O que caracteriza os assédios moral e sexual no campo jurídico?
Em workshop na FAAP, Raquel Lemos faz plateia refletir sobre o que configura esses tipos de conduta
Bia Falcão e Bia Negrão
Já parou para pensar o que são os assédios moral e sexual do ponto de vista jurídico?A advogada e consultora Raquel Lemos fez a plateia da FAAP refletir sobre eles no workshop Ações Antiassédio no Audiovisual. O evento ocorreu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e foi organizado pelo +Mulheres, com patrocínio da Spcine.
Raquel, que é parceira do +Mulheres e pós-graduada em Direito Civil, com especialização em Direito Digital e das Telecomunicações, começou dizendo que o assédio moral não se constitui de um ato isolado, e sim de uma repetição de atos. “O assédio moral exige uma permanência daquela conduta. Eu preciso ter um ato que se repete. Eu não posso ter um ato isolado. Se eu tiver um ato isolado, ele pode ser uma ofensa, uma discriminação, uma injúria racial. Eu vou captular aquilo juridicamente por um outro lugar. Mas o assédio moral é esse conceito de hostilidade verbal ou não verbal que eu causo a uma pessoa específica. Eu tenho uma vítima.”
Segundo ela, o assédio moral não é tema de um artigo na legislação brasileira, mas vem se construindo na Justiça do Trabalho uma interpretação reparatória dessas relações. E não é preciso haver uma relação hierárquica para que o assédio moral ocorra. “No assédio, eu não preciso ter uma relação hierárquica com aquele profissional. O assédio pode ser em qualquer vetor. Ele pode ser horizontal, de pessoas no mesmo cargo, de pessoas de cargo inferior com pessoas de cargo superior, superior para inferior. Por isso ele é tão complexo.”
“Algumas condutas que configuram assédio moral são deixar a pessoa sem tarefas, excluí-la, fofocar contra, evitar falar com, agredir verbalmente, desconsiderar problemas de saúde e controlar frequência”, mostrou, em sua apresentação.
Raquel também abordou tipos de violência específica contra a mulher. “Algumas violências específicas contra mulheres são interferir no planejamento familiar delas, desconsiderar recomendações médicas para gestantes, desconsiderar opinião técnica de uma mulher em sua área de atuação reiteradamente e fazer ingerência sobre seu vestuário.”
Sobre o assédio sexual, a especialista explicou que o Código Penal só o reconhece quando existe uma relação de hierarquia ou ascendência de cargo, função ou emprego, além de constrangimento a alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.
“O assédio sexual se configura em situações como investidas, insinuações veladas, mensagens por rede social ou qualquer outro aplicativo, gesto, palavra, promessas de tratamento diferenciado, conversas indesejadas sobre sexo e violência física.” apontou.
Ela explicou ainda que o assédio moral se diferencia do sexual, pois no primeiro não há o favorecimento sexual.
Consultora e autora do livro Legislação e Políticas de Incentivo, Raquel considera urgente retomar ações afirmativas quando o assunto é violência de gênero. “O assédio, moral ou sexual, exige entendimento, um repensar histórico diante das camadas sutis com a sociedade. Nossa cultura reveste ou negligencia essa violência do domínio. Foi um convite desafiador, mas é por essas veredas, de transformação e reflexão em ambiente acadêmico, que podemos transformar nossas relações e teias corporativas.”
Coordenadora da Pós-Graduação em Gestão de Produção e Negócios Audiovisuais da FAAP e de Formação do +Mulheres, a professora Luciana Rodrigues contou que vem sendo gestada no +Mulheres Lideranças no Audiovisual Brasileiro e no curso de Cinema da FAAP uma jornada antiassédio no audiovisual.
“Esse workshop com a Raquel Lemos é só o ponto de partida. E foi um belo ponto de partida!”, disse. “Simultaneamente, tivemos na FAAP e no YouTube quase 400 pessoas assistindo a uma super aula sobre o que caracteriza os assédios moral e sexual no mercado audiovisual, o ponto de vista do Judiciário, como evitar, como agir caso ocorram. Foi, antes de tudo, extremamente instrutiva, para que o assédio não mais seja considerado como ‘normal’ ou ‘do jogo’.”
Para ela, ver jovens estudantes assistindo ao evento e participando dele com tanto interesse, ao lado de figuras consagradas do audiovisual, dá a certeza de que é possível vislumbrar um pacto para ter ambientes cada vez mais saudáveis de trabalho. “E sabe o que mais? Soubemos que várias empresas do setor, produtoras, distribuidoras, streaming, colocaram televisões transmitindo essa aula para seus funcionários!”, contou.
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PARA SABER MAIS:
+ Mulheres |@maismulheresav
O +Mulheres Lideranças do Audiovisual é uma rede de colaboração entre líderes que visa ampliar a participação das mulheres na indústria do audiovisual brasileiro. Foi fundada em 2019 pela advogada e produtora Débora Ivanov.
Spcine|@spcine_
A Spcine é uma empresa de estímulo ao setor audiovisual. É ligada à Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. Foi fundada em 2015.
Bia Falcão e Bia Negrão são estudantes do sétimo semestre de Jornalismo da FAAP
