Senado aprova projeto que reformula Fies

Matéria segue para a sanção presidencial

Senadora Lúcia Vânia foi relatora-revisora do projeto / Foto: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP 785/2017) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 34/2017), a MP segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças, está a exigência, já para o ano que vem, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. Antes da MP, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar, após o término da faculdade. Apesar de retirar a carência, o texto prevê juro zero para beneficiários nos contratos assinados a partir de 2018. Hoje, a taxa é de 6,5% ao ano. Alterações dos juros não incidirão sobre contratos firmados antes da mudança.

A MP também prevê destinação de recursos de fundos constitucionais para o Fies. Há ainda a previsão de recursos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A revisora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), afirmou que a MP é uma forma de salvar o Fies. “Uma série de imperfeições colocaram o programa em risco, levando o Fies a um grau de inadimplência de 50%. Esta é uma medida absolutamente necessária para garantir o aperfeiçoamento, a sustentabilidade e a continuidade do financiamento estudantil no país”, disse a senadora.

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