Jurimetria: a estatística aplicada ao direito por meio da tecnologia e o aprendizado da máquina como próximo passo

É inevitável afirmar que o campo do direito é uma área que deve se adaptar a cada transformação sofrida nos meios sociais, políticos e econômicos de um país, uma vez que o âmbito jurídico é responsável por, dentre diversas funções e capacitações, amparar os direitos individuais e coletivos e as relações interpessoais e entre nações.

A inserção da tecnologia no âmbito jurídico se mostra cada vez mais óbvia e necessária perante o fato de que todas as camadas da sociedade vêm avançando tecnologicamente. Tecnologia e direito são dois âmbitos distintos que, quando em união e sincronia, resultam em procedimentos mais rápidos, eficazes e eficientes.

Quebrando o estigma de que advogados e “números” não se misturam, um novo conceito vem se mostrando como uma grande tendência no meio jurídico. A jurimetria é a união do direito com a estatística, ou seja, é a estatística aplicada ao direito utilizada a partir de softwares com o intuito de tentar prever resultados e oferecer probabilidades e valores envolvidos nas análises dos processos. A jurimetria pode ser definida como a aplicação de métodos quantitativos no direito, ou seja, é uma métrica do judiciário.

O primeiro passo é criar e alimentar uma base de dados, informações, levantamentos, análise de procedências e jurisprudência. O judiciário brasileiro hoje já possui amplo banco de dados, e ainda diariamente em crescimento, uma vez que a grande maioria de processos são digitalizados e armazenados. Em seguida, é feito um trabalho de revisão dos dados estatísticos por um software que compila informações e oferece os gráficos e métricas para serem analisados pelo advogado. Esse software pode, por exemplo, compilar as decisões de um juiz em determinada comarca e, a partir da quantidade de decisões e da natureza destas, possibilitar a determinação de tendências e probabilidades acerca da tomada de decisão deste mesmo juiz.

A jurimetria traz reflexos significativos na forma como escritórios e profissionais de direito atuam, mas deve-se ressaltar que não é uma garantia de sucesso na causa, já que cada processo possui suas especificidades e particularidades, cada magistrado possui livre arbítrio e as situações podem mudar a qualquer instante. A Jurimetria proporciona uma estimação da probabilidade, e não uma certeza do resultado.

Em questão de tecnologia, a Jurimetria é um grande avanço para o ecossistema jurídico, de modo que o advogado pode oferecer a seu cliente prognósticos e uma perspectiva de seu caso mais próximos da realidade possível. Além disso, ela permite que o advogado tome decisões mais estratégicas de ação em júri. Logo, esse é um recurso que oferece benefícios tanto aos atuantes da área, quanto aos cidadãos que precisam do serviço, mostrando o quanto é benéfico o uso da tecnologia como auxiliar ao direito; uma área com grande tradição e, portanto, por vezes engessada.

Apesar de paulatinamente, tais benefícios vêm sendo reconhecidos pelo campo jurídico, tanto que há iniciativas para fomentar a expansão do uso de tecnologias na área. Um exemplo é a ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria), criada em 2011 com objetivo de promover maiores conhecimentos aos profissionais jurídicos para fixar a Jurimetria como um ramo de conhecimento do direito. Para tanto, a Associação é formada por profissionais pesquisadores da área do direito e estatística que buscam desenvolver o ramo definindo seus premissas, fundamentos e conceitos. São responsáveis, também, por promover eventos que fomentem e difundam todo o conhecimento produzido.

Assim como o começo da inserção do campo jurídico no mundo digital pelo início da digitalização dos processos foi de fundamental importância para abrir caminho a implementação da Jurimetria, a Jurimetria é hoje, também, porta de um novo caminho que levará o direito a maior eficácia e menor morosidade. O próximo grande passo dessa inserção tecnológica é a utilização desses dados de forma inteligente. Ou seja, o desenvolvimento de sistemas de computador que, além de compilar probabilidades e estatísticas, aprende o significado destas e oferece possíveis interpretações, aprimoradas com o passar do tempo à medida em que mais operações a forem ensinadas.

A esse tipo de tecnologia dá-se o nome de aprendizado da máquina — ou Machine Learning — uma tecnologia de Inteligência Artificial que já é aplicada em sistemas para o mundo jurídico, utilizados por escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de grandes empresas e, até mesmo, em órgãos públicos.

Machine Learning é apenas um tipo de tecnologia utilizada para a criação de Inteligência Artificial (conheça mais sobre clicando aqui). Essa e outras tecnologias são utilizadas aqui na Legal Labs para desenvolver softwares como a Dra. Luzia, a Victoria, o Nomos e os demais ainda em construção. A Legal Labs está na vanguarda do movimento de expansão da inserção da tecnologia em auxílio ao mundo jurídico. Além de desenvolver sistemas de IA aplicados ao direito, nosso objetivo é, também, difundir tal importância e benefícios dessas aplicações. Para isso criamos o Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia, o maior congresso de Direito e Tecnologia da América Latina, que ano a ano cresce exponencialmente em número de participantes, palestrantes nacionais e internacionais e empresas apoiadoras.

Essas e outras iniciativas de difusão de conhecimentos são extremamente importantes para que o futuro do direito chegue mais brevemente, trazendo consigo todos os benefícios para a sociedade e, é claro, para os juristas que conseguirão otimizar seu tempo, suas demandas e suas estratégias.