Quais são os seus Termos?

Já percebeu como é importante deixar as suas intenções claras? Ou teve algum tipo de problema em função de má comunicação? Em algum momento, as suas expectativas foram frustradas?

Em um mundo repleto de informação, quão bem você se comunica?

A transparência deve ser mantida em todos os âmbitos das nossas vidas, inclusive no meio online. Nós precisamos, sempre, estar seguros e confiantes que os sites, ou plataformas, acessados possuem práticas e políticas que condizem com as nossas visões. Mas… onde procurar essas informações?

Dois são os documentos mais essenciais em um site: os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e Dados. Juntos, eles poderão nos fazer entender quais são as intenções de um determinado site, ou plataforma, para sabermos, portanto, se desejamos permanecer nelas.

Quantas vezes você já recebeu um Termos de Uso para leitura? E quantas vezes já prestou atenção no documento?

Termos de Uso

Este é o formato ideal para apresentar ao usuário de um site, ou plataforma, quais são as regras de utilização desta. Através dele, o usuário terá acesso às definições mais cruciais: a identificação do seu site, ou plataforma; segmento de atuação; serviços disponíveis; horário de funcionamento; regras básicas de boa conduta, etc. Ainda, estarão postas as penalidades e responsabilidades daqueles que agirem contra o que estiver disposto no documento.

Tratam-se de disposições unicamente elaboradas para o site, ou plataforma, em questão, não sendo possível aproveitar as disposições feitas por plataformas de terceiros.

Os sites que possuírem área de cliente deverão ter um cuidado dobrado. Não basta possui os Termos de Uso gerais no site! É preciso, ainda, elaborar um Termos de Uso específico aos usuários com acesso à área do cliente, pois esta relação será diferente daquela tida com os usuários públicos do site ou plataforma.

Política de Privacidade e Dados

Muito em pauta, a Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados, mais conhecida como GDPR, traz, cada vez mais, a importância de políticas de privacidade bem definidas e claras. A internet vem difundindo o acesso à dados pessoais e, em função disso, é de inteira responsabilidade daqueles que coletam tais informações as boas práticas para mantê-las seguras e sigilosas.

Algumas mudanças trazidas pela GDPR são: exigir o consentimento do usuário para o processamento de dados; tornar os dados coletados anônimos; os responsáveis precisarão informar precisamente qual o objetivo pelo qual estes dados estão sendo coletados; as informações deverão permanecer armazenadas de forma segura; deve-se possibilitar que os proprietários dos dados saibam por quanto tempo eles serão retidos e inúmeras outras inovações!

É imprescindível, portanto, que, ao elaborar uma plataforma, os seus gestores busquem um respaldo jurídico para a elaboração destes documentos, garantindo a legalidade, adequação e transparência de todos os pontos essenciais.

Os sites e plataformas precisam, cada vez mais, zelar pela transparência e adequação frente às regulamentações trazidas pela GDPR.

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    Valeska Alves Araújo

    Written by

    Fundadora da A&R.

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