Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Nesta quinta feira foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência com a previsão de diversas garantias e direitos às pessoas nessa condição. A proposta define o que é considerado deficiência e busca garantir acesso dos portadores de necessidades especiais às esferas sociais por meio de garantias básicas de acesso, seja por meio de políticas públicas ou iniciativas também a cargo das empresas. A relatora deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) lembrou a forma democrática como a proposta foi elaborada, com a participação da sociedade pelo portal e-Democracia, que recebeu mais de 630 sugestões ao texto da proposição, enviadas por cidadãos de todo o país. “Nunca havia acontecido de um projeto ter sido feito de forma tão democrática. Esse texto passou 6 meses em consulta pública no e-Democracia, recebendo contribuições de toda a sociedade. Pela primeira vez nesta Casa, um Projeto de Lei foi integralmente traduzido para a Língua Brasileira de Sinais, para que os surdos do Brasil pudessem trazer sua contribuição. Foi feito de forma que os deficientes visuais conseguissem acessar o e-Democracia e também contribuir.” “Foi por meio do e-Democracia e das audiências que eu construí este relatório. Eu posso afirmar a V.Exas. que fui apenas um instrumento. Esse texto que hoje encontramos pronto é um texto construído pela sociedade brasileira e, principalmente, por aqueles que vivem a invisibilidade de ser uma pessoa com deficiência no Brasil.” A deputada, que é cadeirante, falou também da sua condição pessoal de representante de 45 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência. “Segundo o Censo 2010, 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Levando em consideração dados da Organização Mundial de Saúde, cada um desses 45 milhões tem pelo menos duas pessoas diretamente ligadas a ele. Daí nós podemos inferir o tamanho do público que tem interesse na inclusão da pessoa com deficiência ou em acessibilidade.” O texto cria o Cadastro Nacional da Inclusão da Pessoa com Deficiência com a finalidade de coletar e processar informações destinadas à formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e para a realização de estudos e pesquisas. Por ter sido modificado na Câmara, o texto retorna para análise do Senado. Confira o vídeo: http://youtu.be/MnxcKqDUNHo