No Brasil, 100 milhões de pessoas não têm, sequer, coleta de esgoto

Precisamos de um olhar mais atento sobre o saneamento básico no país

Comecemos pela definição. “Saneamento Básico” é o termo utilizado para tratar dos serviços de: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (leia-se ‘lixo’) e drenagem urbana. Ou seja, vai desde o fornecimento de água tratada até a manutenção das redes que escoam a água das chuvas e impedem alagamentos das ruas. Caso deseje se aprofundar, recomento a leitura do marco regulatório do setor, a Lei Nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007.

Saneamento, conforme descrito anteriormente, é, portanto, essencial para nossa saúde. Sem ele, proliferam-se diarréias, leptospiroses, teníases, micoses, rotavírus e uma infinidade de outras doenças. Mas não para por aí. A sua ausência compromete também a educação, porque essas doenças recaem majoritariamente sobre crianças — como esperar, daí, um bom rendimento escolar? E os efeitos seguem, de forma direta ou indireta, para o meio-ambiente, turismo e comércio. Um estudo da Organização Mundial de Saúde reune todos esses efeitos em uma estatística simples: cada R$1,00 gasto em saneamento básico, retorna R$ 4,00 para a sociedade. Retorno esse que ocorre na forma de economia com atendimentos médicos, ganhos de produtividade dos trabalhadores e fortalecimento do turismo, para citar alguns exemplos.

E mesmo ciente da importância desse setor, o Brasil ainda convive com números aterradores: metade da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto. Isto quer dizer que mais de 100 milhões de brasileiros despejam seu esgoto de forma inadequada na natureza. Além disso, menos da metade de todo o esgoto é tratado e existem regiões, como o Norte, onde não se chega a 20% de tratamento. Quanto ao abastecimento de água, de cada 10 litros que são tratados para o consumo, apenas 6 são, de fato, consumidos. O resto é desperdiçado. E, até hoje, 35 milhões de brasileiros ainda não possuem água tratada em casa. Em associação com esses números, o Instituto Trata Brasil estima que são necessários R$ 300 bilhões de reais em investimentos para universalizar o acesso a água tratada e a esgotamento sanitário.

No que tange à prestação do serviço, coexistem no país dois modelos: estatal e não-estatal. No primeiro, o Governo é quem presta diretamente o serviço de saneamento básico e fica encarregado dos investimentos. É o que ocorre, por exemplo, com a CEDAE no Rio de Janeiro. No segundo, o serviço é prestado por uma empresa ou consórcio privado, que responde pela sua manutenção e pelos investimentos. É o que ocorre, por exemplo, em Niterói.

É nesse momento que precisamos nos questionar acerca de qual caminho queremos seguir com o saneamento básico do país. Deixo a cargo do leitor identificar, com base em sua vivência, os problemas inerentes ao modelo estatal. Gostaria apenas de contribuir com um: obras superfaturadas em currais eleitorais. Quanto ao não-estatal, a análise passa por dois pontos fundamentais para que superemos nossos atuais problemas: eficiência na operação e capacidade de investimento. Por fim, para mudarmos a realidade desses mais de 100 milhões de brasileiros que não possuem sequer água tratada, temos que encarar de frente esse debate de desestatização.


Originalmente publicado em leandrolyra.com.br em 26 de janeiro de 2018.