A legislação brasileira em defesa da aplicação de inovação tecnológica à sociedade

Os resultados produzidos em centros de pesquisa e academias por todo o Brasil têm ganhado destaque. Grandes cabeças se revelam em estudantes acadêmicos e grandes projetos são desenvolvidos nesse âmbito. Dar continuidade a essas produções é zelar pelo futuro da nossa sociedade.

A inter-relação entre os âmbitos social, econômico e acadêmico fomenta a cultura da inovação, por aumentar o número de pesquisas e especializar tarefas, gerando o desenvolvimento de diversas áreas da economia. Mas, para que essa prática cresça e se valorize, é preciso incentivar o setor privado a investir e se relacionar com institutos de pesquisas e centros acadêmicos.

Pensando em promover incentivos, flexibilidade e desburocratização para a relação entre universidades, centros de pesquisa e empresas, foi criada em 2004 a Lei da Inovação. A fim de cumprir esse objetivo, a lei cria respaldos legais para:

  • auxiliar a cultura da inovação dentro de empresas;
  • auxiliar a criação de ambientes especializados em inovação, cooperativos entre empresas públicas e privadas com instituições científicas e tecnológicas;
  • estimular o processo de inovação realizado por Instituições Científicas e Tecnológicas;
  • e a criação de fundos de investimento em pesquisa e desenvolvimento para a inovação.

Não obstante, visando ainda mais especificações para as atividades de pesquisa, inovação e desenvolvimento, foi criado em fevereiro de 2018 o Marco Regulatório da Inovação, modificando a legislação original e melhorando as regras criadas em 2004, possibilitando que pequenos negócios tenham mais oportunidades advindas de inovações. O marco estabelece, ainda:

  • questões protetivas monetariamente àquele que se arrisca em investir em inovação;
  • permite o uso de espaços próprios de instituições públicas para a construção de ambientes como parques tecnológicos e aceleradoras;
  • abate as despesas em pesquisa e desenvolvimento do importo de renda;
  • e dá permissão para compartilhamento de equipamentos e recursos humanos (públicos e privados).

Dentre seus outros benefícios, segundo seu artigo 12 “A realização de licitação em contratação realizada por ICT (Instituições de Ciência e Tecnologia) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida é dispensável”, ou seja, os desenvolvedores de um produto ou inovação podem ser contratados sem que haja a necessidade de abrir uma licitação, o que acaba por simplificar o relacionamento entre eles. Agora, a administração pública que esteja com a necessidade de realizar um processo de inovação pode contratar diretamente ICTs, entidades sem fim lucrativo e empresas privadas.

Este benefício permite a aproximação de tecnologias ao âmbito governamental. Considerando que novas tecnologias visam otimizar o desempenho de atividades específicas da economia, essa aproximação facilita que os benefícios da inovação retornem mais rapidamente a sociedade; uma realidade bastante conhecida pela Legal Labs, que já desenvolveu projetos em parceria com órgãos públicos e, inclusive, também com entidades acadêmicas.

Isso mostra o quanto projetos legislativos como estes valorizam e amparam o trabalho de empresas que ajudam a elevar o nível de produção de conhecimento do país. Empresas como a Legal Labs, que produz sistemas de inteligência artificial para o âmbito jurídico e tem a espinha dorsal de seu modelo de negócio dependente de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos seus âmbitos.