Do Carandiru à Manaus: a culpa é da criminalização das drogas!

O investimento em Guerra às Drogas estimulou a explosão do encarceramento junto ao crescimento das facções criminosas

Em 23 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei número 11.343, conhecida como Lei das Drogas. Ela substituiu as leis aprovadas anteriormente que promoviam a Guerra às Drogas no Brasil, a primeira de 1976 aprovada por Geisel, e a outra em 2002 por FHC.

A nova lei, apesar de mais avançada em relação ao cuidado com o usuário, possui uma brecha muito sutil, porém avassaladora. Ela criminaliza o porte de drogas e estabelece a pena:

I — advertência sobre os efeitos das drogas; II — prestação de serviços à comunidade; III — medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

Não muito ruim, certo? Acontece que para o traficante a pena é:

“reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa”.

A questão é: o que ou quem determina a diferença entre um usuário e um traficante?

É nessa brecha que se estabelece o encarceramento em massa da população pobre, negra e, em especial, das mulheres.

A guerra às drogas é uma guerra contra determinados grupos sociais. No Brasil, contra os negros e periféricos. Nos EUA, onde tudo começou, contra migrantes chineses e mexicanos. E é no sistema prisional que os números escancaram essa realidade. Vamos a alguns deles:

O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de maiores populações carcerárias do mundo, atrás apenas de EUA, China e Rússia respectivamente. No entanto, possui a maior taxa de lotação de presídios entre os primeiros: 161%.

Desde 2006, quando a nova lei foi promulgada, quase 200 mil pessoas foram presas.

Nesse mesmo ano, o Primeiro Comando da Capital (PCC) deu a sua primeira e maior demonstração de força em São Paulo. Em Maio de 2006, o que ficou chamado pela mídia de “Crimes de Maio”, parou o estado de São Paulo

O conflito entre PMs e homens no partido levou dezenas de policiais e centenas de civis à morte, e fez a maior metrópole do país ficar às moscas durante uma semana.

Porém, assim como no sistema prisional, o ataque de verdade foi do estado.

O nome correto do episódio é “Massacre de 2006”, e foi revelado pelas Mães de Maio, mães de homens e mulheres da periferia assassinados pela PM. 11 anos depois, elas ainda esperam justiça pela morte de seus filhos e filhas, chacinados por policiais, em retaliação à ação da facção. Foram 564 mortes no total, sendo que 59 eram PMs.

Hoje, o PCC tornou-se uma das maiores facções da América Latina e trava uma guerra no norte pelo domínio das rotas de tráfico de drogas, principalmente a cocaína, no Peru, Bolívia e Colômbia.

O encarceramento em massa, o genocídio e as facções criminosas giram em torno do mesmo eixo: o tráfico de drogas, fruto da criminalização. Não será possível superarmos o encarceramento em massa se antes não pautarmos a descriminalização das drogas (de todas elas) e desarmarmos tanto as polícias quanto as facções, pois ambas são expoentes de um mesmo processo de guerra que penaliza a população mais pobre e desassistida de seus direitos e dignidade.