Greve Geral: a luta contra a perda de direitos

Por: Carlos William, Maysa Leão e Patrícia Borges

A luta contra a perda injusta de direitos pelos quais tantas gerações de trabalhadores lutaram e que pareciam ser uma conquista irreversível.

Foto: Maysa Leão

Promulgada em 1891, a primeira Constituição republicana brasileira determinava que todos os estados detinham autonomia para eleger seus representantes, manter força policial própria e realizar empréstimo de origem estrangeira. Tais cláusulas favoreciam o interesses da camada social com maior poder aquisitivo, os grandes fazendeiros do Centro-Sul que, caso contemplados em suas reivindicações por maior expansão econômica privada e menor distribuição de renda entre as demais classes sociais, dariam retorno financeiro clandestino ao Estado, de modo a perpetuar a relações contratuais entre ambos em uma cadeia de interesses pessoais sobressaltantes aos coletivos. O direito de voto foi concedido apenas a homens maiores de 21 anos e alfabetizados, que configuravam uma pequena parcela da sociedade brasileira. Gerados grandes descontentamentos, o povo manifestou sua insatisfação em manifestações nas ruas e a sequência de ações que objetivavam reafirmar este posicionamento levaram o então presidente marechal Deodoro da Fonseca a renunciar ao cargo ainda naquele ano, quando assume o seu vice, marechal Floriano Peixoto.

Três anos mais tarde novas eleições diretas levaram ao poder Prudente Morais, que em muito representava os grandes fazendeiros sulistas e, portanto, sua gestão deu continuidade à exclusão social e à perda constante de direitos civis e econômicos, além da não participação de percentual majoritário da população na política do país. A classe operária da época era submetida a condições precárias de trabalho, com jornadas diárias prolongadas por mais de 12 horas, remuneração insuficiente para atender às suas necessidades básicas e não criminalização do trabalho infantil.

Organizações em formatos de federações ou movimentos sindicais foram implementados, de acordo com o modelo já legitimado do sindicalismo europeu, tendo por finalidade a conquista de direitos básicos até então nem sequer considerados pelo Estado ou por grandes fábricas e demais instituições privadas. Dentre as manifestações realizadas, a de maior destaque foi a greve geral de 1917, que inicialmente paralisou a capital paulista por dias e, em seguida, inspirou diversos movimentos semelhantes em outras cidades brasileiras. De acordo com as colocações da consultora da Organização Geral dos Professores Ticunas Bilingues, Eliete Toledo, o governo desencadeou uma forte repressão policial, que gerou prisões e represália de grevistas em larga escala. “Os patrões promoveram demissões em massa de trabalhadores, incluindo os nomes dos demitidos em listas que circulavam entre as diversas fábricas”, ressaltou.

Cenário atual

O atual cenário brasileiro de crescente crise política desfavorece a população como um todo ao congelar investimentos financeiros destinados à Educação e ao aprovar medida definida por Michel Temer como prioritária, e consiste na brusca reforma da previdência, que determina que a idade mínima para aposentadoria seja de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e será necessário contribuir com o INSS por pelo menos 49 anos para ter acesso a 100% do benefício.

As reformas trabalhista e previdenciária representam grave retrocesso econômico e político em relação às conquistas estabelecidas no país. Em 1988 foi implementada a “Constituição Federal Cidadã”, que previu estruturalmente a garantia de direitos básicos de saúde, educação e lazer a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com a aprovação das atuais reformas, diversas instâncias não serão fomentadas e o serviço prestado à população se tornará precário em maior escala, o que, somado à deficiência comprovada na educação pública brasileira, tende a aprofundar os transtornos gerados pela crise política.

Os detentores do poder justificam a medida equivocada de violentos cortes de gastos públicos apenas na utilização inapropriada de verbas feita pelo Partido dos Trabalhadores durante a gestão anterior, porém mascaram o fato de a dívida pública ter ultrapassado 70% do Produto Interno Bruto nacional (PIB) ao final de 2016. Os juros sobre juros altíssimos da dívida pública atrelados ao corte nos investimentos destinados à Educação, além da reforma previdenciária, são fatores determinantes para que a crise se perpetue, pois a inviabilidade de resolução dela funciona como uma bola de neve.

Em Manaus, comunidades universitárias representam maior quantidade de pessoas que decidiram aderir à Greve Geral ocorrida na última sexta-feira (30). De acordo com as colocações de Áurea Ferreira, professora de literatura na Escola Estadual Frei Mário Monacelli, o povo brasileiro não está se unindo, provavelmente por desacreditar nos impactos práticos da paralisação, e as lideranças sindicais locais deixam a desejar em relação à organização do processo. “Como resultado, a população fica à deriva. Sem saber como agir por instinto e esperando posicionamentos dos sindicatos, acabam por não participar de um movimento legítimo”, declarou.

Confira o nosso podcast com mais informações:

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