Escola sem partido é escola sem política?

Por João Stumpf

Créditos: ADUSB

O Projeto de Lei do Senado n°193/2016 de autoria de Magno Malta insere no campo jurídico um debate de longa data que pode ser sintetizado em um questionamento: para quê serve a educação escolar? O aspecto de Escola sem Partido surgiu no bojo de um momento político sem dúvidas conturbado. A proposta de lei tem como finalidade estabelecer diretrizes para a atividade docente. Se aprovada nos moldes atuais, caberá aos professores seguir uma cartilha que determina deveres e proibições.

Iniciativas como o PLS apontam que a despolitização do ambiente escolar é uma demanda atual de parte da sociedade. A lógica do ambiente neutro que objetiva a simples transmissão de conhecimento pode parecer o melhor caminho a ser seguido e uma bandeira a ser levantada diante de tamanha descrença na classe política. Mas será realmente a transmissão de conteúdo o verdadeiro objetivo da formação escolar? O próprio objeto a ser transmitido aos alunos como conhecimento estaria livre de interação política uma vez que foi selecionado, recortado e moldado para ser apresentado a eles como disciplina ou matéria? Há como fugir de seu aspecto político?

O ponto delicado dessa reflexão é a diferenciação de política partidária do aspecto político em si, no sentido mais primordial. A etimologia da palavra não mente, deriva do grego antigo politiko e remete a ideia de organização da vida social, do ser que se afigura como membro da sociedade, de todo aquele que visa deliberar de, para ou sobre grupos que integrem a pólis. Nesse sentido fica claro como a política se aproxima do ideal de cidadania, ambos representando um entendimento da pessoa como parte do coletivo e, consequentemente, como ser político.

Em diversos momentos a atividade política estrita é aliada a um sentimento ideológico similar ao partidário, e esse sim se mostra como nocivo em diversos cenários, não só no educacional. A escola é, de fato, um ambiente que dispensa política partidária, mas a política é tão necessária para a formação da pessoa como membro da coletividade quanto é inerente ao processo de formação humana. O simples incentivo de reiteradas práticas, como a de jogar o lixo no lixo dentro do ambiente escolar, faz com que se internalize no discente um ideal de descarte consciente e uma mentalidade que é altamente valorizada na vida social. Em larga escala e de maneira importantíssima se trata de uma política em seu sentido mais simples, por influenciar um comportamento desejado em larga escala.

A nível de política pública a proposta de lei está inserida em um debate maior sobre a autonomia das unidades escolares. Uma vez que elas possuem conhecimento sobre a realidade específica dos alunos, território e problemas, possuem também condições de gerar soluções financeiras, administrativas e educacionais legítimas. Igualmente, na realidade específica dos professores e considerando sua formação docente e pedagógica, seriam estes os mais aptos a determinar seus próprios métodos de ensino.