Um breve ensaio sobre o terceiro setor no Brasil: Governança, Planejamento e Recursos Humanos

Por Victória Muniz Cabral

As definições de terceiro setor envolvem organizações sem fins lucrativos e com atuação em direção ao atendimento do interesse público. São instituições autogeridas assim como as privadas, no entanto, têm como finalidade e benefícios públicos ao invés de lucro. Essa gestão autônoma permite maior agilidade nas ações, uma vez que não há necessidade de licitações e outras normas específicas que regem a administração pública.

Teoricamente, o terceiro setor deve ter um caráter social, voltado principalmente para a assistência social. Contudo, alguns autores questionam tal visão porque nem sempre ocorre esse direcionamento. Há notoriamente instituições como escolas e hospitais que apesar de estarem registrados no terceiro setor visam ao lucro, o que gera polêmica. Ademais, questiona-se também a posição de instituições como cartórios que não atuam diretamente em favor do interesse público.

Os princípios éticos democráticos, comuns ao terceiro setor, implicam um aumento da participação de seus integrantes para definição dos objetivos das atividades e organização da instituição. Por isso, uma boa governança e comunicação estão diretamente ligadas e são fundamentais para a sobrevivência das instituições.

A governança caracteriza-se pelo conjunto dos projetos organizados para conseguir objetivos estratégicos definidos em assembleias e espaços de deliberação, nos quais a comunicação é fundamental para que se consiga o melhor alinhamento de processos com a finalidade da instituição. Nesse contexto, a comunicação ocorre de forma mais horizontal em comparação com instituições privadas e menos rígida em comparação a instituições públicas, pois, mesmo funcionários habitualmente sem ou com pouca voz em processos decisórios adotam formas de comunicação que permitem uma maior disseminação dos objetivos organizacionais e de como alcançá-los.

Por outro lado, a comunicação pode ser também reconhecida como um processo de controle social em decorrência de princípios éticos e democratizantes que permeiam as organizações do terceiro setor, pois através dela a sociedade toma ciência dos rumos da organização.

A transparência institucional favorece a captação de recursos devido a credibilidade e reconhecimento conquistados por essas organizações frente a instituições financiadoras. Uma vez que as atividades desenvolvidas não geram lucro, financiamentos são fundamentais para a continuidade e melhorias de infraestrutura. Há também, dentro do tópico de comunicação externa, a gestão participativa porque se faz uso de recursos públicos.

Portanto, a governança seria definida como o conjunto de processos que determinam os objetivos organizacionais, a estrutura/arranjo institucional e os mecanismos de controle e monitoramento das finalidades da instituição. Já a comunicação pelos processos responsáveis por garantir a transparência e o controle dos rumos da instituição pelos próprios integrantes e pela sociedade em geral.

Porém, esses fatores não são suficientes para garantir o sucesso institucional. É necessário, portanto, que o planejamento das ações seja desenhado de modo estratégico. Assim sendo, a importância do planejamento estratégico no terceiro setor reside no fato de que ela irá organizar os passos a serem dados para alinhar os objetivos à finalidade, missão e valores da organização. O planejamento estratégico estudará o diagnóstico, a fim de estabelecer metas, ações e atividades capazes de atender necessidades específicas de Organizações Não Governamentais (ONGs) de tal modo que possam ser monitoradas posteriormente.

Deste modo, o planejamento estratégico pode ser definido como consecução de objetivos e finalidades traçados pela organização. O processo de gestão pensa, em linhas gerais em ideias, pessoas, recursos, processos e qualidade.

Os bons mecanismos de gestão se definem no processo de planejamento estratégico, através da definição dos objetivos organizacionais, promovendo vantagens como aumento do diálogo, criatividade e foco da equipe. Da mesma maneira, em cada ciclo de planejamento operacional é importante rever os objetivos organizacionais e identificar o que é necessário para que sejam plenamente implementados. O desafio do líder é buscar equilíbrio na implementação de objetivos estratégicos organizacionais, sendo um dos principais deles a melhor utilização de recursos humanos.

Os recursos humanos de ONGs trabalham, em grande número, com pessoas voluntárias. Assim, é fundamental fazer um processo de seleção para identificar pessoas engajadas e que se identifiquem com o projeto para não desistirem na primeira dificuldade, já que não receberam um salário para desempenharem suas funções. O voluntário precisa estar bem alocado e motivado para que sua contribuição seja satisfatória.

A figura de uma liderança carismática também é interessante para motivar a equipe e buscar a capacitação adequada à finalidade da organização. O agrupamento de pessoas que trabalham por relações pessoais traz fragilidade, quando muito personalista, a instituição pode se fragilizar diante da ausência dessa figura principal.

Além disso, outra especificidade é a dificuldade de garantir remuneração da mão-de-obra fixa em função do próprio quadro financeiro das organizações do terceiro setor, pois no Brasil ONGs, na maioria das vezes, são financiadas por editais de projetos que limitam o investimento em infraestrutura e gestão.

Deste modo, o setor de recursos humanos de uma ONG enfrenta a dificuldades em manter uma equipe fixa capacitada, por causa das dificuldades de remuneração desta pessoa na organização e também porque, muitas vezes, esses apoios são feitos por pessoas amigas que também não possuem qualificação técnica para desempenhar a função do cargo que ocupa.

Uma boa atuação por parte do terceiro setor apoia-se, portanto, em três principais pilares: a governança, que é fundamental para a captação de recursos e visibilidade das organizações; o planejamento que é pautado no estudo de um diagnóstico central, para posteriormente estabelecer metas e por fim, uma liderança carismática conduzindo um pequeno núcleo fixo somado, com um amplo número de voluntários identificados com a causa em questão. Podemos observar, então, que o terceiro setor tem um funcionamento complexo e organizado. Desmistificando a maneira como é tratado pelo senso comum como simplesmente uma maneira de abater no imposto de renda e obter vantagem dos cofres públicos.