A caixa de Pandora do Governo Aberto: estamos apenas começando…

Estive presente no evento anual da Parceria do Governo Aberto — OGP, programa internacional que tem o Brasil como subscritor e co-criador, e ocorreu na Cidade do México, entre 27 e 29 de outubro, já que o Presidente mexicano coordena a Parceria no ano de 2015. O evento contou com a presença de cerca de 2000 pessoas entre especialistas, membros de governos e parlamentos, servidores públicos e ativistas pró-transparência, jornalistas, entre outros, vindos de mais de 66 países.

Foto: Paloma Baytelman Na edição deste ano do evento, tivemos 11 linhas de discussão na agenda: acesso à informação, acesso à justiça, tecnologia cívica, poder e dinheiro, dados abertos, governo aberto, parlamento aberto, inovação para o setor público, espaço cívico, subnacional, e objetivos para desenvolvimento sustentável. Uma das novidades do evento foi justamente a criação da linha de parlamento aberto, por onde transitei a maior do tempo, é claro. Em especial, discutiu-se, na linha do parlamento aberto, o lançamento da Rede de Parlamento Aberto, com a participação de representantes da sociedade civil, parlamentares e servidores públicos. Tive a oportunidade de moderar um painel com esse objetivo, intitulado “Fortalecendo as redes entre sociedade civil e parlamentares para o parlamento aberto”, seguindo o debate sobre as vantagens e desafios do trabalho colaborativo entre sociedade civil e parlamento. Acredito que o “fazer juntos” pode ajudar a distensionar essa relação sociedade civil/parlamentos, que é conflituosa em alguns casos. Discutimos no painel algumas experiências de colaboração que ocorrem na Inglaterra, Gana, México e Chile, além dos projetos da Câmara dos Deputados realizados pelo Labhacker, já que a própria criação e construção do Lab se deu por meio de um processo colaborativo entre parlamentares, hackers e funcionários da Câmara. Mark Cridge, o CEO da MySociety inglesa, mencionou os projetos dessa importante organização de inovação cidadã, a exemplo do TheyWorkforYou, website emblemático sobre transparência da atuação parlamentar. Da mesma forma, Pablo Collada, também destacou os projetos da Fundação Ciudadano Inteligente, que ora coordena, com projetos muito interessantes e criativos no campo da transparência do governo chileno. Também participei de outro painel denominado de “Encontro sobre a Rede de Colaboração Tecnológica para Abertura de Parlamentos”. Aqui a ideia, que temos discutido desde o ano passado, é a seguinte: parlamentos que queiram abraçar ações de abertura têm necessidades similares. E tais necessidades podem ser suprimidas por ferramentas de transparência e participação social. Parlamentos têm desenvolvido tais ferramentas, muitas vezes parecidas umas com as outras, ou equivalentes, com gasto alto de recursos humanos e retrabalho. Muitos outros parlamentos poderiam utilizar esses instrumentos, sem precisar desenvolver novos com objetivos semelhantes. Nessa linha, destaco alguns dos objetivos dessa rede: a) desenvolvimento conjunto de ferramentas de parlamento aberto; b) disponibilização gratuita e facilitada para uso para qualquer parlamento, instituição pública e grupo da sociedade civil; e c) troca de ideias e sugestões entre todos que queiram colaborar com ferramentas e processos relativos a parlamento aberto.

Reunião promovida pelo ParlAmericas na OGP Mexico, com a participação de parlamentares e especialistas Vale ressaltar também o lançamento do Código de Princípios Éticos a serem adotados por parlamentares na condução do mandato, texto elaborado de forma participativa e coordenado pelo Grupo de Trabalho sobre Parlamento Aberto, rede oficial que reúne parlamentares, grupos da sociedade civil e servidores públicos de parlamentos, e é parte institucional da OGP. O evento da OGP México foi uma oportunidade ótima de encontrar pessoas interessantes e combinar parcerias com organizações afins, em especial os laboratórios de inovação e cidadania. Da parte do Brasil, conheci o pessoal do LabRio da Prefeitura do Rio de Janeiro, e do LabProdam, projeto importante no Programa São Paulo Aberta, no âmbito do município. Acertamos uma reunião para discutir a realização de projetos em conjunto, principalmente no campo da participação digital na elaboração de leis, por onde, acredito, há intersecção de competências/interesses suficientes para trabalharmos em parceria de alguma forma. Ainda sobre laboratórios de inovação e cidadania, também conheci o Daniel Tello do Laboratório para a Cidade do México, num painel muito instigante moderado pela Catherine Bracy, “Code for All: Harnessing the Capacity of the Community”, cujo Ted sobre hackers cívicos é imperdível. Este painel foi composto por pessoas que trabalham com labs em outros países voltados às comunidades hackers e de cidadãos em geral. Para mim está cada vez mais evidente essa tendência de formação de órgãos híbridos compostos por membros de governo (políticos e servidores) e cidadãos para a viabilização de projetos de inovação relacionados à abertura governamental. Sobre a OGP em geral, discussões picantes aconteceram sobre seus objetivos, resultados efetivos e métricas de avaliação. Por exemplo, Alex Howard, analista de governo aberto, alega que os atuais desafios da OGP permanecem os mesmos de 2013, sem muita evolução. Para ele, muitos governos promovem consultas públicas precárias sobre os seus respectivos planos de governo aberto. Além disso, alguns preferem focar em iniciativas digitais e de dados abertos em detrimento de ações mais básicas em prol da democracia, a exemplo de leis de acesso à informação ou medidas para o fortalecimento da justiça social.

Foto: Paloma Baytelman Representantes da sociedade civil também reclamaram de movimentos paradoxais em alguns países da OGP que se dizem abertos e inovadores, mas carentes de liberdade de expressão, inclusive com alguns deles em processo de elaboração de leis mais restritivas a tal liberdade. Outro debate relevante aconteceu em relação à declaração do Governo mexicano de ter cumprido a maioria dos 26 compromissos firmados em seu plano de ação de governo aberto. Ativistas e pesquisadores mexicanos, entre eles Guillermo Ávila, da Fundar, entidade que investe em pesquisas e ações de transparência governamental, criticaram a falta de eficácia de tais metas, uma vez que sua realização não contribuiu significativamente para a redução da pobreza e a melhoria de vida do povo mexicano, por exemplo. Esse argumento foi repercutido com certa força no evento ao estimular a reflexão mais profunda sobre a efetividade da OGP, com críticas acentuadas sobre os objetivos maiores da ideia de governo aberto. Segundo essa visão, ações de transparência e de participação social, que representam a base das iniciativas pró-governo aberto, não devem ser um fim em si, mas meios para se alcançar os objetivos maiores de governos, em especial os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, tais como erradicar a pobreza extrema, garantir a sustentabilidade na exploração de recursos naturais e a igualdade de gêneros. E o Brasil, como tem avançado no governo aberto? Bom, prefiro recomendar essa ótima análise independente, feita pelo Fabro Steibel do Instituto de Tecnologia e Sociedade. É claro que outros temas de governo aberto foram debatidos no evento: open contracting, combate à corrupção, privacidade na web, justiça aberta, dados abertos, e muito mais. Depois do México, reforcei minha percepção sobre o quão complexo o assunto é. A minha impressão final é que foi aberta a caixa de Pandora, e que há muito trabalho ainda por fazer nessa área.