Fechem a democracia

Por Ana Carolina Alhadas

Com todos os acontecimentos políticos contemporâneos e a fragilidade e descrédito geral no sistema político brasileiro, tramita na Câmara dos deputados a proposta de Reforma Política como uma tentativa de revitalização do sistema.

Um dos pontos mais controvertidos da reforma é, sem dúvida, a votação em lista fechada para eleições proporcionais em substituição ao sistema atual de lista aberta. Uma medida que sub-roga o processo de legitimidade democrática à vontade dos partidos políticos.

Com a lista aberta os candidatos que alcançarem o quociente eleitoral são eleitos e dependendo da quantidade de votos que receberem a mais podem eleger também outros membros do partido, mesmo que estes não tenham sido os mais votados. Já com a lista fechada, o eleitor destina seu voto aos primeiros candidatos de uma lista definida previamente pela cúpula dos partidos.

Uma análise Lockiana desse cenário versaria sobre o estabelecimento de uma sociedade política, mas acima de tudo, de uma sociedade civil tendo como fundamento primordial o consenso entre seus membros a ser dado com base no livre-arbítrio de cada indivíduo. Após tal conquista seria possível a saída do estado de natureza e sobretudo o estabelecimento de uma sociedade política a ser guiada com base na vontade da maioria.

A fim de que essa vontade majoritária guie o processo político o autor defende o modelo de democracia representativa. Por entender que a saída do indivíduo do estado de natureza para a organização da sociedade civil está condicionada à abdicação da liberdade individual e da liberdade de se utilizar das leis naturais, colocando-as nas mãos do um governo. Contudo, como Locke afirma a igualdade entre os indivíduos, esta determina que o governo não poderá se estabelecer de forma autoritária e nem se utilizar de tal abdicação geral para impor sua vontade tirânica sob a população. Além disso, para o teórico, deveria ficar bem clara a clivagem de poder, não devendo haver a concentração de todas as funções necessárias para a manutenção do Estado nas mãos de apenas um representante. Assim, a defesa por um modelo representativo se mostra pertinente e legitimadora da organização estatal.

Diante da teoria e da conjuntura brasileira surge o questionamento sobre qual dos dois modelos seria capaz de corroborar para o fomento de tal organização democrática, a resposta: a lista aberta. O sistema atual é consensual e representativo na medida em que ao votar na pessoa do candidato o indivíduo está escolhendo seu representante com base em suas vontades e ideologias. Dessa forma quando este atinge o quociente eleitoral e escolhe quem serão os outros candidatos do partido que também serão eleitos com ele, a decisão do candidato é o posicionamento do eleitor, já que o político é representante direto da vontade de seu eleitorado.

Já no sistema de lista fechada, essa liberdade de escolha não se dá. Não há um consenso nem representatividade, na medida em que a lista é determinada pelo partido. Dessa forma o estabelecimento dos nomes dos primeiros candidatos se dará de maneira a que o partido triunfe nas eleições. Estes serão com frequência, nomes de candidatos com grande repercussão de suas imagens no cenário nacional e com grande frequência candidatos sem muitas distinções de programas e ideologias, fator que dificultará ainda mais o modelo representativo, devido a tal homogeneidade.

Além disso, se um indivíduo quiser destinar seu voto ao candidato de número 3 para que ele seja seu representante, ele terá que aceitar os outros 7 nomes que também se encontram na lista estabelecida pelo partido, estando ciente que seu voto poderá ser direcionado a outro que não aquele que lhe agrada. Assim, o eleitor acaba sofrendo com a imposição dos partidos, não reconhecendo tais como seus representantes.

Dessa forma, a maior distinção do sistema está em quem determina a lista e a legitimidade que está ganhará em virtude disso em um cenário democrático. O modelo de lista fechada nitidamente inviabiliza o consenso, fator que impossibilitará o estabelecimento de um poder político uma vez que este é um pressuposto básico para tal e manterá o funcionamento da sociedade com base na lei natural.

Nessa linha, outra problemática a ser abordada é a de qual seria a legitimidade dos atos realizados por esses legisladores que não foram empossados com base na vontade da maioria. Segundo a visão de Locke de nada valeriam esses atos, mesmo diante da perspectiva que o autor defende de que o poder Legislativo é o poder “Supremo” e de maior proeminência na sociedade de nada vale essa supremacia sem a sua legitimação popular. Estando ali apenas como mera figuração em uma sociedade que não possui nenhuma obrigatoriedade em seguir os atos normativos por ele editados.

O autor levanta expressamente essa discussão acerca das mudanças das regras institucionais do modelo eleitoral e que se elas forem feitas de forma contrária à vontade popular então o legislativo não foi escolhido pelo povo. Diante dessas circunstâncias de ausência de representatividade e legitimidade e em virtude do papel primordial do legislativo, a sociedade teria a capacidade de dissolvê-lo e reinstaurar uma nova configuração.

Assim, se nas primeiras eleições com a utilização do sistema de lista fechada, a população já fosse capaz de identificar os efeitos trágicos desse modelo, eles poderiam retirar tais membros da governança e instituir novos. Contudo, haverá uma necessidade de mudança de forma para que haja volta ao modelo anterior de lista fechada e consequentemente se reestabeleça o modelo representativo democrático.

Portanto, o modelo de lista aberta é comparativamente mais representativo, consensual e legitimado do que o de lista fechada. Contudo, cabe ainda uma reflexão final sobre se este modelo de lista de maneira geral seria o mais adequado a ser implementado na realidade brasileira tendo como embasamento os ideais de Locke.

Para responder esse questionamento devemos avaliar o sistema partidário atual e as dinâmicas travadas entre os partidos e os políticos. É possível realizar uma analogia entre os partidos políticos e o indivíduo, sendo ambos movidos por suas paixões e impulsos mais vis como a vaidade, a inveja, a ganância. Dessa forma os partidos seriam a forma por meio da qual os indivíduos possuiriam uma plataforma institucionalizada para alcançar tais fins.

Assim, essas instituições nada mais seriam que o conglomerado de desejos individuais que representam o indivíduo enquanto inserido no estado de natureza, mas não o socializado. Consequentemente pode-se dizer que, o modelo de representação também se encontra falho e mais agravante ainda, propício para a apropriação indevida da máquina estatal para a concretização de paixões individuais. Sendo estas não apenas as dos políticos em si, mas as de todos os possíveis beneficiados nesse processo como financiadores, ruralistas que se utilizam de seu capital e influência na realização de lobby em defesa de seus interesses econômicos. Fator este que retira ainda mais o caráter ideológico que seria necessário para o funcionamento pleno de tal instituição e de todo o sistema político representativo. Cenário este que acentua a crise de representatividade há tanto já instaurada no país.

Além disso, a representatividade no sistema de listas, aberta ou fechada, também é problemática. Na medida em que se o eleitor tem um posicionamento político mais progressista e vota em um partido que teoricamente defende essa bandeira, dada a ausência de ideologia partidária, as possibilidades de que na mesma lista haja um candidato mais conservador é enorme. Fator este que também corrobora para as dificuldades de implementação desse tipo de modelo.

Diante dessas dificuldades à concretização da democracia representativa largamente defendida por Locke, vejo a instituição das candidaturas autônomas como uma saída a esses entraves. Por meio dessa política a figura do partido enquanto articulador fica excluída, dificultando a realização de lobby, cabendo ao político toda a articulação necessária para ser eleito e aprovar suas medidas.

Assim o processo deliberativo seria intensificado e a representatividade promovida em maior escala, na medida em que seriam aprovados projetos que atendessem à demanda de diversos membros da casa legislativa, haveria maior neutralização das paixões individuais e promoção dos interesses transindividuais.

Dessa forma, os ideais de representatividade, consenso e participação descritos na obra de Locke seriam concretizados e o sistema democrático permaneceria aberto a quem sempre foi o foco de tal organização, o povo.