Mandato em setembro de 2019

Trabalhos no Legislativo Municipal do Rio de Janeiro

Equipe Leandro Lyra
Oct 9 · 5 min read

Tudo Tranquilo?

Este texto é uma síntese do trabalho conduzido pelo vereador Leandro Lyra na Câmara Municipal do Rio de Janeiro durante o mês de setembro de 2019. Para acompanhar o mandato mais de perto, você pode se inscrever na lista de emails do vereador, assistir aos seus discursos no Youtube ou seguí-lo no Twitter, Instagram ou Facebook. Além disso, convidamos você a conferir a seção de atuação legislativa do site, para ver uma linha do tempo com todas as proposições legislativas que foram publicadas até o momento.

Exerça a sua cidadania acompanhando e contribuindo com a política municipal.


NÃO ao agravamento do desequilíbrio da previdência do Rio!

Em setembro, a Câmara colocou em votação um projeto de lei que vai na contramão de todos os esforços de balanço previdenciário e equilíbrio fiscal necessários à União, estados e municípios. O vereador Leandro Lyra votou NÃO ao PLC nº 127/2019, projeto permite que servidores públicos municipais do Rio continuem incorporando o valor dos cargos de confiança às suas remunerações.

O Rio possui uma anomalia que permite ao servidor que passou 10 anos em cargo de confiança incorporar à sua remuneração o valor mais alto auferido no período — ainda que tenha ficado apenas 1 ano nesse cargo! Esta é uma das causas do nosso desequilíbrio previdenciário que já alcança cifras bilionárias.

A Reforma da Previdência, atualmente discutida no Senado, busca impedir que essa situação continue. É sempre importante frisar, porém, que a reforma respeita os direitos adquiridos. Contudo, a Prefeitura, se adiantou e aprovou, na CMRJ, lei que visa impedir que a Reforma da Previdência valha para o grupo de servidores municipais que hoje estão em funções de confiança e cargos comissionados. Esta medida, além de criar um grupo diferenciado de servidores que continuarão incorporando, ainda agrava o desequilíbrio na Previdência Municipal. É uma aberração matemática que vai acabar jogando o valor dessas incorporações extra para a conta dos servidores mais jovens e para os que não terão qualquer incorporação. Um exemplo de como isso pode acontecer é pelo aumento das alíquotas de contribuição, dividindo os custos extras por todos.

Vivemos a velha tragédia dos nossos parlamentos irresponsáveis e populistas: benefícios são concentrados e prejuízos são diluídos. É lamentável que, mais uma vez, o poder político do Rio adote regras previdenciárias na contramão da Constituição, da prudência fiscal e da responsabilidade com as próximas gerações. Confira maiores no discurso a seguir:


PodCast “FALA LYRA”

Lançamos oficialmente nosso podcast no Spotify: Fala Lyra!. Agradecemos aos apoiadores que nos sugeriram disponibilizar os principais discursos e debates em formato de áudio. Desta forma, buscamos simplificar o acesso ao conteúdo, que apresenta pautas importantes para o Rio e desmistifica assuntos como orçamento público, previdência, projetos de lei etc. Basta acessar o Spotify ou o Podcasts da Apple e procurar por “Fala Lyra!”. Clique em “Seguir” e aproveite o material!

Inicialmente, disponibilizamos o conteúdo de 2017, que vai desde a explicação detalhada sobre o funcionamento da estrutura municipal de saúde e educação, passando pela situação da previdência municipal, até a crítica à comemoração do centenário da revolução russa. Deixamos uma palhinha para você conferir no link abaixo.


Não Existe Rock In Rio Gratis

Leandro recusou os ingressos-cortesia para o festival Rock in Rio, destinados aos vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Afinal, o custo dos tais ingressos “gratuitos” acabam recaindo sobre o público pagante do festival, ou mesmo sobre a população carioca como um todo, por meio de incentivos fiscais ao RIR. A mesma postura foi adotada em relação à edição 2017 do festival e é adotada anualmente em relação aos ingressos para os desfiles do Carnaval carioca. Confira o posicionamento na tribuna:


Derrubada de vetos às emendas à LDO

Em votação aos vetos apostos pelo Poder Executivo às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conseguimos derrubar os vetos às nossas emendas nº 16 e nº17.

A emenda nº 16 visa garantir a disponibilidade de informações referentes aos créditos adicionais e remanejos orçamentários realizados pelos gestores municipais. A emenda obriga o Poder Executivo a publicar, na mesma época de divulgação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relatórios bimestrais contendo as alterações relacionadas aos créditos adicionais. Os relatórios deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: orçamento inicial, detalhamento dos valores acrescidos/decrescidos e orçamento final. Com isso, buscam-se melhores práticas na realocação do orçamento por parte do Poder Executivo.

A Emenda nº 17 objetiva garantir maior disponibilidade de informações relativas aos processos licitatórios realizados por meio de Ata de Registro de Preço, disponibilizando tais informações em sistema integrado do Poder Executivo a ser disponibilizado em sítio eletrônico.

Todas as nossas emendas visam dar mais transparência, reduzir desperdícios e dar mais eficiência aos gatos públicos. Infelizmente as emendas 18 e 19 permaneceram vetadas e a emenda 15 foi parcialmente vetada. Você pode conferir os detalhes de todas elas neste artigo que publicamos sobre os trabalhos desempenhados em junho, e também na área “Destaques” (LDO) do stories do Instagram.


Acompanhamento da Execução Orçamentária

Seguimos produzindo análises sobre o emprego dos nossos impostos no nosso Relatório Simplificado de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (RSAFO). Você pode conferir, por exemplo, que:

Até 31 de julho , R$ 21.37 bilhões foram empenhados, 68% dos R$ 31.26 bilhões previstos na Lei Orçamentária e 127% do total arrecadado. A despesa liquidada foi de R$ 15.77 bilhões e a paga de R$ 14.03 bilhões. (…) A despesa projetada até o final do ano é de R$ 28.86 bilhões, enquanto que a receita arrecada é de R$ 28.79 bilhões. O déficit projetado é de R$ 76.99 milhões…

O relatório completo encontra-se ao final desta página, contendo gráficos, tabelas e análises sobre o que há de destaque no município e também no Poder Legislativo.

Além do RSAFO, também mantemos atualizado o Raio-X do Orçamento para quem deseja acompanhar o orçamento municipal de forma mais minuciosa. Continue acompanhando o trabalho, que estamos trabalhando para trazer novidades ao Raio-X do Orçamento nas próximas semanas.


Participações em Eventos

No dia 7 de setembro, a convite do Comando Militar do Leste (CML), Lyra acompanhou o desfile cívico-militar em comemoração à Independência do Brasil, ocorrido na Av. Presidente Vargas.

Hoje, quase 200 anos após o momento histórico às margens do rio Ipiranga, somos os maiores responsáveis pelo rumo desta nação. Mais do que nunca, a dedicação e o empenho de cada brasileiro como você e eu, é indispensável para o sucesso de todos. Seguimos confiantes em um país melhor! 🇧🇷



Blog do Lyra

Leandro Lyra, engenheiro eletricista pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), é Vereador pelo partido NOVO no Rio de Janeiro.

Equipe Leandro Lyra

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Leandro Lyra, engenheiro eletricista pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), é Vereador pelo partido NOVO no Rio de Janeiro.

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