Henrique Limongi, o destruidor de casamentos homoafetivos.

Precisamos falar sobre Henrique Limongi, o destruidor de casamentos homoafetivos.

Desde maio de 2011 pessoas do mesmo sexo possuem o direito de casar-se e constituir a entidade família através da União Estável, decisão esta homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretou que todos os cartórios do Brasil devem celebrar casamentos homoafetivos. Dessa forma, o privilégio anteriormente assegurado apenas aos casais heterossexuais normativos, homem e mulher cisgênero, é estendido aos casais homoafetivos.

Entretanto, apesar de tal medida ter sido sancionada, a ideia ainda causa aversão a algumas pessoas. Chega a ser quase óbvio e triste, ao viver em uma sociedade majoritariamente homofóbica como a nossa, esperar por retaliações, preconceitos e desvalorização da classe LGBTQ+ após uma decisão tão importante quanto essa para a democracia no Estado. O mais recente caso é o do promotor do Ministério Público, Henrique Limongi, que chamou atenção por recorrer em 68 processos judiciais que autorizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo, no estado de Santa Catarina;além de negar a habilitação necessária para a união estável, expedida pelo Ministério Público. Limonge chegou a ser denunciado por esses casos no Conselho Nacional do Ministério Público, mas não sofreu nenhum tipo de punição, pois o processo foi arquivado.

Agora paremos para pensar: onde entra a democracia nessa conjuntura?

Democracia sendo um regime político onde o povo exerce soberania, diretamente ou indiretamente, no desenvolvimento e decisões do Estado, que abrange condições sociais, econômicas, políticas e culturais. Pessoas como o senhor Henrique Limonge não foram eleitas por voto popular, mas ocupam cargos que procuram defender a democracia de nosso país e chega a ser um tanto contraditório, ao passo que não se nega a existência de casais homoafetivos, que o responsável por defender a democracia na verdade nega os direitos a essa classe. Fala-se tanto de democracia nos noticiários, nos jornais e na internet; dizem que o poder “está nas mãos do povo”, mas na verdade a democracia está associada ao poder político que quase nunca o povo tem verdadeiramente.

Valores pessoais devem pesar em uma decisão política? O promotor se diz “Devoto do Estado de Direito” e apóia seus atos na frase “no Brasil, casamento somente entre homem e mulher” proveniente da Carta da República (art. 226, § 3º). O STF e o CNJ (órgãos que garantem tais direitos) enxergam as atitudes do promotor como desrespeito à hierarquia jurídica, mas nada fizeram para que o promotor fosse punido.

Após as notícias sobre o ocorrido, há quem diga que ele está certo e que deve expressar sua verdade, mas o que é a liberdade de expressão quando fere a democracia de um Estado?