Let’s GO! O Setor Público inovando em Goiás.

Fui a Goiânia, a convite da Segplan-GO, para a etapa de debates e palestras do evento Let’s GO, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2015. As palestras tratavam, de forma geral, sobre o uso de dados abertos para a criação de serviços e para melhorar a transparência pública, e sobre tecnologias de inovação governamental e social. Participei de um painel sobre Governo como Plataforma, dividindo o pequeno palco com Thiago Ribeiro (POA Digital), Rodrigo Bandeira (Cidade Democrática) e com o mediador Alvaro Gregorio (iGov São Paulo).

Da esquerda para direita: Eu, Thiago Ribeiro (POA Digital); Rodrigo Bandeira (Cidade Democrática) e Alvaro Gregorio (iGov SP). Em minha exposição, fiz uma reflexão sobre a necessidade de revisarmos as normas que regem a prestação de serviços públicos. Afinal, para realmente inovarmos no setor público, é necessário que nosso foco seja a efetiva solução de problemas dos cidadãos. E algumas vezes as normas criam barreiras, por serem baseadas no princípio da mútua desconfiança entre instituição pública, servidor e cidadão. As normas deveriam promover a proximidade entre instituições, servidores e cidadãos, e tratar as fraudes com rigor, mas como exceção à regra. Afinal, o cidadão honesto enfrenta uma dura burocracia pagando pelos erros dos desonestos. Não raro, o servidor fica realmente de mãos atadas, pois as regras o impedem de dar uma solução efetiva. Mas precisamos mudar isto. É preciso que a malfadada frase “desculpe, não posso fazer nada” caia em desuso. Por isto, a inovação no setor público não deve ser apenas no âmbito da tecnologia, mas também das normas e das práticas do setor.

Falando sobre Governo como Plataforma. Um ponto semelhante entre as experiências que apresentamos no painel (a do nosso Laboratório Hacker, a do POA Digital e a da Cidade Democrática) é o uso de novas tecnologias para facilitar o acesso do cidadão a serviços públicos ou para engajá-los em debates de interesse comum. Discutimos, por outro lado, que não basta criar um belo portfolio de aplicativos de celular para solucionar os problemas vividos pelos cidadãos. É preciso que os processos de prestação dos serviços públicos sejam integrados e que os órgãos públicos troquem informações efetivamente. Como o mediador Alvaro Gregorio pontuou outrora, os usuários mais frequentes da Lei de Acesso à Informação eram servidores públicos, que usavam os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) para ter acesso a informações relevantes para realizar seu trabalho. Ou seja, os SICs se tornaram ferramentas para burlar as barreiras burocráticas que dificultavam esses servidores a cumprir os objetivos de seu trabalho. O ideal seria que os órgãos públicos já trocassem informações costumeiramente, para que não fosse necessário ao servidor usar de artimanhas para conseguir trabalhar.

Resumo do debate. Arte: Lucas Alves. O tema da falta de integração entre os órgãos públicos retornou no painel Tecnologias de Impacto Social, em que os debatedores apontaram problemas de integração entre sistemas públicos e as possíveis soluções. Não raro essas soluções passam por cooperação do setor público com empreendedores sociais. Por outro lado, a viabilidade financeira do empreendedorismo social é geralmente um calcanhar-de-Aquiles desse tipo de iniciativa. Exemplos apresentados no evento mostraram soluções para problemas que não eram resolvidos por muitos anos, mas os empreendedores sociais enfrentam dificuldades para se manterem financeiramente. Por isto, provoquei os colegas a debaterem: como remunerar iniciativas de empreendedorismo social? Precisamos criar novas modalidades de licitações, que facilitem a contratação de inovação? Concluímos que sim, é preciso pensar novas formas de contratação para esses casos, mas os critérios para contratá-los não serão fáceis de estabelecerem. Vamos abrir este debate público? Os organizadores do evento anunciaram que divulgarão vídeos das palestras e que o evento Let’s GO será anual. O encontro mostrou-se uma importante oportunidade para troca de experiências entre servidores públicos e empreendedores sociais no que tange a inovação no setor público, mesmo para quem é de fora de Goiás. O evento foi realizado e custeado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan-GO).


Originally published at blog.labhackercd.leg.br on October 31, 2017.

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