Da campanha pela ‘reforma’ da previdência ao processo no STF: a reeleição de Maia

Rodrigo Maia, atual presidente, é favorito na disputa e deve se reeleger em primeiro turno; “Reforma” da previdência é seu principal mote eleitoral

Marcada para hoje, 2 de fevereiro, a eleição da nova mesa diretora da Câmara dos Deputados Federais deve ser apenas uma cerimônia com resultado previsível. Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve se reeleger sem dificuldades. As previsões apontam para um número recorde de 290 votos para o deputado fluminense.

Caso consiga mais de 257 votos, ou seja, uma maioria absoluta dos 513 deputados, Maia irá repetir o feito do ex-deputado e presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB), que se elegeu em primeiro turno, em 2015, com 267 votos.

“Desde o final do ano passado tenho tentado construir uma candidatura de aliança, e que conta agora com o apoio da maioria da base aliada ao governo e do PCdoB”, afirmou Rodrigo Maia à Agência Brasil nesta terça feira, 31.

Candidatura de Maia foi alvo de mandado de segurança no STF

Os adversários de Rodrigo Maia na eleição à presidência entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a candidatura do atual ocupante do cargo.

Eles alegam que a Constituição Federal, pelo parágrafo 4º do artigo 57, veda a reeleição à presidência da Câmara. Maia, por outro lado, afirma que seu mandato teria sido “tampão” do de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado em setembro de 2016 após tornar-se réu na Operação Lava Jato (na qual o atual presidente também foi citado por delatores).

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”, parágrafo 4º do artigo 57.

O mesmo artigo consta no regimento interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Supremo, no entanto, deve julgar o caso após a eleição, que ocorre neste momento.

Apesar dos questionamentos, o ministro Celso de Mello aprovou a candidatura de Maia ontem (1).

1ª Vice Presidência causa brigas internas no PMDB

A eleição da vice presidência da casa está gerando ainda mais burburinho na Câmara. Isso porque não há favoritos, quem irá decidir é a bancada do PMDB, a quem o cargo será destinado.

Até o momento, oito deputados se candidataram à vaga. São eles: Lúcio Vieira Lima (BA), José Priante (PA), Sérgio de Souza (PR), Carlos Marun (MS), Elcione Barbalho (PA), Valdir Colatto (SC), Fábio Ramalho (MG) e Osmar Serraglio (PR).

Michel Temer (PMDB) teve que intervir pessoalmente para evitar um racha no partido na briga pela vaga. A vice presidência ganhou importância porque Temer é substituído pelo presidente da Câmara em viagens, por exemplo, e o vice assume a casa nesses casos.

“Reforma” da previdência: qual a posição dos candidatos?

Não são poucos os retrocessos que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados. A chamada “reforma” da previdência, que acaba com o sistema de Previdência Social no Brasil, é uma das propostas que correm nas comissões da casa.

Os candidatos à presidência, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE), Rogério Rosso (PSD-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG) e Luiza Erundina (PSol-SP) divergem sobre o tema.

Maia, atual presidente e alinhado à Temer, é o principal apoiador, e fez da pauta sua principal bandeira de campanha. Citado na Lavajato, como seu antecessor e aliado Eduardo Cunha (PMDB), ele disse em entrevista que irá aprovar a reforma no 1º semestre de 2017.

Arantes, que foi relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff e um dos principais parceiros de Eduardo Cunha na articulação do golpe, obstruiu a reforma na comissão especial, onde tramita agora, em função de alterações propostas pelo “Centrão”, bloco dos partidos PP, PSD e PTB, que ele lidera.

Informalmente, a obstrução também faz parte da articulação para a candidatura de Jovair à presidência da Câmara. Maia poderia tomar muito protagonismo caso avançasse tão rápido com a “reforma” da previdência na casa.

A candidatura mais à esquerda de Luiza Erundina é a única que é totalmente contra a “reforma”. Para ela, a proposta não somente aprofunda a desigualdade social, como a de gênero no país, uma vez que amplia em 10 anos a idade mínima para mulheres se aposentarem.

“É também perverso aumentar o tempo de contribuição das mulheres, que são submetidas a sobrecarga de trabalho, ao acumularem, no mínimo, o trabalho formal ao não remunerado, feito em casa”, analisa a deputada paulista.

O Deputado André Figueiredo diz que “não sou contra reformar os mecanismos previdenciários brasileiros”. No entanto, ele também critica o texto atual. “Não dá para votar uma pauta, nos moldes propostos e com impactos para gerações, assim de forma acelerada como prevê o atual governo”, diz o candidato do PDT.

A mesma linha segue Júlio Delgado, candidato que pertence ao PSB, mas não tem apoio do partido no lançamento ao cargo. Para ele, “a proposta é muito ruim, contraditória, tem distorções. É a tentativa de acabar com a previdência pública. No fundo, o objetivo é tirar todo mundo”.