Reforma Política e redução de deputados
“Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada.” H. L. Mencken
Em tempos de crises sempre aparecem propostas simples para solucionar problemas complexos, mas que são completamente erradas. A atual que está ganhando corpo é a redução de deputados federais.
Antes de qualquer coisa vale lembrar que quem está defendendo isso são justamente os grandes partidos corruptos como PSDB, PMDB e PT e incompreensivelmente o Partido Novo, o qual nos motivou a fazer essa crítica, pois dos primeiros citados não esperávamos muita coisa.
Bom, a ideia parte do princípio que isso reduziria os gastos e aumentaria a governabilidade. A proposta se mostra absurda pois ela muito que provavelmente não melhorará nem uma coisa nem outra.
Reduzir o número de deputados reduziria em longo prazo apenas o gasto com salários. Afinal, os demais deputados poderiam aumentar seus gastos com a folga orçamentária gerada. E atualmente o gasto com salários é de 180 milhões por ano. Parece muito, mas vale lembrar que nosso déficit é em Bilhões e nossa Dívida é em TRILHÕES. Só o déficit anual da previdência é praticamente 1000 vezes maior que isso.
Já os gastos do mandato legislativo, que incluímos os gastos com cotas parlamentares e as verbas de gabinete, somam 810 Milhões de reais POR ANO, logo o gasto total sem salários é de quase 1 Bilhão de reais. Este tipo de gastos não deve ser reduzido por simples corte de pessoas, pois (como vamos explicar melhor) pode ocorrer justamente dos piores políticos serem eleitos e por terem maior facilidade de se reeleger poderiam continuar aumentando seus gastos.
Supondo que cortar o número de deputados reduziriam igualmente os gastos gerais dos parlamentares, a proposta do Amoedo reduziria apenas 300 milhões o que não é nem 0,2% do Déficit da Previdência.
Considerando isso, a proposta endossada pelo João Amoêdo nos deixa especialmente decepcionados, pois sabemos que existem pessoas extremamente qualificadas no NOVO 30 para destrinchar os gastos públicos, tanto na câmara como no senado, propondo assim um corte factual (não adianta ir para o outro extremo, achando que da pra exercer, com boa qualidade, um mandato legislativo apenas com o próprio salário) como os próprios vereadores do NOVO fazem com a cota parlamentar que é quase cortada em sua totalidade e os custos com a assessoria quem tomam reduções drásticas.
Lembrando que não da pra comparar diretamente os custos de um mandato de vereador com um de deputado federal, as atividades são diferentes, deslocamento, o contato com seu público também. Todavia, é factível chegar a redução de gastos na faixa de 30–50%.
Alguns pequenos exemplos: A estimativa de gasto apenas com Cota Parlamentar durante um mandando legislativo, segundo a page Humilde Congressista (que tem dados excelentes sobre o assunto), estava se aproximando de 1 bilhão. Na própria page mostra gastos completamente acima do que é comumente aplicado, principalmente com combustível, questões gráficas, passagens aéreas, aluguel de carros e etc. Se entrar em cada segmento do gasto parlamentar é possível estabelecer limites dentro da realidade do trabalho desenvolvido para evitar gastos supérfluos, como o de passagem aérea, que possuem estatísticas disponíveis dos valores médios das passagens por faixa do ano e rota, assim é fácil estabelecer um parâmetro de gasto (com uma faixa de erro) e limites de compra de passagens.
Parece até besta propor isso, mas a realidade é que nesse segmento, ao analisar os gastos dos deputados, se encontra passagens com até 3x o valor médio para o período e rota escolhida. Determinando boas regras e parâmetros é obrigado a moralização do gasto público. Além do gasto com cota parlamentar, os deputados ainda tem uma verba de gabinete que pode atingir R$1.100.000,00 anualmente, para cada deputado. Considerando todos os 513 deputados, seria um gasto de 2,25 Bilhões de reais durante o mandado legislativo, gasto o qual pode ser facilmente reduzido, pois não nenhuma justificativa sensata para quantitativo de funcionários e gastos.
Fica evidente que o problema é muito mais nos privilégios que a função possui do que da existência do cargo.
Os gastos parlamentares podem ser conferidos aqui: http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/index.jsp
A segunda questão é que governabilidade não está necessariamente ligado a quantidade de deputados, pois há países com muito mais deputados e com grande governabilidade (Alemanha já chegou a ter 1000). Além disso, poderíamos ter 10 deputados, mas se cada um lutasse apenas por si mesmo ou por privilégios de uma fatia da população, continuaríamos com ingovernabilidade.
Todavia, o problema dessa proposta não é que ela apenas não cumprirá seus objetivos, mas especialmente seus efeitos nocivos ao nosso país. Reclamamos, com razão, que nossos deputados não nos representam e gastam milhões, até bilhões, para se reelegerem, inclusive com dinheiro público. Logo, o correto seria buscarmos mudar esse quadro, torná-los mais próximos e baratear a eleição.
Bom, reduzir o número de cadeiras só tornaria as coisas ainda mais caras. Mesmo que aplicássemos o distrital puro, as eleições ainda seriam caras, pois cada distrito teria em torno de um milhão de cidadãos. O que tramita no Congresso e tem maior popularidade é o distrital misto e ainda temos a proporcionalidade de cada estado, que tornam as coisas ainda mais problemáticas, fazendo com que alguns estados tivessem mais de 4 milhões em cada distrito, o que seria dezenas, até centenas, de cidades.
Em qualquer cenário, ainda os políticos apoiados pela mídia, grandes empresas e bancos, além de estarem em grandes partidos que dominam a máquina pública, teriam maior chance. Um cidadão honesto teria muita dificuldade de conseguir mais de 500 mil votos para garantir uma vitória local.
Por isso é difícil entender como NOVO abraçou essa proposta, pois se no atual modelo, que eles precisam de uns 200 mil votos nos grandes estados, eles no máximo projetam eleger 30, imagine se precisarem mais que o dobro em quase todos os distritos.
Vale lembrar que sem uma renovação real do Congresso, proposta que realmente atacam os privilégios da elite do funcionalismo público e façam reformas sérias na previdência nunca vão passar. Apenas subirá os mesmos populistas de rabo preso de sempre.
Se formos fazer uma análise empírica, vemos que toda realidade aponta para o exato oposto. Nos países considerados como Democracias Plenas pelo EIU TODOS tem um deputado para menos de 200 mil cidadãos. Na atualidade temos 1 para 389 mil.
Nesse estudo EUA não é considerado uma Democracia Plena, mas classificada como “Falha”. De toda forma, mesmo ele, usado como argumento para redução tem algumas diferenças: Os estados são extremamente poderosos e as Assembleias Estaduais tem mais de 200 deputados e até senadores próprios; o sistema é distrital puro e eles usam o Sistema de Colégio para eleição Presidencial o que torna os estados menores decisivos nelas. O Brasil já copiou o sistema americano, mas sem o Colégio Eleitoral, e o resultado foi, além de vários golpes e instabilidade pelos políticos não se importarem com o povo, o domínio dos oligarcas paulistas e mineiros que sempre escolhiam os presidentes vitoriosos, afinal dominavam os estados mais populosos. Além disso, o número atual foi imposto por lei em 1913 e tem causado vários problemas, com muitos movimentos pedindo sua revogação.
Nosso vizinho Chile, que também saiu recentemente de uma ditadura, também seguiu o caminho contrário: Eles já possuem um número alto de deputados segundo sua população, 120, mas aumentaram para 155. Isso permitiu que partidos novos nas últimas eleições chegassem em peso no Congresso, como o Frente Ampla, formada por movimentos estudantis liberal-progressista e encolheu a força dos velhos partidos.
Se o NOVO quer seguir o exemplo do Chile, democratizando um sistema cheio de vícios e sendo uma oposição da Velha Política, deve buscar mudar o sistema permite que essa velha política se perpetue no poder, especialmente a baixa quantidade de parlamentares que torna tudo mais caro e pouco representativo. Assim, como em vários países, especialmente o Chile, fizeram e fazem.
~Little Friedman & Ezequiel Lustosa

Publicado originalmente em: https://www.facebook.com/liberaisantilibertarios/posts/2116406585347754
Em 08 de agosto de 2018.

