Entenda o Veto de Dória ao Funcionamento 24h da Delegacia da Mulher

Dória vetou o projeto de lei que previa o funcionamento 24h da Delegacia da Mulher. Entenda o motivo e o que acontece agora.

Na campanha eleitoral de 2018, o candidato eleito João Doria prometeu a ampliação do horário de funcionamento das Delegacias da Mulher em todo o estado de São Paulo. Entretanto, no dia 11/01/2019, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o veto ao projeto de lei da deputada Beth Sahão (PT), que previa o não fechamento da Delegacia da Mulher. O ato gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais, tanto pelo seu teor, quanto por seu significado político.

A defesa do Governo

No dia seguinte da publicação, o governador fez algumas declarações para se defender e explicar o veto à proposta que havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa no final do ano passado. Segundo ele, a interdição não é uma quebra de promessa, e sim que serão feitos ajustes e ampliações ao que o projeto contempla atualmente.

Dória também alega que a deputada-autora não levou em consideração o orçamento de sua execução e que a definição do horário de funcionamento das delegacias cabe ao Poder Executivo (governador) e não ao Legislativo (deputados). Ainda de acordo com o governador, a Secretaria da Segurança Pública já recebeu orientações para implementar os programas de contratação para delegadas mulheres e escrivães mulheres.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em declaração, afirma que a decisão de ampliar o horário de funcionamento já está tomada e não será implementada por projeto de lei. Entretanto, defende que todo os policiais civis e militares são treinados para atender vítimas de violência doméstica e de crimes sexuais e que a mulher deve ser bem atendida em todas delegacias, mesmo as não especializadas.

O que acontece agora

Tanto o governador quanto a Secretaria de Segurança Pública afirmaram que serão feitos estudos sobre a população e criminalidade para analisar se é possível o aumento do horário de atendimento das delegacias. Nenhum prazo para próximos passos ou planejamento foi apresentado até o momento, a única expectativa passada foi que a promessa será cumprida durante o mandato, ou seja, até 2022.

Às mulheres resta esperar e rezar para não precisar usar o serviço de uma delegacia geral de plantão. Em uma rápida pesquisa online e conversas com amigas/colegas são inúmeros os relatos sobre o despreparo das equipes policiais para casos de violência doméstica: desde a dúvida se foi mesmo violência (perguntas como “mas tem certeza que você não estava gostando”) até delegados que dizem não se intrometer na vida de casal.