Mandato em maio de 2019

Trabalhos no Legislativo Municipal do Rio de Janeiro

Este texto é uma síntese do trabalho conduzido pelo vereador Leandro Lyra na Câmara Municipal do Rio de Janeiro durante o mês de maio de 2019. Para acompanhar o mandato mais de perto, você pode se inscrever na lista de emails do vereador, assistir aos seus discursos no Youtube ou seguí-lo no Twitter, Instagram ou Facebook. Além disso, convidamos você a conferir a seção de atuação legislativa do site, para ver uma linha do tempo com todas as proposições legislativas que foram publicadas até o momento.


O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município do Rio de Janeiro, vem sendo estudado pelo vereador desde o seu primeiro ano de mandato. No início do mês, o vereador apresentou avanços recentes de sua tese de doutorado, no Seminário de Economia Matemática do IMPA, sob orientação do professor PhD. Aloísio Araújo. A tese trata de sistemas previdenciários e traz resultados teóricos e aplicados, respectivamente em modelos de equilíbrio geral e análises financeiro-atuariais.

Na apresentação, foi abordada a situação do RPPS do Rio que tem apresentado déficits crescentes, tal como ocorre na União, nos estados e em diversos outros municípios que também assumiram a responsabilidade pela previdência de seus servidores. Este desequilíbrio, aliado a uma má prática de gestão que sempre busca arrecadar mais, sem diminuir as despesas, culminou no aumento exorbitante do IPTU e do ITBI, sentido por nós, cidadãos cariocas, mesmo após protestos e manifestações contrárias de nossa parte.

Aproveitamos para destacar o trabalho que temos realizado na Frente Parlamentar pela Nova Previdência da CMRJ, da qual o Leandro é presidente, tendo o vereador Carlos Bolsonaro como vice. Temos trabalhado incessantemente na divulgação de materiais para combater a desinformação espalhada por grupos de oposição à reforma.

Nossos materiais contam com dados, ilustrações e fontes que atestam a necessidade da reforma e projetam os benefícios que seriam logrados pelo Brasil em diversos campos. Você pode acompanhar este trabalho pelo nosso Instagram e ficar à vontade para distribuir o material produzido, além de ajudar a tirar dúvidas e elucidar pontos que não estejam claros à sua rede de amigos.

Na segunda quinzena do mês, Leandro esteve no Previ-Rio para discutir com a equipe de Inteligência Previdenciária, novos métodos e perspectivas para as análises de equilíbrio financeiro-atuarial, bem como os impactos que as reformas trarão para o nosso município. Um dos pontos fundamentais da Nova Previdência é a realização de mudanças constitucionais que permitam aos estados e municípios corrigirem distorções e equilibrarem seus respectivos sistemas previdenciários. O trabalho da Frente Parlamentar pela Nova Previdência da CMRJ apurou que, com a aprovação da reforma, haverá economia de R$ 329,5 bilhões nos estados nos próximos 10 anos. Esse dinheiro poderá ser destinado para saúde, educação, segurança, pagamento de salários em dia, redução de impostos, entre outros. É fundamental ressaltarmos a importância da Nova Previdência não apenas para o Governo Federal mas, sobretudo, para os entes federativos que já estão quebrados.


Dando continuidade aos trabalhos sobre transparência na administração pública, uma das bandeiras do mandato, foram protocolados os projetos de lei Nº 1187/2019, Nº 1188/2019 e Nº 1190/2019. O primeiro visa instituir a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), objetivando o conhecimento público das variáveis que compõem o tributo e a garantia ao cidadão das informações necessárias para que possa exercer o seu direito de contestação do valor do tributo lançado.

O segundo projeto visa conferir amplo acesso e maior repercussão ao trabalho de fiscalização realizado pelo próprio Poder Público ao exigir que as auditorias da Controladoria Geral e do Tribunal de Contas sejam publicadas em seus respectivos portais de transparência. Essa ação facilitaria a missão fiscalizatória do Poder Legislativo, além de contribuir com o controle social. O terceiro e último projeto altera a Lei Nº 791/1985 para que as informações acerca das obras e serviços de engenharia executados pela Administração Pública Municipal sejam disponibilizadas com coesão e qualidade nos portais de transparência do município. Atualmente, informações sobre este tipo de investimento constam fisicamente em placas no entorno da obra; assim, este projeto visa modernizar este acesso e propiciar melhores condições de monitoramento à sociedade civil.


O Rio de Janeiro foi o único estado do país que não atingiu as metas do IDEB em nenhum segmento do ensino fundamental e médio em 2018. Essa realidade grave exige atenção de todos os níveis de governo.

Como um passo para que possamos reverter a deterioração da nossa educação de base, propusemos o Projeto de Lei nº 1261/2019 que trata da criação das Olimpíadas Científicas Cariocas, sua organização e suporte financeiro. A iniciativa busca promover as competições científicas no município e, através destas, premiar alunos e escolas, despertar o interesse pelo estudo das ciências e revelar talentos. O suporte às competições poderá vir, inclusive, das economias que realizamos com os cortes de assessores no gabinete e também da iniciativa privada.

Olimpíadas Científicas já são realidade há décadas em diversos municípios e estados, além de existirem também a nível nacional (veja, por exemplo, a iniciativa do IMPA com a OBMEP) e internacional. São inúmeras as pessoas que tiveram sua formação e trajetória acadêmica marcada, muita das vezes, por uma menção honrosa ou uma medalha, nestas competições. É por conhecer essa realidade e querer ver, cada dia mais, os estudantes cariocas avançando que enxergamos nas Olimpíadas Científicas Cariocas um caminho a ser seguido!


No mês de maio, seguimos com a rotina de apontar à Prefeitura demandas não resolvidas da cidade, além de requisitar dados e esclarecimentos ao Poder Executivo. Os instrumentos legais para esses trabalhos são as Indicações e os Requerimentos de Informações, respectivamente.

Nosso gabinete reforça que segue à disposição através do endereço leandrolyrarj@gmail.com para novos registros!

Em época de Judiciário licitando meio milhão de reais em filé de lagosta, whisky envelhecido e outros artigos de luxo, Leandro subiu à tribuna para manifestar a indignação de muitos de nós como brasileiros e tratar sobre a prioridade dos gastos públicos.

Temos muito claro que todos os poderes devem cumprir o seu papel de zelo com o dinheiro do pagador de impostos, inclusive o Legislativo. Por isso mesmo, Leandro é autor do PLC 71/2018, que regulamenta no município os repasses duodecimais aos órgãos do Poder Legislativo.

“Eu tenho um projeto de lei que faz com que todas as economias feitas no âmbito do Poder Executivo, todo corte que seja feito em Saúde, Educação e Segurança, seja refletido também nas verbas do Legislativo municipal.”

Depois de meses de espera com o orçamento bloqueado na estrutura da Prefeitura, finalmente conseguimos os dados disponíveis e realizamos atualizações da ferramenta Raio-X do Orçamento, além de publicarmos o Relatório Simplificado de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (RSAFO), que voltará a ter frequência mensal e encontra-se na íntegra ao final deste texto. Como um destaque importante, apontamos que:

(…) o município continua a reduzir a verba destinada a manutenção do serviço de drenagem urbana. A verba prevista em 2019 para o programa de “Manutenção do Sistema de Drenagem” da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente é de aproximadamente R$ 18,4 milhões. Em 2018, a prefeitura pagou o valor de R$ 24,4 milhões para o mesmo serviço. Já em 2017, primeiro ano do governo Crivella, os investimentos na manutenção da drenagem alcançaram R$ 33,5 milhões.

Comparando os dados com a realidade do município, observa-se um contraste sem tamanho. Todos os anos, os cariocas vêm sofrendo com alagamentos e danos causados pelas fortes chuvas, mas na contramão desses fatos, temos a verba para um programa de “manutenção do sistema de drenagem” decaindo ano a ano. É este tipo de informação que nós utilizamos, e que você também pode usar, para fazer pressão sobre a prefeitura e cobrar a devida prioridade nos recursos públicos.



Blog do Lyra

Leandro Lyra, engenheiro eletricista pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), é Vereador pelo partido NOVO no Rio de Janeiro.

Equipe Leandro Lyra

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