Criminalização do aborto: um tiro no pé para a preservação da vida

Por Rafaella Salles

Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo, o aborto ilegal foi considerado um ato grave e um estrondoso problema para a saúde pública mundial. Atualmente, 20 milhões dos abortos são clandestinos e realizados em péssimas condições de salubridade, provocando cerca de 47.000 mortes por ano ligadas a infecções, hemorragias e danos uterinos.

No Brasil, a cada nove minutos morre uma vítima de aborto ilegal.[1] Oscilando assim, entre a terceira e a quarta maior causa de morte materna. Diversos estudos que utilizam como base os dados do Sistema Único de Saúde, o SUS, indicam que as internações por complicações de aborto ultrapassam o número de 1 milhão por ano[2].

O aborto é considerado crime contra a vida humana, desde o início do ano de 1984 pelo Código Penal Brasileiro. A pena, prevista nos artigos 124, 125 e 126, prevê três anos de detenção para a gestante que o provocar ou consentir que outro o provoque.

Hoje, somente em três casos a prática não é considerada ilegal e crime contra a vida. A primeira é quando não há meio de salvar a vida da mãe. Em seguida, quando a gravidez resulta de estupro e por fim, quando o feto é anencéfalo. Nesses três casos, o Estado garante suportes e recursos gratuitos para a execução do ato legal, através do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Embora a lei seja a mesma para todas, diante da desigual realidade nacional, as consequências são distintas a depender da classe social uma vez que o mesmo ato cometido por ricas e pobres possuem consequências distintas na prática. Isso ocorre porque mulheres pobres se submetem a clínicas clandestinas que utilizam recursos precários, ficando assim, vulneráveis à morte. Enquanto mulheres que podem arcar com o alto custo de clínicas bem equipadas, que possuem o devido atendimento médico estão bem assistidas e não viram estatísticas.

O movimento feminista à partir da década de 1970, colocou-se fortemente à frente das lutas em prol da reforma do Código Penal no que concerne a criminalização do aborto. Ainda hoje a mobilização do movimento é intensa. As militantes reivindicam a priorização do direito de decisão das mulheres para a promoção de direitos fundamentais das mesmas. Afinal, “Os direitos reprodutivos são uma importante dimensão dos direitos humanos” e eles devem ser respeitados como quaisquer outros direitos. Outra bandeira levantada pelo movimento é a de que a criminalização do aborto não age como mecanismo de preservação da vida uma vez que contribui para o aumento do elevado nível de mortalidade feminina.

O Código Penal brasileiro é regido, ainda que indiretamente, por preceitos morais e religiosos que colocam em segundo plano a vida e a saúde das mulheres. Em consequência disso, como sempre, as mais prejudicadas são as mulheres negras, pobres e periféricas. Cabe ao Estado e à sociedade, portanto, se atentarem para o fato de que a preservação da vida não virá de medidas penais e sim da ampliação e melhoria de políticas públicas na área da saúde voltadas para mulheres.


[1] Artigo Publicado no Women no waves, Safe abortion, safe women. Disponível para acesso em http://www.womenonwaves.org/pt/page/380/safe-abortion-saves-women-s-lives.

[2] Vieira EM, Cordeiro LD, Monteiro RA. A mulher em idade fértil no Brasil: evolução da mortalidade e da internação por aborto. In: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Saúde Brasil 2007: uma análise da situação de saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2008. p. 143–82.

[3] Diniz, D. Aborto e direitos humanos. Correio Braziliense. Disponível para acesso em http://ofensivammm.blogspot.com/2010/01/aborto-e-direitos-humanos.html.

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