O Tribunal de Narciso

(ivancabral.com)

Em meados de 2015, fui convidado para participar de um programa na TV Justiça, no qual apresentaria minha tese de doutorado e responderia a perguntas de outros professores. Era o que me explicava, ao telefone, a produtora do programa. Mais alguns detalhes acertados e eis que ela me lança a fatídica pergunta: “você faz alguma crítica ao Supremo?”.

Sempre digo que tese de doutorado não é comédia romântica. Não tem que ter final feliz, que me desculpe Pollyana e o jogo do contente. Ciência é feita de crítica, de dedo na ferida.

Pois bem. No meu caso, não foi diferente. Expliquei à produtora que mostro na tese como o STF legitimou o AI-5 e a censura à imprensa na ditadura militar. Passado incômodo, é verdade. E não é só isso: critico também um voto recente do Ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional a regulamentação da classificação indicativa. O voto adota pressupostos ultraliberais, confunde regulação com censura, entre outros problemas. A crítica é forte, mas fica no campo dos argumentos, nada pessoal, expliquei.

Mas aí já era tarde. A limonada tinha azedado. A minha interlocutora disse que, “nesse caso”, teria que conversar com a editora. A mesma que me ligou dias depois, perguntando novamente sobre as críticas e se seria possível apresentar a tese sem essa parte.

A proposta era, para o dizer o mínimo, inusitada: falar sobre a censura (tema central da tese), sob censura. Inaceitável, claro.

O episódio suscita duas reflexões importantes.

Primeiro, a completa incoerência entre os princípios editoriais da TV Justiça e a jurisprudência do STF. Está lá, escrito com todas as letras, em diversas decisões: a liberdade de expressão abrange o direito de crítica, ainda que contundente ou em tom irônico, em especial quando dirigida a autoridades públicas.

Mas os Ministros do STF parecem não gostar de críticas e, por isso, estabeleceram uma ressalva não escrita à sua jurisprudência: todos os cidadãos e cidadãs brasileiras têm o direito de crítica, desde que não destinada aos supremos magistrados.

Essa “ressalva” também veio à tona em um caso recente. Na ocasião, o STF solicitou à Polícia Federal que investigasse os responsáveis por ter inflado um boneco do Ministro Ricardo Lewandowski, no curso de uma manifestação pública em São Paulo.

Foto: Carla Zambelli/NasRuas (g1.globo.com)

O ofício encaminhado pela Corte à polícia é um libelo autoritário, que endossa argumentos típicos da censura, muitos dos quais incompatíveis com a jurisprudência do tribunal. Nesse sentido, a manifestação representaria “grave ameaça à ordem pública”, “atentado à credibilidade de uma das principais instituições que dão suporte ao Estado democrático de direito”, “intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder” e à “dignidade da Justiça Brasileira”, além de “insubordinação em face das mais altas autoridades do país” e “incitação à prática de crimes”.

Como se pode ver, ao não admitir críticas, os Ministros do STF se colocam acima da lei, da Constituição e de sua própria jurisprudência. Conferem a si próprios, por via oblíqua, uma espécie anômala de imunidade jurídica, transformando o adjetivo “supremo” em marca de distinção social, que reafirma, em todos os seus termos, a nefasta tradição brasileira de sobrepor hierarquias e privilégios à igualdade de direitos.

O que nos leva a uma segunda reflexão, relativa ao desvio das finalidades que regem a TV Justiça. Por ser custeada com recursos públicos, a emissora estatal deveria estar a serviço de informar o público — e não de promover a boa imagem do STF e de seus Ministros ou de ocultar críticas contra esses.

No livro O Estado de Narciso, que inspirou o título deste texto, Eugênio Bucci sustenta que “uma emissora pertencente ao Estado não pode se eximir de estar a serviço do interesse público”. E, mais adiante, conclui: “a comunicação pública a serviço da vaidade particular é o patrimonialismo sem nenhum caráter”.

Esse é o ponto: ao fechar as portas para a discussão crítica sobre a atuação do STF e de seus Ministros, a TV Justiça se converte em mecanismo de propaganda oficial, sem qualquer compromisso com a transparência e a objetividade das informações que veicula ou com o pluralismo de ideias.

Reproduz-se, assim, o que há de pior na comunicação pública do país. Nas palavras de Eugênio Bucci, “uma comunicação unilateral, típica da propaganda mais conservadora, que monologa sem se abrir ao diálogo”, cuja expressão mais fidedigna é o noticiário chapa branca e anacrônico da Voz do Brasil — o qual, não por acaso, também divulga notícias do Poder Judiciário.

A pergunta que fica é: como o STF pode exercer, com plenitude, o papel de guardião da Constituição se, na sua prática institucional, reafirma princípios e concepções que deveria combater? Vale dizer, como defender a Constituição se o tribunal e seus juízes parecem, ainda, vinculados ao patrimonialismo, à submissão do público ao privado e a privilégios e hierarquias sociais?

Ao final, por que as palavras confundem e ganham sentidos que não deveriam, é importante lembrar daquela primeira aula de direito constitucional: a supremacia é (e somente pode ser) da Constituição. Nunca, em nenhuma hipótese, de uma autoridade ou de uma instituição estatal.

Nota: a tese de doutorado, que não será apresentada na TV Justiça, será publicada em breve, com o título “Censura e Liberdade de Expressão no Brasil”, pela editora Lumen Juris. E o melhor de tudo: sem censura.