Brasil terá primeira plataforma de 'crowdfunding' político

sistema está dentro das especificações do TSE e já vai valer nas próximas eleições

As eleições municipais desse ano apresentam uma oportunidade histórica de começar a consertar a tão fragilizada democracia brasileira. Em meio a uma das maiores crises de representatividade da história (crise essa que não é exclusividade do Brasil), é vasto o abismo entre eleitores e políticos. E um dos aspectos essenciais desse abismo está na lógica como as campanhas políticas são financiadas. O jurista americano Lawrence Lessig dissecou essa distorção democrática em uma de suas palestras no TED. Basicamente ele diz que o financiamento de campanhas políticas por empresas afasta os cidadãos do processo democrático, cria uma dependência entre políticos e corporações e impede as pautas mais urgentes de progredirem. É por isso que os nossos políticos, segundo Lessig, não conseguem se comprometer com aquilo que realmente importa, como a preservação da Amazônia, a gestão mais inteligente da água, a criação de um sistema de saúde que realmente cuide das pessoas e uma reforma educacional que prepare as crianças e os adolescentes para um mundo que está cada vez mais complexo.

A oportunidade que se desenha nas eleições municipais de 2016 de começar a consertar nossa democracia brasileira está precisamente na mudança das regras de financiamento de campanhas políticas que foi aprovada em 2015.

Com a proibição do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas regulamentado pela Lei 13.165, desenha-se uma possibilidade de aproximação entre eleitores e políticos, que agora dependem do apoio de pessoas físicas para viabilizarem suas campanhas eleitorais. Apostando nisso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com tecnologia e suporte do App Cívico e apoio do Instituto Arapyaú lançam na próxima sexta-feira a plataforma Voto Legal, que vai possibilitar a doação de pessoas físicas aos seus candidatos escolhidos para os cargos de prefeito e vereador em sua cidade.

imagem ilustrativa da plataforma Voto Legal, que será lançada na próxima sexta-feira, 8 de julho

A partir do lançamento na próxima sexta-feira, a plataforma Voto Legal estará aberta para o cadastro dos pré-candidatos, com a condição de que tenham a Ficha Limpa. Com a aprovação da lista de candidatos pelo TSE, que deve acontecer em meados de agosto, os candidatos cadastrados na plataforma poderão receber doações de pessoas físicas. De acordo com a lei, cada doador deve respeitar o limite de 10% do rendimento declarado em seu Imposto de Renda — quem for isento pode doar até R$ 2.812,39, o equivalente a 10% do rendimento máximo para a isenção do IR. Quem não respeitar esse limite recebe uma multa e fica inelegível para doações pelas próximas duas eleições.

Voto Legal é uma plataforma software livre, apoiada pelo Catarse no código e na usabilidade, e está dentro das regulamentações das novas regras do financiamento de campanha, mesmo tendo em vista o pronunciamento do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que rejeita o crowdfunding como tecnologia de financiamento de campanhas políticas. "As plataformas de crowdfunding existentes no Brasil recebem dinheiro dos apoiadores e repassam aos realizadores de projetos e isso, na esfera política, realmente é ilegal", conta Ariel Kogan, do App Cívico. "Mas o que temos no Voto Legal é uma tecnologia que viabiliza a doação direta de pessoas físicas para a conta de campanha dos políticos cadastrada no TSE, uma operação amparada pela lei", completa.

Confira abaixo nossa entrevista com Ariel Kogan em que falamos da crise de representatividade política vivida hoje, da oportunidade de saná-la nas próximas eleições, da estratégia de lançamento e engajamento do Voto Legal e da importância de lançar essa plataforma em uma eleição municipal.

entrevista com Ariel Kogan, do App Cívico, sobre democracia, financiamento de campanhas e o papel das cidades no fortalecimento da democracia