Aniversário do D.O. Fácil!

Ferramenta completa 1 ano de auxílio a quem acompanha os atos oficiais da cidade.

Há exatamente um ano, nosso gabinete lançava o D.O. Fácil, uma ferramenta criada para facilitar o acesso da população e da imprensa ao Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. O D.O. Fácil possibilita que qualquer pessoa se inscreva para receber uma cópia do Diário Oficial do Município em sua caixa de e-mails, todo dia pela manhã. Caso não queira acompanhar a íntegra do documento, é possível se inscrever apenas para as seções do seu interesse. Assim, se você gostaria de ficar a par do que acontece, por exemplo, na área de educação, você pode se cadastrar para receber apenas as páginas sobre a Secretaria de Educação do município.

Diários Oficiais são documentos que se assemelham aos jornais de notícias, porém são mantidos e/ou administrados por alguma esfera de governo e visam cumprir o papel de dar publicidade aos atos oficiais da administração pública. Nomeações de servidores, editais de concursos, abertura de licitações, vetos e sanções de leis são apenas alguns dos exemplos de atos publicados no diário.

Na ocasião do lançamento do D.O. Fácil, o vereador Leandro Lyra foi à tribuna apresentar a ferramenta e explicar a sua importância para a cidade.

Motivações do projeto

Há três fatores que nos fizeram enxergar valor nesse projeto. O primeiro foi a baixa usabilidade do leitor de documentos implementado no site doweb.rio, site onde as edições digitais do Diário Oficial (D.O.) ficam disponíveis. À época, o site não disponibilizava o documento completo em PDF, mas sim uma visualização página a página que não possibilitava fazer buscas na própria página exibida. Assim, resolver este problema ajudaria a nossa própria equipe a operar de maneira mais eficiente ao analisar o diário.

O segundo fator, foi a necessidade de trazermos mais olhos para a tarefa de fiscalização do município. Assim como o Raio-X do Orçamento, ferramenta que desenvolvemos alguns meses depois para acompanhar a execução orçamentária do município, o D.O. Fácil é um importante recurso para a fiscalização do orçamento da cidade e dos atos administrativos do Poder Executivo de uma maneira geral. Além disso, no Diário Oficial é possível acompanhar as publicações das alterações no orçamento, que irão refletir no Raio-X do Orçamento, sejam elas remanejamento de cifras, cancelamento de empenhos, abertura de créditos extraordinários etc. Acreditamos que dar as ferramentas nas mãos dos cidadãos e ajudá-los a se tornarem mais conscientes do que ocorre na cidade é um caminho para termos uma sociedade mais madura e um governo mais alinhado às demandas e prioridades dessa sociedade. Isto posto, facilitando o acesso da população a esse documento, esperamos estimular a participação popular na fiscalização da administração da cidade.

Finalmente, com este projeto, também queríamos incentivar o uso da versão digital do D.O. como principal meio de acesso às informações lá publicadas. A impressão de cada edição do diário gerava custos para a cidade que poderiam alcançar 8 milhões de reais só no ano passado, segundo previsões da Lei Orçamentária Anual. Complementando o lançamento do D.O. Fácil, o vereador Leandro Lyra encaminhou a Indicação nº 1259/2017 ao Prefeito Marcelo Crivella, apontando a necessidade de migrarmos da versão impressa para a versão exclusivamente digital do documento. O Executivo respondeu nossa indicação pontuando que estava em curso um procedimento para essa migração; no entanto, à época, ainda era necessário resolver algumas questões técnicas como a obtenção de certificação digital. Em outubro de 2017, recebemos a notícia de que o D.O. não seria mais impresso, o que é excelente para os cofres do município e para o meio ambiente.

Código aberto

Para finalizar, gostaria de reforçar o fato de que as rotinas de software que construímos como base do D.O. Fácil foram disponibilizadas na forma de código aberto, permitindo o uso e a modificação por qualquer cidadão conforme a sua vontade. O código se encontram no Github do gabinete.

Acreditamos que essa medida possa estimular o desenvolvimento de novas ferramentas de interesse público e até mesmo iniciar uma rede de engajamento do uso da tecnologia para ajudar a resolver problemas na nossa cidade.

Se você tiver dúvidas e sugestões para melhorar a ferramenta, não hesite em entrar em contato conosco para compartilhá-las. Este foi apenas o primeiro aniversário de um projeto que pode render muitos frutos! Parabéns D.O Fácil!!!