A Jornada do LABHacker — 2ª Geração (2017 -2018)

Diego Cunha
Nov 23, 2020 · 7 min read

Neste último bimestre, o LABHacker está fazendo aniversário de sete anos, pois o período compreende sua concepção (1/11) e sua criação oficial (18/12). Seguindo em uma reflexão acerca da jornada do LAB Hacker, aqui está o segundo artigo de uma trilogia. No primeiro artigo, foi oferecido um pouco sobre os antecedentes e a primeira fase (2014–2016) agora discorreremos sobre as características da segunda fase dos trabalhos (2017–2018).

2º Geração do LABHacker (2017–2018)

LABHacker como um parceiro interinstitucional

Uma das característica dessa fase é a busca de estratégias de impulsionamento do uso das ferramentas de participação desenvolvidas dentro do Laboratório Hacker.

Um passo importante nessa direção foi a integração do portal e-Democracia com sistemas da Câmara, particularmente a ferramenta de Audiências Interativas. Anteriormente, a própria equipe do LABHacker precisava abrir as salas e inserir depois os vídeos gravados — um processo trabalhoso e com muitas idas e vindas.

A partir da integração, o sinal de vídeo ao vivo do canal da Câmara do Youtube passou a ser disponibilizado diretamente no portal. A gestão das audiências interativas passou a ser feita pelas próprias comissões. No mesmo sistema em que estas fazem a reserva de plenários ou outros pedidos necessários para que uma audiência ocorra, pode ser solicitada a interatividade criando-se automaticamente as salas das audiências no portal e-Democracia.

Outra ação importante foi a criação de uma página (edemocracia.leg.br) para hospedar todo o material informativo sobre instalação, desenvolvimento e administração das ferramentas do e-Democracia. Assim, qualquer órgão público ou entidade pode agora acessar instruções importantes para avaliar e experimentar os mecanismos de participação.

Uma parceria estratégica foi fechada com o Interlegis, programa do Senado voltado à integração e modernização das casas legislativas no Brasil. O e-Democracia passou a ser uma das ferramentas disponibilizadas às Camaras Municipais e Assembleias Legislativas, aproveitando-se da expertise e suporte técnico da equipe Interlegis.

Uma das expectativas da equipe do Laboratório Hacker era propiciar e reforçar uma comunidade de desenvolvimento em torno de ferramentas de participação. Com uma maior massa crítica, poderiam ser enxergadas não apenas novas formas de utilização das ferramentas, mas também facilitar suas revisões e melhorias.

“O melhor uso dessas ferramentas de participação ainda não foi feito. Vamos descobrir à medida que tenhamos mais diversidade (de uso por diferentes instituições)”

Paulo Henrique Araújo, Diretor do LAB Hacker, em 2017

O Laboratório Hacker também auxiliou a criação e implementação do LABHinova, o Laboratório de inovação da Câmara Legislativa do DF, colaborando com uma mentoria, debates e também na implementação tecnológica das ferramentas de participação do e-Democracia.

O LABHacker ajudou a inspirar e implantar o LABHInova (foto), com quem mantém colaboração e diálogo.

Quanto a eventos de discussão, o LABHacker teve em seu espaço grupos de estudos com as temáticas sobre Mídias Sociais — com ênfase em práticas de comunicação e engajamento com o público — e também sobre Análise de Redes Sociais, com um foco sobre visualização e ferramentas de análise. A popular série de aulas Análise de Dados Públicos em Python, oferecida pelo professor Marcos Vinicius, foi fruto de uma parceria com o LABHINOVA da Câmara Legislativa do DF e o Observatório Social do DF.

(A esquerda e ao centro) Grupo de estudos de Análise de Redes. (A direita) Aulas de Dados Públicos usando Python

Houve um questionamento sobre seguir com hackathons para gerar ideias inovadoras como na primeira fase. Para estimular projetos que tivessem um desenvolvimento sustentável, o LABHacker decidiu então fazer o InovAtiva Cívico, um projeto em parceria com o InovAtiva, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em colaboração com o SEBRAE. O programa ofereceu capacitação aos empreendedores, conectando-os às empresas interessadas, para promover projetos alinhados com controle social, participação e transparência no Poder Legislativo

“Os hackathons têm sido uma fábrica de frustrações. De lá saem projetos lindos, mas que depois de seis meses, um ano, acabam abandonados, porque o autor se envolve com outros projetos. Então, a ideia, neste momento, é tentar fazer com que estes projetos consigam ter uma roupagem de negócio, para que se consiga viver disso.”

Paulo Henrique Araujo, diretor do LAB Hacker, sobre o Inovativa Cívico.

Em parceria com o Senado Federal e a Assembleia de Minas Gerais, o LABHacker também atuou na elaboração do 11º compromisso, referente ao Poder Legislativo, no 3º Plano Nacional de Governo Aberto. O resultado do trabalho gerou um Guia de Parlamento Aberto, de modo a estimular planejamento e boas práticas entre as casas parlamentares para maior transparência e participação.

Outro experimento deste período foi a criação do Pauta Participativa, ferramenta que permite aos cidadãos manifestar concordância ou discordância com Projetos de Lei a serem votados na pauta de votação. A ferramenta se baseou em uma metodologia de votação onde cada pessoa poderia atribuir dois votos pela inclusão na pauta e outro pela exclusão, em diferentes temas. O relatório da experiência contou com avaliação dos participantes e de especialistas da sociedade civil e da academia. (Para mais detalhes, confira também um outro post só sobre o Pauta Participativa)

Tela do Pauta Participativa para o cidadão indicar os Projetos de Lei a serem votados ou excluídos . (À direita) Resultado final com a distribuição dos votos.

O Laboratório Hacker também atuou para auxiliar a redação e desenvolvimento do chamado PLIP — Projeto de Lei de Iniciativa Popular Digital — conectando diferentes áreas da Câmara, como a Diretoria de Inovação e Tecnologia (Ditec), e a Consultoria Legislativa, com entidades da sociedade civil, como o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-RJ). O esforço conjunto resultou na elaboração de Projeto de Lei 7574/2017, que visa permitir o recebimento de propostas de iniciativas populares a partir do encaminhamento virtual de abaixo-assinados. As discussões também impulsionaram a elaboração de uma plataforma digital de coleta de assinaturas — desenvolvida pela Ditec — que conjuga a tecnologia Blockchain e a certificação de identidade por meio da checagem de dados junto ao TSE.

Outra proposições legislativas que contaram com o assessoramento e participação ativa do LABHacker foram: PRC 217/2017, que institucionaliza procedimentos de participação popular incluindo-se os meios digitais; o PRC 235/2017 , que traz prioridade à tramitação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular; e o PRC 229/2017, que cria a possibilidade de cidadãos sugerirem propostas de lei e, mediante apoiamento mínimo de 20 mil outros cidadãos, pautar sua apreciação, a exemplo do que ocorre hoje no Senado Federal.

Nessa fase, ainda houve mais uma tentativa de prototipação de visualização de discursos parlamentares. Se na primeira fase tivemos o aplicativo Retórica Parlamentar — o LABHacker apoiou o experimento do Tenho Dito, que resultou em trabalho de conclusão de curso de um dos seus desenvolvedores.

No contexto brasileiro, o LABHacker é considerado o primeiro (ou um dos primeiros) laboratórios de inovação surgidos dentro de um órgão público. Em em poucos anos vimos o surgimento de vários outros no país com grande diversidade de experiências e aprendizados.Em um primeiro momento olhávamos para os modelos de Hackerspaces e depois, em um segundo momento descobrimos outros Laboratórios em setor público no exterior. Mas, nesta fase, vimos surgir à nossa volta em Brasília várias experiências interessantes e ricas de laboratórios, a exemplo do Colab-i (TCU), InovAnac, Gnova (ENAP) e, especialmente, do LAB-i (Anvisa).

O LAB-i ofereceu à equipe do LABHacker a possibilidade de participar em seu programa interno de treinamento para facilitadores da metodologia de Design Sprint e Design Thing. Outra oportunidade valiosa de aprendizado com o LAB-i foi uma oficina prática de Design Sprint para vários servidores da Câmara — no contexto de projeto intersetorial da Rede de Inovação, coordenado pela Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge) da Câmara dos Deputados.

Essas imersões influenciaram nas discussões e na busca, pela equipe técnica, do desenvolvimento de uma nova versão experimental da ferramenta Wikilegis, utilizando-se metodologias de Design Thinking.

Oficina de Design Sprint para o Wikilegis.

Características gerais da 2ª Geração (2017–2018):

Abordagem:

  • Maior diálogo institucional com outros orgãos públicos.
  • Estratégias para impulsionar o uso das ferramentas de participação desenvolvidas pelo Laboratório Hacker.
  • Envolvimento de diversos atores — orgãos da Câmara, entidades da sociedade civil e parlamentares — em torno da apreciação de mudanças legislativas e ferramentas tecnológicas envolvendo participação.

Objetivos e Métricas de Sucesso:

  • Parceria para disponibilização de tecnologia livre de participação, por meio do Interlegis.
  • Automatização e melhor integração das ferramentas de participação com sistemas da Câmara, bem como no portal (camara.leg.br), permitindo uma gestão de conteúdos por outros orgãos.
  • Elaboração de quatro propostas de legislações que sirvam para institucionalizar novo meios de participação e maior transparência na Câmara dos Deputados.
  • Auxílio e mentoria na implementação de outro laboratório, LABHINOVA, na Câmara Legislativa do DF.
  • Desenvolvimento de nova possibilidade de participação, em um diferente momento do processo legislativo, na pauta de votação.

Leia mais: A Jornada do LAB Hacker — 3ª Geração (2019–2020)

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