Mandato em outubro de 2019

Trabalhos no Legislativo Municipal do Rio de Janeiro

Tudo Tranquilo?

Este texto é uma síntese do trabalho conduzido pelo vereador Leandro Lyra na Câmara Municipal do Rio de Janeiro durante o mês de outubro de 2019. Para acompanhar o mandato mais de perto, você pode se inscrever na lista de emails do vereador, assistir aos seus discursos no Youtube ou seguí-lo no Twitter, Instagram ou Facebook. Além disso, convidamos você a conferir a seção de atuação legislativa do site, para ver uma linha do tempo com todas as proposições legislativas que foram publicadas até o momento.

Exerça a sua cidadania acompanhando e contribuindo com a política municipal.

Não à Regulamentação do UBER

O mês de outubro já começou com forte agitação na CMRJ devido à possibilidade de votação do PLC 78/2018, que impõe limitações pesadas aos aplicativos de transporte no Rio. O vereador Leandro Lyra é contrário ao PLC! Estamos trabalhando para que esse projeto não seja aprovado ❌! Confira meu discurso na tribuna:

O vereador tem acompanhado a situação de perto e se posicionado nas reuniões que tratam sobre o tema. Na quarta-feira, 09/10, em reunião com representantes dos aplicativos, conseguimos assegurar a participação de todos na audiência da Câmara para debater alguns dos pontos nocivos contidos na proposta.

Mesmo com chuva, os motoristas por aplicativo se reuniram em uma grande mobilização na frente da Câmara do Rio para protestar contra o PLC 78/2018. A participação popular é importantíssima neste momento para deixar claro o anseio da população e os danos às milhares de famílias de motoristas e aos usuários das plataformas.

O projeto entrou na pauta para ser votado na quinta-feira 10/10, mas a sessão foi encerrada sem que houvesse votação. Desde então, temos conseguido sucessivos adiamentos da matéria. Uma grande vitória, mas a batalha continua!

Mesa de Previdência da UNIRIO

No dia 7 de outubro, a convite da UNIRIO Livre, Leandro participou da “Mesa de Previdência da UNIRIO”. O evento foi mais uma grande oportunidade para debater a reforma da previdência, expondo os ganhos para o país com responsabilidade fiscal, crescimento econômico e combate aos privilégios.

Confira algumas outras falas sobre o tema no podcast Fala Lyra!, disponível no Spotify e no Apple Podcasts.

Aniversário e atualização do Raio-X do Orçamento

No dia 27 de outubro, o Raio-X do Orçamento, plataforma desenvolvida pelo nosso gabinete completou 2 anos desde a sua publicação. Para comemorar, nós atualizamos a plataforma com mais uma funcionalidade, o Raio-X Online, tornando-a muito mais acessível a você.

Também agendamos o 3º Workshop Raio-X do Orçamento, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, evento em que os cidadãos terão a oportunidade de compreender melhor o orçamento público, o processo legislativo relacionado à Lei Orçamentária Anual (LOA) e também como que o Raio-X do Orçamento pode ser utilizado com o melhor proveito por qualquer carioca.

Projetos do Mandato

Periodicamente, relembraremos os projetos de lei do mandato, trazendo maiores detalhes e informações. As propostas do nosso mandato têm como foco liberdade, empreendedorismo, desburocratização, controle orçamentário, transparência e ajuste das contas públicas.

Hoje o tema é a proposta de Projeto de Resolução (PR) nº 08/2017, que reduz o tempo mínimo de tramitação ordinária na Câmara do Rio. O processo legislativo da CMRJ ainda está muito atrelado às regras estabelecidas quando da primeira publicação do Regimento Interno. Com os avanços tecnológicos, que resultaram em ganhos de eficiência, parte do processo passou a ser eletrônico. Assim, é necessário atualizar as regras de tramitação para que esses ganhos sejam refletidos no processo como um todo.

O PR nº 08/2017 visa a alteração do prazo de tramitação em cada comissão de 14 para 10 dias, o que é fruto da redução de 1 dia no prazo para designação do relator, de 2 dias no prazo para apresentação de parecer pelo relator e de 1 dia no prazo para votação pela Comissão. Mantém-se o prazo estendido para as Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos Ligados ao Servidor Público, pelo volume de projetos que tramitam por tais comissões.

Com as alterações propostas e, tomando por referência os tempos médios de tramitação por cada comissão para os projetos de 2013, 2014, 2015 e 2016, a expectativa é de que o PR nº 8/2017 reduza em 15% o tempo mínimo para tramitação de um projeto na Casa. Conheça o inteiro teor do projeto neste link.

Requerimentos de Informação

Ao final de outubro, também protocolamos 7 Requerimentos de Informações, que são documentos regimentalmente previstos através dos quais os vereadores podem requerer dados e informações à Prefeitura do Rio.

Os requerimentos protocolados questionam: a) se existe um plano da Prefeitura para melhorar o acessos dos Parlamentares à tramitação dos protocolos abertos no Portal 1746; b) maiores esclarecimentos acerca das modificações urbanísticas planejadas para Joá e São Conrado; c) se há autorização para comércio e instalação de barracas na Praça General Leandro em Botafogo; d) o conjunto de normas aplicáveis às concessionárias quando fazem obras, no que se refere à restauração das vias urbanas; e) a fundamentação da política de carga e descarga em vigor no município; f) se há plano de expansão no contrato de concessão da BikeRio; f) qual a escala de especialistas em vigor no Centro Municipal de Saúde Belisário Penna.

Os problemas acima questionados foram relatados por cidadãos cariocas em contato com nosso gabinete. O inteiro teor dos Requerimentos de Informações e as respectivas tramitações podem ser acompanhados pelo sítio eletrônico da CMRJ. Caso você também tenha uma situação a relatar, envie um e-mail para leandrolyrarj@gmail.com.

Blog do Lyra

Leandro Lyra, engenheiro eletricista pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), é Vereador pelo partido NOVO no Rio de Janeiro.

Equipe Leandro Lyra

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Leandro Lyra, engenheiro eletricista pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), é Vereador pelo partido NOVO no Rio de Janeiro.

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