A transversalidade como foco em políticas públicas para mulheres

Por Lara Cavalieri Melo

Créditos: HuffPost

O século XX foi marcado por lutas de mulheres no mundo inteiro para terem seus direitos básicos reconhecidos. No Brasil, foram conquistados os direitos ao voto, ao divórcio, à educação formal, à propriedade e herança, entre outros. Isso para muitos já parece satisfatório, mas ao se analisar a situação atual das mulheres brasileiras vemos que ainda há muito no que avançar.

Temos que lembrar também que esses direitos não são usufruídos da mesma maneira por todas as mulheres — negras, brancas, heterossexuais, LGBTs, trabalhadoras rurais e urbanas, jovens e não jovens etc — e que existe uma falha do Estado em assistir as minorias dentro desse grupo.

No âmbito do mercado de trabalho, podemos citar o fato das mulheres serem minorias em cargos de maior prestígio, remuneração e poder, receberem salários mais baixos, mesmo desempenhando a mesma função, encontrarem maiores limitações para ascensão hierárquica nas empresas e ainda acumularem jornadas duplas de trabalho, por serem as principais responsáveis pelo trabalho doméstico.

No que se refere à violência contra a mulher, o Brasil possui dados assustadores: 503 mulheres brasileiras vítimas de agressões físicas a cada hora, 40% das mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de assédio [1], entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios (mortes de mulheres por conflito de gênero), sendo que 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil, mas segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública esse número pode ser ainda maior [2].

Os dados de violência contra mulheres da comunidade LGBT mostram que o Brasil ainda é considerado o país que mais mata transexuais no mundo: a expectativa de vida é de 35 anos. Segundo um relatório do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, entre as denúncias feitas pelo Disque Denúncias, 51,68% foram contra travestis e 9,78% contra lésbicas. De acordo com os dados da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil), 90% das mulheres trans acabam se prostituindo. Um dos fatores que as levam a optar por essa forma de trabalho é justamente a falta de oportunidade no mercado, que não reconhece suas identidades [3].

Também é importante focar nas mulheres negras brasileiras. Dados da Central de Atendimento à Mulher, relativos ao ano de 2013 apontam que 59,4% dos registros de violência doméstica no serviço referem-se a mulheres negras e o Dossiê Mulher 2015, do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, aponta que 56,8% das vítimas dos estupros registrados no Estado em 2014 eram negras. E 62,2% dos homicídios de mulheres vitimaram pretas (19,3%) e pardas (42,9%) [4].

Para erradicar, ou pelo menos minimizar esses dados alarmantes, é necessária a elaboração de Políticas Públicas voltadas especialmente para as mulheres brasileiras. De acordo com o artigo de Yasmin Curzi e Ana Carolina Radd [5], essas políticas públicas devem reafirmar os princípios orientados pela Política Nacional para as Mulheres. Tais como:

  1. Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;
  2. Busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos;
  3. Respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação;
  4. Caráter laico do Estado;
  5. Universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;
  6. Participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e
  7. Transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.

Elaborar políticas públicas para as mulheres é focar em políticas que incidam sobre as desigualdades de gênero e suas transversalidades (classe, raça, sexualidade etc.), além da necessidade de que elas tenham as mulheres não apenas público-alvo universal, mas como sujeitos ativos na transformação dessas desigualdades [6].


[1] http://exame.abril.com.br/brasil/os-numeros-da-violencia-contra-mulheres-no-brasil/

[2] http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/9o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica

[3] http://www.innovarepesquisa.com.br/blog/violencia-contra-transexuais-brasil/

[4] http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violencias/violencia-e-racismo/

[5] RADD, Ana Carolina; CURZI, Yasmin. Políticas para Mulheres. In. O Rio que queremos: propostas para uma cidade inclusiva, Rio de Janeiro, 2016

[6] GODINHO, Tatau. “A ação feminista diante do Estado: as mulheres e a elaboração de políticas públicas”

One clap, two clap, three clap, forty?

By clapping more or less, you can signal to us which stories really stand out.