Debate: “PEC do Teto” (PEC 241/55)

Debate com o deputado federal Alessandro Molon na PUC-RJ

Leandro Lyra
Feb 14, 2018 · 4 min read

Neste debate, que ocorreu no dia 21 de novembro de 2016, eu defendo a então PEC 55 (em tramitação no Senado à época), alcunhada “PEC do Teto”. A argumentação que eu apresento parte de duas premissas. A primeira, que nossos recursos são limitados e que isso nos leva, forçosamente, a elencar prioridades (onde, quanto e quando se gasta). A segunda, que o país apresenta um grave desbalanço nas contas públicas.

As divergências entre os que defendem a PEC e os que a atacam, começam aqui. Existem aqueles que ignoram tais premissas, fazendo crer que o problema do país é conjuntural e que não é necessário um ajuste para a retomada da saúde fiscal e do crescimento. Não apresentam porém, quaisquer argumentos concretos para solucionar, por exemplo, o acelerado ritmo de endividamento e de despesas não-discricionárias. Esquecem que a conta sempre chega. E, quanto mais se posterga a ação, cada vez mais cara.

Passo então a descrever o cenário pelo qual o país passa. Dois anos seguidos de uma brutal recessão (da ordem de 7% do PIB), fato nunca antes visto na história do país. Temos 12 milhões de desempregados, a economia global arrefecendo, as taxas de investimento e a confiança do empresariado decaindo. Tudo isto somado a uma política econômica desastrosa, variando desde desonerações seletivas e escolhas de campeãs nacionais até o congelamento de preços administrados e a redução artificial das taxas de juros.

Do lado da despesa, nós temos um avanço dos gastos primários do Governo Central, ocasionado primordialmente pela Previdência, vindo de 16,5% do PIB em 2011 até 19,5% em 2015. O dispêndio público alcançou 38% do PIB em 2015, sendo que, para efeitos comparativos, Índia e Chile gastam 27% e 24%, respectivamente, de acordo com a Heritage Foundation.

O resultado é uma taxa de crescimento não sustentável para o endividamento público, o que compromete a saúde fiscal do país e, em última instância, seu crescimento. Dado que nós assumimos que temos um problema, e que precisamos resolvê-lo (existem, e eu tive o privilégio de debater com alguns deles, aqueles que acham que continuar gastando é uma solução), como fazê-lo?

Podemos atuar sobre a arrecadação. O aumento dessa pode vir de uma melhora da atividade econômica do país ou do aumento da carga tributária. O primeiro caso é improvável, o segundo é estapafúrdio. Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, chega. Podemos atuar sobre a dívida, dando um calote. Qualquer tipo de medida heterodoxa, que siga nesse caminho, é simplesmente desastrosa e arruinaria as economias de milhares de brasileiros.

Por fim, podemos atuar sobre a despesa. Que é um caminho lógico, dado que nosso problema surge de um crescimento acelerado do gasto primário. E é exatamente isso que a PEC faz.

A PEC, em linhas gerais, congela os gastos da esfera Federal, e utiliza o excedente que se obtém a partir de tal medida para o controle do crescimento da dívida pública. Ela ainda estabelece um patamar mínimo de gastos com saúde e educação. Caso você queira ver o que dizem os opositores, aconselho que assista o vídeo do debate. A argumentação é frágil, não se sustenta. Vou dar um exemplo.

Argumenta-se que o país gasta pouco per capita com educação, em valores absolutos e que a PEC só pioraria a situação. Que países da Europa, por exemplo, gastam, por aluno, muito mais que o Brasil. É fato que isto ocorre.

Porém a causa está longe de ser o descompromisso com a educação. O Brasil gasta, como percentual do PIB, 5,5% em educação. À frente de países como Alemanha (4%) e Chile (3,9%), de acordo com o Education at a Glance, publicado pela OCDE. Ocorre porém que, em termos per capita, gastamos menos porque somos um país pobre e populoso.

Esquece-se, então, que a PEC resguarda as transferências para o FUNDEB, preservando, assim, os gastos com a educação básica no país. Além do mais, apenas 23% do gasto com educação é oriundo da esfera Federal. Desta forma se o país crescer 3% com a PEC, e 2% sem ela (é importante notar que as previsões de crescimento não são as mesmas em cada caso), o investimento total em educação será 20% maior. É verdade que as universidades federais receberão menos dinheiro, porém as escolas de nível médio e fundamental, essas receberão mais — lembre-se que elas são de responsabilidade dos Estados e Municípios. A mesma linha de argumentação se aplica à saúde.

Não deixe de conferir o debate, você vai se surpreender com os argumentos do Molon. Foi o meu caso, pelo menos. Grande abraço!


Originalmente publicado em leandrolyra.com.br em 21 de novembro de 2016

Leandro Lyra

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Leandro Lyra, engenheiro eletricista pelo IME, é Vereador pelo partido NOVO no Rio de Janeiro.

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Leandro Lyra, engenheiro eletricista pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), é Vereador pelo partido NOVO no Rio de Janeiro.

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