Senado aprova regulamentação das atividades de agente de saúde e de combate a endemias

Batizado de Ruth Brilhante, projeto é uma homenagem a goiana líder dos agentes comunitários que faleceu neste ano

Lúcia Vânia ressaltou a importância do trabalho dos agentes de saúde durante a votação do projeto / Foto: Rafael Nunes

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o projeto que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados.

“Quero aqui cumprimentar as agentes comunitárias de saúde pelo trabalho que elas fazem em todo o país, levando assistência social e também saúde àqueles pacientes que estão acamados, àqueles pacientes que estão debilitados pela diabetes e por outras doenças. É um trabalho exaustivo, um trabalho fundamental para um país grande como o nosso”, disse a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que também prestou uma homenagem a Ruth Brilhante, falecida este ano, que era líder dos agentes comunitários de saúde e presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhoria de condições de trabalho para esses profissionais.

Em agosto, senadora Lúcia Vânia recebeu agentes de saúde em seu gabinete no Senado Federal / Foto: Randro Gomes

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental. Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

O trabalho de combate à desnutrição infantil e o acompanhamento de gestantes, nas comunidades mais pobres e distantes, além da contribuição dos agentes de combate a endemias como dengue e malária, também foram apontados pelos senadores como fundamentais para a saúde pública e aliados importantes dos profissionais médicos.

Agência Senado e Imprensa Lúcia Vânia

Agentes de saúde comemoram aprovação do projeto no Senado Federal / Foto: Moreira Mariz (Agência Senado)
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