Programa de incentivo à agricultura familiar avança no Senado

Projeto que disciplina Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é aprovado em comissão

Senadora Lúcia Vânia é relatora da proposta que beneficia agricultores familiares / Foto: Rafael Nunes

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (21), o projeto que aperfeiçoa a compra direta de produtos de agricultores familiares pelo governo, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa foi criado em 2003 pelo governo federal e não havia uma proposição legislativa que estruturasse as ações adotadas. O projeto é de relatoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

O acesso à alimentação, a inclusão econômica e social no campo, o abastecimento alimentar, a formação de estoques públicos de alimentos e o apoio a agricultura familiar estão entre os objetivos do projeto. Na avaliação da senadora Lúcia Vânia, a proposta fortalecerá a agricultura familiar ao democratizar e descentralizar os processos para a aquisição de alimentos.

“Ao buscar assegurar o direito humano a alimentação adequada, por meio de estímulos à agricultura familiar e à melhor organização das ações governamentais, a proposição se mostra adequada é oportuna, tanto pelo aspecto social, quanto pela racionalização e aprimoramento da gestão pública”, disse a senadora.

Os produtos adquiridos pelo governo são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

A proposta já foi apreciada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e agora será analisada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa.

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