Entendendo as licenças de software utilizadas pela Liferay

As informações apresentadas a seguir foram baseadas em dois artigos escritos por Mariana Pedrosa e Felipe Chaves. O objetivo principal destes artigos é simplificar e explicar de maneira breve as licenças de software utilizadas pela Liferay.

O que são licenças?

Licenças são basicamente permissões. São concessões dadas por um proprietário de alguma patente permitindo outros a utilizarem sua propriedade intelectual sob certas condições e limitações. É basicamente um documento contratual que define se a aplicação é de domínio público, se é protegida por leis de direitos autorias (copyright) e como o código fonte deve ser utilizado.

De acordo com Lawrence Rosen, “uma licença open source é o meio que o proprietário dá permissão a outros para usarem sua propriedade intelectual de modo que a liberdade do software é protegida para todos” (2004, p. 52).

No geral, licenças proprietárias, limitam a distribuição do aplicativo, do código-fonte, modificação e a revenda do programa, também possuem uma descrição das possíveis penalidades a serem aplicadas caso essas regras não sejam seguidas. Já as licenças open source são mais flexíveis. Elas permitem a disponibilização do código aberto e restringem-se apenas aos termos técnicos da questão, o licenciador apenas garante a concessão para uso.

Licenças open sources

São divididas em duas categorias: permissivas e copyleft. As licenças permissivas são, no geral, curtas e simples. Permitem qualquer alteração do código-fonte, contanto que não o responsabilizem. As licenças copyleft são mais elaboradas. Caso você distribua binários, deverá disponibilizar os código-fonte destes e devem ser disponibilizados sob os mesmos termos de como foram obtidos. As licenças copyleft ainda se subdividem em outras categorias como: ultra-strong (AGPL), strong (GPL), weaker (LGPL) e weak (Eclipse, MPL, CDDL).

Licenças utilizadas pela Liferay

Abaixo estão listadas algumas licenças utilizadas em projetos pela Liferay:

• LGPL 2.1+
• BSD-3-Clause
• Apache 2.0
• LGPL 3.0

A BSD-3-Clause, também pode ser chamada de “New BSD License” ou “Modified BSD License”. É uma licença permissiva feita por Berkeley Software Distribute (BSD) e disponibiliza o código-fonte, desde que os avisos de direitos autorais e garantias sejam mantidas. Além disso, há uma cláusula que requer permissões escritas previamente especificadas para utilizar o nome do licenciador e/ou contribuinte para endossar ou promover produtos derivados do software.

A Apache 2.0, foi criada pela Apache Software Foundation e se tornou o template de licença escolhido por muitos projetos open sources, como por exemplo o Google Android. Ela estabelece que os contribuintes concedam licenças de direitos autorais e de patentes de suas contribuições para o licenciado. A redistribuição e cópias devem ser acompanhadas de um aviso de direitos autorias; aviso de alteração; o licenciado não pode usar as marcas registradas ou identificáveis relacionadas ao licenciante, exceto quando estritamente necessário; o licenciante não tem garantia ou responsabilidade; e o licenciado pode oferecer, gratuitamente ou não, garantias adicionais e/ou obrigações de responsabilidade, desde que o licenciado seja o único responsável por essas obrigações

A LGPL (Lesser General Public License) basicamente é a GPL, possuindo permissões adicionais como a integração de aplicativos proprietários, o que torna adequado para empresas que precisam usar o código proprietário e ainda querem ter o código aberto. O fato mais notável é que a licença LGPL 3.0 foi redigida como um adendo à GPL. É necessário ressaltar que algumas pessoas entre a comunidade de código aberto defendem o uso da GPL em vez da LGPL.
A FSF (Free Software Foundation), por exemplo, desencoraja expressamente o uso da LGPL porque “faz menos para proteger a liberdade do usuário do que a licença pública geral comum”.
O próprio autor da LGPL, ou seja, a GNU, possui um post defendendo o uso limitado da LGPL, e em vez desta, utilizar a GPL (http://www.gnu.org/philosophy/why-not-lgpl.html), como forma de “software livre” ter uma vantagem sobre os desenvolvedores de softwares proprietários. Uma vez que a GPL obriga o licenciamento de todo o código sob a GPL, ela não é compatível com aplicativos proprietários e está muito mais focada na liberdade do software. É importante destacar que, ninguém defende o fim da LGPL, mas sim que mais bibliotecas devem ser lançadas sob a licença GPL.

E aí? Conseguiu entender melhor como nossas licenças funcionam? Podem ser utilizadas em algum de seus projetos? Vale ressaltar que há várias outras licenças na comunidade open source como, por exemplo, a MIT License. Agora é a sua vez de decidir quais licenças conseguem suprir suas necessidades e utilizá-las sabiamente em seus projetos.