dificulta a chegada de recursos.

O Fundo de Auxílio Financeiro às Exportações (FEX), já sancionado pelo Palácio do Planalto, vai levar R$ 1,9 bilhões aos Estados, municípios e Distrito Federal. O projeto do governo federal foi inspirado em uma proposição da senadora Lúcia Vânia. Para o Estado de Goiás serão mais R$ 164 milhões e para os municípios goianos R$ 41 milhões.

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