#5 Pauta Trancada

Foto: construcaixa.com.br

O que significa “pauta trancada”?

Bom, esse termo “pauta trancada” indica que há uma interrupção na pauta e que as votações só seguirão normalmente a partir do momento que se remova os (possíveis) obstáculos.

Calma, não tô sacando. Que tipo de obstáculo surgiria na pauta?

Uma hipótese que sempre causa o trancamento da pauta é uma medida provisória.

Por que uma medida provisória poderia trancar a pauta?

Uma medida provisória tem prazo de validade (60 dias) podendo ser prorrogada por um mesmo período. Essa medida é criada pela Presidente da República e tem efeito imediato. Porém, para se tornar lei, essa medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Logo, visto que ela perde a validade rapidamente, há uma urgência em ser analisada.

Agora, sim: você entende o motivo de escolhermos falar sobre pauta trancada

Há outras situações que podem trancar a pauta?

Há, sim. Além das medidas provisórias, projetos de lei de iniciativa do Executivo também podem trancar a pauta e isso está indicado no artigo 204 do regimento interno da Câmara dos Deputados.

Ou seja… Podemos dizer que pauta trancada é:

“A pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do Presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias — apenas em extraordinárias”.
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