Desigualdade no Brasil e liberais: colocando os pingos nos respectivos Is
Parte I
Em um post recente [1] que tecia sobre os pontos que eu acredito serem imperativos para a agenda liberal brasileira, muitos questionaram o ponto “combater a desigualdade”. Combater a desigualdade, afinal, não seria coisa de estatista, de social-democrata, de socialista? Pois não é bem sabido que há um trade-off intransponível entre liberdade e igualdade?
Pois bem, uma bandeira que eu defendo é a de que o Brasil precisa copiar o resto do mundo naquilo que deu certo. Sem inventar modismos tropicalistas: o que precisamos é de políticas que aproximem os nossos indicadores sociais do padrão observado no mundo. Precisamos arrumar a casa antes de querermos dar uma de visionários. Defendo confessamente, portanto, aquilo que Eduardo Gianetti chamou no livro Trópicos Utópicos de “mimetismo”.
Dou exemplo de três indicadores brasileiros que são totalmente fora do padrão mundial:
(i) Previdência social. O Brasil gastava em 2013 quase 12% do PIB (hoje esse valor é ainda maior) com previdência, o mesmo percentual gasto na Alemanha. A diferença é que a proporção de idosos da Alemanha é três vezes maior que a do Brasil [2]. Tem algo muito errado aí — por isso uma reforma previdenciária é necessária.
(ii) O gasto com educação no Brasil é até que elevado, porém seus resultados nas avaliações internacionais de educação são horríveis [3].Tem algo muito errado aí — por isso uma reforma educacional é necessária.
(iii) A desigualdade no Brasil está MUITO foras do padrão. No índice Gini ficamos na 14ª colocação no ranking de desigualdade [4]. Mas outro indicador assusta ainda mais: em um paper publicado recentemente pelo pesquisador Mark Morgan, descobriu-se que a cota da renda nacional destinada ao top 1% é de 28%, e ao top 10% é de 55% [5]. Esse valor é muito maior que aquele observado nos EUA, um país já extremamente desigual. E pior: esse indicador se manteve estável desde o início do século, o que contradiz a crença comum de que a desigualdade caiu ao longo desses anos (que muitos, aliás, atribuem às políticas do lulo-petismo).
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Ora, porque o Brasil é tão fora da curva quando o assunto é desigualdade? Pode-se até argumentar que isso é um resultado puramente eventual, fruto da distribuição natural de renda que ocorre via mercado — aqueles que geraram mais valor para a sociedade ganharam mais, and that is all — mas essa é uma argumentação baseada mais em fé do que em qualquer outra coisa, principalmente tendo em vista a história da formação da sociedade brasileira.
Uma explicação mais coerente, ao meu ver, busca as raízes dessa excepcionalidade brasileira não no mercado, mas em fatores coercitivos fora dele — para uma ética liberal, portanto, se trata de um arranjo injusto. Especificamente, três fatores. (i) A escravidão. Um paper recente mostra que 20% da desigualdade brasileira pode ser explicada por esse fenômeno [6]. (ii) A relação umbilical do setor privado com o setor público, recheada de trocas ilícitas de favores. Este fenômeno está fartamente documentado na literatura especializada [7] e estamos vendo-o agora in loco com a Operação Lava Jato. (iii) Os 40 anos de inflação elevada pelos quais o país passou. Apenas o Brasil passou por um período tão longo com inflação elevada. É bem sabido que inflação elevada gera aumento de desigualdade [8].
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Como, então, combater a desigualdade? Seria com ações afirmativas? Distribuição de renda? Ao meu ver, três devem ser os principais fronts de atuação: (i) políticas públicas focalizadas nos mais pobres (Bolsa Família é o caso paradigmático a ser seguido); (ii) simplesmente parar de distribuir dinheiro de pobre para rico, como os subsídios dados a grandes empresas no governo Dilma via BNDES com dinheiro tirado do trabalhador via FAT [9]; (iii) investimento pesado em educação de base, pois o aumento do nível educacional tende a reduzir a desigualdade [10]. A última medida precisa ser especialmente importante aos liberais, pois quanto maior a equidade na educação básica maiores são as chances de que as desigualdades na vida adulta sejam resultantes da distribuição via mercado, e não de injustiças históricas mantidas apenas por inércia (seria uma “desigualdade boa”, portanto).
Por fim, dois pontos. Não se está argumentando que o nosso objetivo final deva ser a completa igualdade e nem que a busca pela igualdade constitui um fim em si mesma, mas apenas que uma menor desigualdade no Brasil deve ser buscada porque nossos indicadores nessa área são fora do normal, e que portanto deve haver alguma explicação extra-mercado para isso.
O segundo ponto é que existem várias externalidades positivas relacionadas à queda na desigualdade. Há evidências de que a desigualdade afeta o crescimento econômico [11] e de que desigualdade elevada gera criminalidade também elevada [12]. As pessoas preocupadas com o pífio crescimento brasileiro e com o alto nível de criminalidade no nosso país deveriam então, por tabela, se preocupar com a desigualdade. Mas se a imagem dessa postagem não lhe convencer de que a desigualdade no contexto brasileiro deve ser combatida, temo que nada mais irá.
~ Tomas Heckman.

[1] https://www.facebook.com/liberaisantilibertarios/posts/1902186856769729
[2] http://estadominimo.com/entenda-tudo-sobre-a-reforma-da-pr…/
[3] http://terracoeconomico.com.br/sera-mesmo-que-o-brasil-nao-…
[4] http://www.indexmundi.com/…/indicadores/SI.POV.GINI/rankings
[5] http://wid.world/news-article/new-paper-series-brazil/
[6] https://www.dropbox.com/…/Slavery_TF%20HL%20FV_Jan2017_v4.p…
[7] Por exemplo, no livro “Capitalismo de Laços”, de Sérgio G. Lazzarini, que expõe com maestria o capitalismo de compadrio à brasileira.
[8] http://www.imf.org/…/Inflation-Inequality-and-Social-Confli…
[9] https://spotniks.com/7-razoes-pelas-quais-o-bndes-pode-se-…/
[10] https://www.insper.edu.br/…/PolicyPaper_Educacao_Desigualda…
[11] https://www.imf.org/external/pubs/ft/sdn/2015/sdn1513.pdf
[12] http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download…
Parte II
Fomos uma das primeiras páginas liberais no Brasil, se não a primeira, a defender que liberais deveriam se preocupar com a alta desigualdade observada no Brasil [1], então fico muito feliz quando vejo outros liberais se juntando à causa e defendendo a pauta da redução da desigualdade. Recentemente, Joel Pinheiro da Fonseca, liberal notório da internet, fez exatamente isso em um vídeo de qualidade excelente [2].
Joel coloca dois argumentos em seu vídeo: (i) a desigualdade importa porque as pessoas não se importam apenas com seus bens, mas sim com suas posições econômicas relativas ao resto da sociedade [3]; (ii) a desigualdade importa porque o poder econômico em demasia acaba exercendo poder político que distorce a democracia [4]. Esses são ótimos argumentos, e seriam suficientes para fazer qualquer liberal repensar o senso comum propagado no seu meio de que “o que importa é a pobreza, não a desigualdade”. Mas, como sei o quanto é difícil fazer com que um argumento contrário às ideias da bolha ideológica em que um indivíduo está inserido convença esse indivíduo, vou apresentar mais um argumento, na esperança de que tal argumento ajude a furar a bolha.
O argumento é este: a desigualdade importa porque desigualdade em demasia prejudica o crescimento econômico. Até agora foram três canais identificados pelos economistas através dos quais isso ocorre, canais estes que estão representados no fluxograma da imagem.
Primeiro, a desigualdade em demasia faz com que políticas de redistribuição sejam facilmente implantadas, pois tais políticas são populares entre as camadas pobres, que acabam por ser a maioria esmagadora da população. Ocorre que a redistribuição de renda, em muitos casos, por aumentar o fardo fiscal sobre potenciais investidores, reduz o investimento e, consequentemente, o crescimento econômico [5].
Um segundo canal, que está mais ou menos de acordo com o segundo argumento do Joel, diz que a desigualdade promove o rent-seeking, o crime e a corrupção, e isso prejudica o crescimento econômico. Aliás, o fato de a desigualdade promover a criminalidade é uma coisa mais do que estabelecida entre os especialistas, mas surpreendentemente ainda é algo negado por muitos liberais. Se você faz parte dessa turma, veja a nota [6] para uma chuva de dados e estudos sérios sobre o assunto.
Por fim, o terceiro canal pelo qual a desigualdade prejudica o crescimento é que, num cenário de desigualdade em demasia, não há demanda interna suficiente para que o país se industrialize e invista em novas tecnologias, de modo que o país permaneça subdesenvolvido por inércia. Uma redução na desigualdade expandiria o mercado interno e poderia promover a industrialização do país. Este é o modelo do Big Push, teorizado formalmente por Murphy et al [7].

Para quem gosta de História do Pensamento Econômico: a tese de que a desigualdade em demasia prejudica o crescimento econômico é relativamente nova — anos 90 em diante. Antes disso, acreditava-se que a desigualdade era, if anything, boa para o crescimento, pois com a desigualdade vem o acúmulo de poupança, com o acúmulo de poupança vem o investimento em capital físico, que por sua vez traria o almejado crescimento. Esse pensamento vai ter o seu auge durante os anos 50, período em que os historiadores do pensamento econômico hoje relacionam com o “fetiche do capital”: a ideia de que bastava entupir um país de capital físico para ele se tornar desenvolvido. Acontece que a Nova Macroeconomia Política, nascida nos idos dos anos 80, veio para mostrar que o crescimento não é tão simples assim, pelo contrário: requer um conjunto de fatores dificílimos de serem arranjados corretamente. Um dos pilares básicos desta nova macroeconomia é justamente a ideia de que a desigualdade em demasia prejudica o crescimento. Para um compilado geral desta teoria, veja a nota [8].
Caríssimo liberal, se você mesmo assim ainda não se convenceu de que desigualdade importa — repetindo o jargão batido “pobreza é o que importa!” ad nauseam — pense então comigo: para se ter queda na pobreza precisa-se ter crescimento econômico, certo? Mas, veja só você, a redução na desigualdade promove o crescimento econômico, e portanto promove a queda da pobreza, então por tabela você precisa defender a redução na desigualdade! Que plot twist, hein?
~ Tomas Heckman
[1] https://www.facebook.com/…/a.18489656487…/1906167903038291/…
[2] https://www.youtube.com/watch?v=Mo-CxQu10G8
[3] Paper que confirma esse argumento: https://pdfs.semanticscholar.org/…/83d4cd37b2f8715680c3998e…
[4] Papers que confirmam esse argumento:
https://economics.mit.edu/files/5686
https://scholar.harvard.edu/…/jrobinson/files/jr_econbackwa…
https://www.nber.org/papers/w9150.pdf
[5] https://www.isid.ac.in/…/06Ins…/07Alesina&Rodrik-QJE1994.pdf
https://www.nber.org/papers/w3599.pdf
[6] Para entender como o rent-seeking afeta o crescimento, veja esse paper: https://www.nber.org/papers/w9150.pdf
Para entender como a corrupção afeta o crescimento, veja esse paper: https://pdfs.semanticscholar.org/…/af21283fe51e150e01c2a42f…
Para entender como a criminalidade está relacionada com a desigualdade, veja esses papers: https://siteresources.worldbank.org/…/Crime%26Inequality.pdf
http://www.business.uwa.edu.au/…/13-11-Inequality-and-Crime…
http://www.matthewkeen.net/documents/ChenKeenAlt.pdf
Esse aqui inclui o Brasil na análise: http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download…
[7] https://www.isid.ac.in/…/01Murphy&Shleifer&Vishny-JPE1989.p…
[8] http://www.columbia.edu/…/worki…/Econ/ldpd_econ_9293_626.pdf
https://dash.harvard.edu/…/Inequality%20and%20Economic%20Gr…
Posts originalmente publicados em:
https://www.facebook.com/liberaisantilibertarios/posts/1906181076370307
(08 de setembro de 2017)
https://www.facebook.com/liberaisantilibertarios/posts/2201483310173414
(12 de dezembro de 2018)

