Como os poderosos usam leis que criminalizam a difamação para silenciar quem os critica

Em alguns países, insultar políticos pode acabar em cadeia

Em outubro de 2015, um mês antes das eleições que devolveu à Myanmar [Birmânia] uma forma de governo civil, o escritor birmanês Maung Saungkha postou um poema em seu perfil no Facebook:

“Em minha virilidade repousa a tatuagem/Do senhor presidente/Minha amada a descobriu/Após nosso casamento/Ela ficou destruída/Inconsolável”
[“On my manhood rests a tattooed/portrait of Mr President/My beloved found that out/After we wed/She was gutted/Inconsolable.”]

Ele foi considerado culpado de difamar Thein Sein, então presidente de Myanmar, e sentenciado a seis meses de prisão. Senhor Thein Sein não sofreu nenhuma perda material. Ele terminou seu mandato sem que ninguém o confundisse com uma tatuagem peniana. Mas o senhor Maung Saungkha acredita que, durante a corrida presidencial, o governo queria “espalhar medo, cercear a liberdade de expressão e silenciar ativistas”.

Governos perseguindo esses objetivos têm diversas opções. Podem executar leis de blasfêmia, como aquelas na Indonésia, Paquistão e dúzias de outros países. Podem dobrar a mídia às suas vontades. Na Rússia, Vladimir Putin e seus amigos controlam as principais estações de televisão. Ou simplesmente censurar discursos dos quais não gostam. Na China e no Vietnã, blogueiros independentes são frequentemente presos. Três cidadãos de Laos receberam penas longas por violarem um decreto que proibia críticas online ao governo ou ao partido no poder.

Todas essas abordagens atraem críticas internacionais. Então, alguns governos se voltam para as leis de difamação. Leis de difamação são reconhecidas em praticamente todos os lugares como base para processos civis, nos quais os alvos de mentiras maliciosas e prejudiciais podem exigir reparações financeiras. Mas, quando difamação é um crime contra a honra, governos podem ir além de multar críticos que demonstradamente causaram um prejuízo tangível e prendê-los simplesmente por se pronunciarem.

Apesar de vários países terem, recentemente, descriminalizado a difamação, muitos ainda a aplicam com zelo. E, mesmo onde essas leis não punem com tempo de cadeia, acusações de difamação podem intimidar críticos se as sentenças forem extremamente custosas.

Saber, proferir e discutir

A Primeira Emenda da Constituição Americana provê forte proteção à liberdade de expressão, especialmente críticas e insultos dirigidos a figuras públicas. Mas na maior parte da Ásia, da África, América Latina e Oriente Médio, difamação é, em algumas circunstâncias, crime, como o é no Canadá e em 23 membros da União Europeia. Entre 2009 e 2014 pelos menos 15 países da UE sentenciaram jornalistas à prisão e multas por insultos e difamação.

Leis de crimes de difamação vêm em muitas formas. Tailândia proíbe mesmo o menor criticismo ao seu rei, que é considerado semi-divino. Serajeddin Mirdamadi, um jornalista no Irã, está pagando uma pena de seis anos de prisão pelo que foi considerado “propaganda contra o Estado”. Em Marrocos, três anos atrás, um jovem de 17 anos foi condenado a três meses de prisão por letras de rap sobre a corrupção policial, que foram consideradas “danosas à moralidade pública” e uma “ofensa a uma instituição estatal”. Marroquinos também podem ser presos por qualquer “ofensa” à família real ou por “incitar questionamentos à integridade territorial” — acusações dirigidas àqueles que criticam as reivindicações de soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental.

É preciso coragem para falar contra o governo em países com tais leis. No Camboja, por exemplo, o primeiro ministro Hun Sen se agarrou ao poder, desde 1995, usando leis de difamação contra seus adversários, mais notoriamente, Sam Raidy, um dos fundadores do principal partido de oposição. Desde que fugiu para Paris, em 2015, para evitar sua prisão em um caso de difamação, Raidy foi condenado in absentia em outros dois processos, a sentença em ambos em tempo de cadeia.

Hun Sen também ataca cidadãos comuns com processos por difamação. Ou Virak, um analista político, enfrenta acusações pelo que disse num programa de rádio. Cinco ativistas dos direitos humanos foram detidos por mais de um ano por acusações decorrentes de gravações vazadas que, supostamente, capturaram o flerte entre um político da oposição e sua cabeleireira. Um porta-voz do partido de Hun Sen disse que Ou Virak declarou que o affair foi inventado pelo partido do governo para denegrir um opositor. O partido processou Virak em 100 mil dólares (400 milhões de riéis, a moeda local).

“Anonimidade é muito importante”, diz Ou Virak. “Se você critica o governo, eles levam para o lado pessoal”. Virak está com dificuldades para encontrar um advogado de defesa: se opor a um déspota não é uma boa decisão para a carreira.

Em casos civis de difamação, a parte queixante deve demonstrar que sofreu prejuízo material pelas palavras de alguém; por exemplo, rumores maldosos que destruíram uma empresa, espalhados por um rival; ou uma ficha criminal inventada por um ex amante com a intenção de destruir uma carreira profissional. A corte decidirá uma compensação cabível. Sob leis criminais de difamação, insultos são, em si mesmos, ilegais, independente de causarem prejuízos ou não.

Em maio, uma birmanesa foi sentenciada a seis meses de prisão por compartilhar posts no Facebook considerados ofensivos à Aung San Suu Kyi, a líder de facto do país, com base numa lei que criminaliza “difamação, perturbação [ou] ameaça a qualquer pessoa… usando qualquer meio de telecomunicações”. Pelo menos, 65 pessoas foram acusadas desde que o governo da senhora Suu Kyi subiu ao poder. Entre 2013 e 2015, o governo apoiado pelo exército, que aprovou a lei anti-difamação, a usou apenas sete vezes. Mesmo uma acusação resulta em prisão, porque difamação é inafiançável. Em 7 de julho, O parlamento de Myanmar publicou emendas modestas que tornariam a lei passível de fiança e baniriam processos feitos por terceiros. Mas a aprovação das emendas é incerta e ativistas argumentam que a lei é tão perniciosa que deveria ser totalmente revogada.

Leis de lesa-majestade na Tailândia são, possivelmente, as mais estritas leis de crime contra a honra do mundo. A atual versão dita que “o Rei deve ser entronado numa posição de reverência e adoração e não deve ser violado. Nenhuma pessoa deve expor o Rei a nenhum tipo de acusação”. Qualquer um que “difamar, insultar ou ameaçar o rei, a rainha, seus herdeiros ou regentes” pode ser preso por mais de 15 anos. O governo, que tomou o poder em 2014 e adiou as eleições programadas para o ano corrente, acusou, pelo menos, 77 pessoas por lesa-majestade, 22 por insurreição e 120 por violação da ordem, proibindo discussão pública de um referendo proposto para lhe dar mais poder. Praticamente, todos foram condenados, muitos em cortes militares.

Uma lei de crime de difamação muito ampla pode ser uma arma nas mãos não apenas de governos, mas de qualquer um com pele sensível demais e dinheiro o bastante para pagar um advogado. Em 2008, um hospital na Indonésia diagnosticou erroneamente dengue, numa mulher que tinha, na verdade, caxumba. Após seu e-mail reclamando do diagnóstico errado, enviado a amigos, circular pelas redes sociais, os médicos do hospital a processaram por difamação. Ela foi exonerada, mas só depois de um ano e dois julgamentos criminais.

Na Tailândia, março passado, uma companhia de mineração processou quatro jornalistas por uma reportagem sobre danos ambientais causados, supostamente, pela empresa que ela administra em Myanmar (o caso, mais tarde, foi considerado improcedente). Um jornalista da BBC poderia ter sido preso por cinco anos, se ele fosse condenado por uma acusação de crime de difamação feita por um advogado tailandês que ficou insatisfeito com sua matéria. Em 2014, um jornalista grego foi sentenciado a três meses de prisão por criticar as posições políticas de um diretor de uma escola; dois anos mais tarde, um empresário grego, sentindo-se ofendido, processou outro jornalista, que resultou numa pena de 26 meses de prisão (que foi revertida na apelação).

Multas vultosas para aqueles considerados culpados por crimes de difamação são outra maneira de restringir a liberdade de expressão. Oficiais do governo de Cingapura processaram e faliram críticos por declarações que políticos de outros lugares teriam rebatido, rido ou simplesmente ignorado. Lee Kuan Yew, o fundador de Cingapura, jamais admitiu usar leis de difamação dessa maneira. “Se nós os considerássemos figuras políticas relevantes, jamais os teríamos mantido politicamente vivos por tanto tempo”, declarou em 2003, sobre dois políticos de oposição. “Nós poderíamos tê-los falido muito antes”.

Agnes Callamard, ex-relatora sobre Liberdade de Expressão das Nações Unidas, enxerga uma muito bem-vinda tendência global no sentido de descriminalizar a difamação. Em anos recentes, Jamaica, Quênia, México e Zimbabwe revogaram essas leis. Índia está considerando fazer o mesmo. Mas o progresso, frequentemente, é mais visível no papel do que na prática. Camboja acabou com o tempo de prisão em condenações por difamação, mas manteve por incapacidade de pagar as taxas ordenadas pela corte, o que pode transformar uma sentença pesada em, de fato, prisão. Então, permanece fácil para o governo silenciar seus críticos. “Eles tinham que pegar alguém para servir de exemplo”, diz Virak. “E eu fui o primeiro a falar”.


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