Os títulos públicos do Tesouro Direto
O Tesouro Direto é um título emitido pelo governo federal e funciona como um empréstimo, no caso, um empréstimo para o país ao qual o título é emitido. Desta forma, o investidor estará financiando as dívidas do governo.
Este tipo de investimento é classificado como um investimento de renda fixa. Neste caso, você investe o seu dinheiro e o recebe acrescido de juros na data de vencimento, a qual será definida no momento da compra. Existem quatro tipos de títulos que serão explicados mais à frente mas, em geral, se não for realizado o saque do investimento antes do prazo definido, o retorno do investimento será igual ao acordado, diferentemente dos investimentos em renda variável, os quais estão suscetíveis às variações do mercado.
Os títulos do Tesouro Direto são vistos pelo mercado como os investimentos mais seguros do país, isto é, com o menor risco de default (descumprimento do pagamento do empréstimo, ou seja, quando as dívidas não são pagas) . Isto porque ele é emitido pelo Tesouro Nacional, que é um órgão do governo federal junto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por isso, o risco está atrelado apenas ao país, diferentemente de outros investimentos que, mesmo cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), também possuem o risco sujeito aos bancos emissores, como é o caso do CDB, LCI, LCA e outros.
Como dito anteriormente, existem quatro tipos de títulos do Tesouro Direto que serão explicados a seguir:
Tesouro Selic (LFT)
Trata-se de um título pós-fixado que acompanha a variação da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic. Esta é definida pelo COPOM em reuniões a cada 45 dias e, atualmente, se encontra a 2% ao ano.
Desta forma, se o investidor aplicar seu dinheiro no Tesouro Selic, atualmente, ele irá render 2% do montante que foi investido ao ano. Por exemplo, se o investidor aplicar R$1000,00, na mesma data no ano posterior ele terá R$1020,00 acumulado, sem o desconto do imposto de renda e, apenas, se a Selic permanecer inalterada durante o ano inteiro. Como dito acima, trata-se de um título pós fixado e que acompanha a taxa básica de juros, então se a mesma subir, os rendimentos do investimento irão crescer. No entanto, caso a taxa apresente queda, os rendimentos também crescerão em menor proporção.
Um ponto, que poucos brasileiros sabem, é que o Tesouro Direto rende mais do que a poupança e também é mais seguro do que ela, pois a poupança não é um título do governo federal. O rendimento da poupança é de 0,5% ao mês apenas para quando a taxa Selic está acima de 8%. Assim, quando abaixo desse valor, a poupança rende apenas 70% da Selic + TR (Taxa Referencial), ou seja, atualmente ela estaria rendendo 0,13% ao mês ou 1,575% ao ano, abaixo do rendimento do Tesouro Selic.
Salienta-se que, este título é frequentemente utilizado como reserva de emergência, pois o mesmo possui altíssima liquidez e pode ser resgatado a qualquer momento, sem que ocorra prejuízo algum.
Tesouro Prefixado (LTN)
Neste tipo de título o retorno é prefixado, ou seja, definido e informado na data da aplicação. Portanto, o investidor sabe exatamente quanto receberá se mantiver o papel até a data de vencimento.
Entretanto, caso o investidor realize o saque do investimento antes do prazo final, pode ocorrer um prejuízo causado pela desvalorização do título, devido à marcação a mercado. Isso pode ocorrer pois, o valor do título oscila ao longo do tempo, para cima ou para baixo, de acordo com as expectativas para os juros (marcação a mercado). Mas este é um assunto um pouco mais complexo e será detalhado mais a fundo em um próximo artigo.
Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal)
Este título é categorizado como um título híbrido, pois a rentabilidade do mesmo é composta por uma parte pré-fixada, igualmente ao Tesouro Prefixado, e também por uma parte pós-fixada, a qual está atrelada ao índice IPCA, o principal índice medidor da inflação.
Desta forma, trata-se de um título muito interessante para quem deseja investir a longo prazo e planejar sua aposentadoria, pois o título será corrigido pela inflação (parte pós fixada) e também terá seu patrimônio acrescido do prêmio acordado na parte pré-fixada.
Contudo, vale ressaltar que, assim como o Tesouro Prefixado, o Tesouro IPCA+ também sofre com a marcação a mercado. Portanto, caso o investidor deseje realizar o saque do investimento antes do prazo acordado, seu investimento ficará submetido a possíveis prejuízos.
Juros Semestrais
O Tesouro Prefixado e o Tesouro IPCA+ possuem duas modalidades, a que foi apresentada acima, na qual o investidor tem o retorno do seu investimento apenas no final do prazo, mas também existe a modalidade com juros semestrais. Esta modalidade paga duas vezes ao ano o rendimento do período ao investidor. Dessa forma, ele pode utilizar os proventos recebidos no final do semestre para atividades do seu dia-a-dia, como pagamento de contas, sem ter que esperar até o fim do prazo para receber o montante total.
Uma crítica feita a este tipo de título se deve à falta de atuação dos juros compostos no mesmo. Isto porque, como o rendimento é pago semestralmente, os outros rendimentos são calculados com base apenas no investimento inicial, diferentemente dos outros títulos que os rendimentos são calculados com base no aporte inicial acrescido dos rendimentos já acumulados.
Tributação
Assim como praticamente todos os investimentos, tanto em renda variável quanto em renda fixa, os títulos públicos do Tesouro Direto também estão sujeitos à incidência do imposto de renda sobre os rendimentos. As faixas do imposto de renda são definidas com base na duração do investimento, quanto maior for o tempo do investimento, menor será a tributação sobre eles. As faixas de tributação seguem a seguinte tabela:
Fonte: https://br.advfn.com/investimentos/tesouro-direto/imposto-de-renda
Lembrando que, a tributação do IR sobre o ganho semestral, nos títulos semestrais, é de 22,5% no primeiro pagamento e, no pagamento seguinte, passa a seguir a tabela regressiva até 15%, para juros distribuídos após 720 dias.