Tecnologia blockchain pode favorecer golpes financeiros, como pirâmides?
O colapso recente do token Terra/Luna, em que milhares de investidores perderam o que pode ser equivalente a US$ 10 bilhões, trouxe à tona o assunto de fraudes envolvendo criptomoedas. Um mês antes, em 26 de abril, o Senado aprovava o Projeto de Lei 4.401/21, que regulamenta o mercado cripto, já com uma preocupação dos legisladores com relação aos golpes de pirâmides associados. Essa associação é pertinente?
A situação de fraudes de pirâmide no Brasil envolvendo criptomoedas é mais básica que esquemas mirabolantes envolvendo negociações de produtos financeiros avançados (derivativos, fornecimento de liquidez): os golpes estão relacionados às chamadas “pirâmides clássicas”. Vários esquemas criminosos usando essas táticas já foram levados à Justiça, sendo os mais conhecidos Nipomed, Fazendas Reunidas Boi Gordo, Avestruz Master, TelexFree e BBom.
Os golpes em pirâmides tornaram-se tão recorrentes que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, há alguns anos, cartilha específica alertando a população para os riscos envolvidos. Enquanto as questões jurídicas relacionadas ao mundo blockchain são dilemas regulatórios de como lidar com novas situações ainda não cobertas pelo ordenamento jurídico, aqui é campo inarredável do direito penal.
Pirâmides financeiras x marketing multinível
As pirâmides fraudulentas adotam uma estrutura similar à estratégia de marketing legítima conhecida como multinível (Amway, Mary Kay, Herbalife), na qual um participante desenvolve um grupo de vendas que, por sua vez, pode desenvolver outros, todos ligados ao grupo inicial.
Segundo a CVM, as pirâmides financeiras são esquemas irregulares e insustentáveis de captação de recursos da população. Os lucros prometidos são obtidos com os aportes dos novos participantes, que pagam para aderir à estrutura: o “investimento inicial”. A adesão de novos membros permite o desenvolvimento da pirâmide, até que a velocidade de sua expansão não seja suficiente para pagar todos os compromissos. Atrasos nos pagamentos levarão ao desmoronamento do esquema, gerando prejuízos especialmente para os novos aderentes, que, por terem ingressado mais recentemente, não terão tempo para recuperar o que foi “investido”.
Em geral, a pirâmide busca um negócio legítimo (boi gordo, criptomoedas) para dar aparência de regularidade à atividade criminosa. Na divulgação da atividade, os golpistas usam táticas comerciais usuais como anúncios em mídia, eventos, treinamentos e até resgates são disponibilizados enquanto houver recursos de novos “investidores”.
Criptomoedas para aparentar legitimidade
Nos últimos anos, foram revelados vários esquemas de pirâmides criminosas usando criptomoedas. Abaixo, cito três deles:
Adsply — revelado em quatro estados (Pernambuco, Minas Gerais, Distrito Federal e Paraná), com investigação do Ministério Público de Pernambuco. Como típico nesse tipo de golpe, o cliente fazia um investimento inicial de US$ 1 mil com promessa de rendimentos de até 1,4% ao dia e também recebia um percentual do lucro gerado por “amigos” que atraísse para o negócio. Segundo reportagens, o esquema envolvia vários países e pretendia até mesmo lançar sua própria moeda, a Adscoin, por meio de uma ICO (initial coin offering). No Brasil estima-se que 40 mil pessoas foram lesadas num montante de R$ 450 milhões.
Kriptacoin — Organização criminosa operando do Distrito Federal e Goiás sob registro da empresa Wall Street Corporate e, de acordo com reportagens “criadora da moeda digital Kriptacoin”. Esse é um mal-entendido que a própria reportagem esclarece. O problema é que, ao pesquisar a cotação da moeda em sites especializados no mercado financeiro digital, ela aparecia como inexistente. Ou seja, a Kriptacoin nunca foi publicamente negociável e só tinha valor na WS Corporate. Em outras palavras, não existe nenhuma “moeda digital” Kriptacoin, a despeito do fato de que criar uma moeda virtual numa blockchain pública é tecnicamente trivial. Os criminosos sequer utilizaram técnicas simples e amplamente disponíveis ao público, confirmando que é apenas mais um exemplo de golpe antigo com novas roupagens. Além da pirâmide financeira, os crimes investigados são: organização criminosa, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. Segundo a polícia e o MP, o grupo movimentou R$ 250 milhões e cerca de 40 mil pessoas podem ter sido lesadas. Apesar da Wall Street Corporate alegar, em algumas ocasiões, que não foi uma empresa de marketing multinível (formato tradicional de uma pirâmide), ela dependia de indicação de novos afiliados. Ou seja, se encaixa na definição exata de uma pirâmide clássica como Avestruz e Boi Gordo.
Faraó do Bitcoin — Segundo apuração da Polícia Federal, no âmbito da Operação Kryptos, deflagrada em 23 de agosto do ano passado, os investidores depositavam R$ 2 bilhões por hora na conta de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “faraó dos bitcoins”. Ele acabou preso e a PF indiciou 22 pessoas suspeitas de participarem da organização criminosa e praticarem crimes contra o sistema financeiro na compra de moedas digitais. Além disso, a Justiça deferiu um pedido de bloqueio de R$ 38 bilhões de quatro contas da empresa e de outros investigados.
As operações eram realizadas em criptocorretoras estrangeiras, principalmente a Binance, pois estas não são obrigadas a informar as transações para as autoridades brasileiras. A ABCripto, associação que reúne organizações para consolidar o mercado de criptoativos no Brasil, chegou a emitir uma nota de alerta para garantir a legalidade da compra e venda de moedas digitais. “As movimentações financeiras operadas pelo esquema foram feitas por meio de exchanges que não seguem as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e crimes financeiros”, ressaltou a ABCripto, que tem um Código de Autorregulação.
Ao longo de nove anos, a estrutura criada atraiu mais de 67 mil clientes em 13 estados do Brasil e em outros sete países. A suspeita é que o rendimento dos investimentos em criptomoedas não era suficiente para suportar o retorno prometido. O esquema, segundo o Ministério Público Federal, dependia do depósito de novos clientes para cumprir o acordo com os antigos. Ou seja, marketing multinível e, apesar da roupagem moderna, mais uma pirâmide clássica.
Conclusão
O mercado de criptomoedas em ebulição (das quais o bitcoin é apenas uma entre as mais de 1.300 atualmente negociadas), como todo mercado em rápido crescimento, aliado à complexidade inerente da tecnologia, tem atraído atenção e investimentos. E, como é comum nessas situações, chama a atenção de criminosos. Mas os golpes financeiros usando criptomoedas no Brasil não são sofisticados e não envolvem a tecnologia blockchain. São velhas práticas golpistas com roupagens diferentes. Em outras palavras, tais esquemas não têm qualquer relação com a blockchain (ou qualquer outra tecnologia similar) aqui no país, não colocando em xeque a sua credibilidade. Respondendo à pergunta inicial, o uso da blockchain também não facilita ou favorece a aplicação desses golpes financeiros, como praticados no Brasil.
Por outro lado, a tecnologia blockchain, um banco de dados distribuído, tem sido usada em projetos revolucionários. No caso da Câmara dos Deputados, para citar um exemplo envolvendo o trabalho do LabHacker, foi utilizada para a segurança de assinaturas eletrônicas de participação popular no projeto conhecido como PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular Digital). A plataforma já foi desenvolvida pela área de TI, mas o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário.
Texto escrito pelo hacker Ricardo Paixão.
