O Brasil é um apartheid econômico

Ou da “rebelião tributária”

O Brasil não é um um país desigual. O Brasil é um apartheid econômico. E a crise nas estradas um pequeno compendio da história econômica do Brasil, feita de privilégios, injustiças administradas pelo punho de ferro de um governo central que nunca deixou de ser um mero administrador das pilhagens sistematizadas, institucionalizadas, evidentemente via decretos autocráticos reais e legais.

Desigualdade econômica ocorre dentro de uma mesma base de igualdade jurídica de não-intervenção nas posses de todos cidadãos supostamente iguais. Um apartheid, se efetua pelo emprego da lei e da força de fato. Desigualdade econômica ocorre pela ausência ou desequilíbrio de um pacto social, falta de acordos e leis entre as partes, setores, categorias e classes e sobretudo indivíduos que forma a rede da sociedade. Um apartheid se produz não pela ausência de leis e pactos, mas justamente pela sua imposição unilateral de uma parte que domina o aparelho estatal, o monopólio da violência contra as demais.

Os decretos e políticas aplicadas por Temer são apenas a explicitação disto. E se esse capacho, que virou um espantalho, vacilasse como sua antecessora em cumprir tal agenda e a das suas bases sociais já teria sido removido junto com ela. As verdades no Brasil, embora os fanáticos se neguem a enxergar, não são excludentes. Lula, Dilma e cia são corruptos, um não está preso e o outro não foi deposto por causa disto, mas justamente porque não cumpriram a sua parte do trato com quem de fato controla a máquina estatal. Até porque se fosse por crimes, daria para contar nos dedos da mão os políticos que restariam em seus cargos ou mesmo fora da cadeia. E praticamente nenhum partido político.

No Brasil os donos de fato do território não são os mesmos que por direito. E sem beijar a mão invisível, e prometer que não vai mexer no deles, ninguém chega ao poder, assim como sem cumprir o seu acordo espúrio anti-republicano não fica. Não é que o poder corrompa, mas sem se corromper sequer se chega ao poder.

Essa dinâmica de vassalagem, é mais antiga que a nova república, ditadura, estado novo, ou a velha. É tão antiga quanto a própria monarquia. Mudanças de governo e até mesmo sistema de governo não passam de modernizações da fachada e administração estatal para se adequar às revoluções dos sistemas produtivos. Porque revolução política, formação de uma nação com independência e soberania política, econômica e cultural, essa é a revolução que nunca ocorreu no país. A revolução que fez países livres e potencias independentes, seja do tamanho de ilhas ou dimensões continentais.

Não vou nem entrar na questão da corrupção. Porque, embora sejam valores bilionários absurdos, os dez por cento que lubrifica e premia o vassalo governamental, é ainda sim só 10 por cento, de toda essa riqueza que é roubada. É a parte suja desse negócio criminoso, que consiste justamente na lavagem do roubo do patrimônio público através do próprio poder estatal. O grande montante do roubo efetuado através de propina, os contratos de concessão, subsidio, empréstimos, endividamentos não é só dez por cento maior, é infinitamente maior, porque o nativo brasileiro continua a vender a rede de dia, para chorar de noite por não ter onde dormir, ou pior ter que pagar pelo aluguel de uma rede que era sua. E pagar com trabalho, porque a propriedade pública já era.

Não, isto não é uma defesa de monopólios estatais nocivos como o da Petrobras que servem apenas para manter a vulnerabilidade política-econômica da nossa sociedade através do controle alienado da sociedade, seja nas mãos de governos, seja nas mãos do mercado que controla esse governo. Sim, é evidente que o fornecimento deste recurso pelo qual potencializa e ainda forjam guerras, deveria estar sob o regime de concorrência, deveriam haver tantas empresas explorando e fornecendo quanto fossem capazes de fazê-lo pelo melhor preço e serviço, isso é evidente. Como também é evidente, que o controle do capital correspondente a riqueza que exploram, o petróleo, que não pertencem a eles e nem ao governo, deveria estar sob a posse de fato de que por direito pertence a população que vive e sustenta esse território. Porque como provam os grevistas, capital sem trabalhador, ao menos enquanto as máquinas não substituem de vez a mão-de-obra humana, não se reproduz sozinho. Dinheiro só faz dinheiro “sozinho” quando em última instancia há uma pistola para ser apontada a quem se recuse a trabalhar, de preferência com licença legal para matar.

A questão central, não é se essa concorrência é privada ou estatal, se quem explora esses campos são empresas de capital privado, estatal ou misto, subsidiadas pelo seu país ou não. A questão é se a população que é dona do recurso natural de fato possui direitos sobre ele, tanto de decisão política quanto de participação nos dividendos. Porque querendo, ou sobre os custos e prejuízos, o Estado se encarrega de externaliza-los ou transferi-los sem cerimonia para população, que de sociedade, não tem nada. Não é sócia de bem comum nenhum, não tem participação societária em nada, decide menos ainda. E que de social só tem mesmo a socialização dos prejuízos para que os donos de fato continuem lucrando, legal e ilegalmente.

Já disse em textos anteriores diversas vezes, mas não custa repetir, a livre concorrência é um mito quando uma parte dos que participam do contrato social não são de fato livre para tomar parte do mercado. A questão do bem comum se é efetuada pelo estado ou por empresas privadas, é secundária, isto é, literalmente vem depois da primordial, quem é dono. A administração poderia até mesmo ser estrangeira desde que os verdadeiros sócios acionistas majoritários, o povo brasileiro, não fossem expropriados do seu direito de voto e decisão, e o mais importante, do seu direito de participação econômica por representantes e concessionados privados ou estatais. Nem o estado, nem o mercado, embora constante tende se travestir e passar pela sociedade podem fazê-lo, por uma simples razão, eles não são.

E toda vez que os cidadãos renunciam as suas posses econômicas ou direitos políticos em favor de qualquer um deles, ou pior de ambos que sustentam um ao outro nessa simbiose parasitária do capitalismo de Estado, onde a sociedade é vítima e hospedeira, o resultado é o mesmo. Crise política e econômica que termina invariavelmente em virada de mesa e direitos em favor de quem detém o poder de fato- e raramente na história é a população, e nunca ao menos até hoje isso ocorreu sem repressão violenta de quem se arroga e usa esse monopólio como a base para todos os demais.

Quem é mais novo talvez não se lembre, mas a nova república começa com uma crise de abastecimento capitaneada por outro público e notório político da mesma estirpe e partido de Temer, Sarney. E seus planos geniais de congelamento de preços, que por sinal já tinham provocado o mesmo resultado na Grécia antiga durante o ciclo das tiranias. Desabastecimento. Porém ao contrário de agora, não é um Quércia (por sinal padrinho político de Fleury, Temer e cia da pax paulista) a esconder boi em fazenda, mas caminhoneiro a parar as estradas. E logo a aplicação da força de fato contra o direito de propriedade e inclusive colocando em risco a vida de gente, que mês passado estava trabalhando para entregar o alimento nas cidades brasileiras. Também por sinal estupidamente construídas em subsidio da industria automobilística e claro socialização, tanto desses subsídios quanto dos prejuízos do sucateamento de toda a malha ferroviária depois da ascensão dos EUA após a segunda guerra mundial. Prejuízos que ainda se refletem agora, na completa dependência das mesmas rotas, estradas e portos (ah, os portos) que mal diferem do mapa das trilhas do período das capitanias hereditárias quando falamos do escoamento do grosso da produção.

Não há problema em socializar custos, raros se é que existem, são os capitais que podem assumir os riscos de empreitadas gigantes que envolvem a construção de infraestruturas. Tais estruturas e riquezas jamais existiram sem o trabalho e financiamento de toda a sociedade. Governos não teriam orçamentos gigantescos, bancos não teriam títulos de dívidas impagáveis nem empresas subsídios e créditos de pai para filho. O problema é que é feito literalmente as custas das contribuições do que deveria ser supostamente uma sociedade, da riqueza e trabalho de uma população, também é feito a sua completa revelia, através de uma farsa chamada democracia representativa, onde não elegemos representantes, mas literalmente renunciamos ao nosso direito de tomada de decisão pública em favor deles. Prova disso é que não temos instancias para remover esses administradores da coisa pública sem a anuência deles próprios. É basicamente como alugar uma casa, e ao invés de receber pelo aluguel pagamos para o locatário viver no lugar em troca de supostas benfeitorias que nunca cobrem os custos, não são nós que decidimos e pior, se insatisfeitos não podemos rescindir o contrato ainda que ele esteja incendiando o condomínio inteiro. E se tentar leva bala. E depois tem idiota que reclama do MST, ou do protoestado que os marginais montam nas favelas. Ou pior, enche a boca para falar do coronelismo no Nordeste. Ah vá. Tira essa trave, ou melhor, a trava do olho meu irmão!

A política de preços, isto é, de acumulação de lucros e ganhos e externalização de prejuízos e custos, é e sempre será determinada pelos interesses do grupos que controlam seus capitais. Sua função social mesmo quando pública não é manter um serviço, mas manter a si, e seus donos através da prestação desse serviço. Nem uma nem outra são entidades filantrópicas, que por definição são mantidas por pessoas que não precisam nem querem embutir seus custos e ganhos naquilo que fazem, e que logo, tem o suficiente para se manter sem a si mesmo e seu trabalho de forma distinta, ou subexistem de doações, da caridade ou solidariedade alheia, tanto para manter sua vida pessoal, quanto sua vida profissional, mas sobretudo para não misturar a sua subsistência (ou lucros) ao custo do serviço prestado. Se esses preços serão subsidiados para qual setor, seja o mercado que compra políticos, seja protestando, a política de preços sempre irá refletir os interesses daqueles que de fato possuem a empresa e a máquina, seja ela estatal ou privada, social, ou um misto de todas essas. A participação nesses custos e ganhos, a tomada de decisão das empreitadas e serviços, seus preços, todas as tomadas de decisão passam em última instancia a quem possui o poder político de fato, que é o da participação econômica. Ou o que é a mesma coisa, pela posse de fato do bem que produz o poder como direito de participação e tomada de decisão como sócio, como membro da sociedade, e não mero consumidor ou eleitor. As duas faces econômica e política de uma mesma alienação, não definimos de fato, porque de fato não possuímos nada.

As liberdades de escolha liberais tanto econômicas quanto politicas, são uma ilusão inocente dos seus crentes e a farsa hipócrita dos seus pregadores. Não é o consumidor, nem o eleitor que define o que estará disponível no mercado nem político, nem econômico, mas quem banca a sua produção de acordo com seus interesses, e se ele não tem capital para bancar a produção dos seus próprios bens e serviços, tudo o que ele tem como liberdade é de escolher, é de quem vai comprar e levar o nabo, porque nabo ele vai ter que levar se quiser comer, resta escolher de quem.

Membros de sociedades não são pagos pelo que eles trabalham e investem com “olha os serviços que prestamos”, são pagos com os dividendos disto. E enquanto o cidadão não tiver participação direta nessa distribuição dos lucros e dividendos, ele não terá poder constitucional nenhum para definir preços e serviços. O porão escuro onde os ratos privados e governamentais crescem juntos, é o vazio não como protesto, não como revolta, mas como posse e soberania sobre a sua riqueza que é da nação, que não é uma instituição, marca ou bandeira, mas seu povo, gente que possui o direito natural de propriedade, exatamente como o da legítima defesa e até a rebelião, o direito natural de acesso aos meios vitais sem quais simplesmente não sobrevive. Algo que a crise atual demostrou em toda a nossa fragilidade e vulnerabilidade pela ausência histórica de um verdadeiro contrato social, e logo sociedade.

O butim que esses assaltantes institucionalizados do bem público dividem entre reis e amigos do rei, é o montante da pilhagem das posses de um povo reduzido a sua plebe, apenas com termos mais modernos e menos ofensivos. Os nomes são outros, mas a condição é a mesma. Política de preços, socialização de custos, expropriação criminosa legalizada ou não do patrimônio público e, se preciso for, do particular de quem não pertence ao pacto corrupto estato-privado, tudo isso se assenta na mesma privação e espoliação primitiva dos direitos políticos e econômicos da população que concretamente são direitos de propriedade e usufruto do que é e precisa ser um bem comum se não quisermos viver nessa guerra civil disfarçada de violência urbana e campesina, onde quem é estrangulado até as portas da marginalidade e definhamento, ou fica calado e trabalha mesmo sabendo que não vai viver, mas morrer disto, ou grita e se levanta como pode, mesmo sabendo que também irá morrer nisto.

O equilíbrio do interesse e a paz social entre quem banca, quem consome e quem trabalha, só irá ocorrer quando essas posições não forem mais definidas por estruturas de castas e classes, mas de acordo com a demanda e capacidade de cada cidadão com acesso e oportunidade jurídica e econômica para assumir esses papéis que não são só direitos nem muito menos privilégios, mas responsabilidades não só com a sociedade, mas antes de tudo com a sua subsistência e dos seus. Responsabilidades sociais e pessoais que não estão apartadas, mas que dependem uma da outra para que vivemos em paz e liberdade, mas para antes de tudo sobrevivamos como gente sem precisar viver da caça e predação de gente. Porque uma coisa está certa enquanto as regras e objetivos do jogo forem essas os parasitas sempre hão de vencer e prevalecer, nessa terra de ninguém que quem puder tomar e carregar, leva. O reino dos ladrões e paraíso dos usurpadores por decreto e vontade do rei, da lei e de deus, os deles é claro.

Só existe uma forma de reintegrar o interesse do consumidor, produtor, investidor e trabalhador é preservando os direitos políticos e econômicos sobre suas posses não só as particulares, mas as públicas. O que implica que em ultima instancia que nenhum gestor seja ele público ou privado poderá tomar qualquer decisão, nem muito menos impor contribuições ou se a apropriar do orçamento da empresa, que é também uma sociedade, sem a anuência explicita da assembléia dos sócios.

Não há independência que não passe por uma república. Nem republica sem democracia. Democratização requer republicanização da coisa pública. Não é uma questão de eleger quem controla a coisa pública, mas de manter a posse e controle da coisa pública, não só naquilo que ela tributa dos particulares, mas como poder de fato sobre os bens e orçamentos, dividendos e sobretudo dívidas públicas. Quem controla isso tem a posse de fato do território, ou seja a soberania. E se não é a sociedade a soberana de fato, pode chamar essa terra pelo nome do que quiser, porque o que ela não é sequer uma república, que dirá então uma democracia. A assembléia dos cidadãos para decidir porra nenhuma, nem mesmo quem é que vai tiranizá-los e coitá-los, porque até isso não é objeto de livre dissertação, mas de múltipla escolha, onde a alternativa nenhuma das anteriores, nunca está disponível.

O tributário e social nunca vão se equilibrar enquanto o interesse de quem paga, recebe e gesta não for o mesmo, o do dono que consome que não vende lixo, mas banca e consome produz. Enquanto a política e econômica forem tão propositalmente desintegradas e compartimentas, não só a sociedade mas a cidadania continuará desintegrada e apartada em divisões de castas de privilégiados juridico-políticas a parasitar uma população refém e escrava de um país reduzido a gueto econômico.

Podem cortar cabeças ou manter coroadas mais múmias podres e nojentas, nada vai mudar enquanto não for a população as cabeças com tempo e direito a pensar sua condição como sociedade e nação. Enquanto não forem eles a cometer os erros e acertos que no final das contas tributárias são de qualquer forma eles, que deveria ser um nós a arcar. Essa é a revolução que não teve pais que para o bem ou mal possa se chamar propriamente como tal, não passou. E o nome disto gostemos ou não é revolução.

O que ameaça a torre despencar agora?

A Lava Jato e o esgotamento do ciclo de expansão fiscal que começou em 1988. Naquele ano, tínhamos uma carga tributária normal para um país de renda média de 24% do PIB [Produto Interno Bruto]. De lá para cá, todos os governos, sem exceção, aumentaram a carga tributária no Brasil. Hoje, ela está em torno de 34% do PIB.

Além disso, o Estado tem um déficit nominal de 6% do PIB. Então, estamos em um país em que 40% da renda nacional transita pelo setor público.

A população não sente que isso a beneficiou?

A capacidade de investimento do Estado caiu de 1988 pra cá. Metade dos domicílios não tem coleta de esgoto. Nossos indicadores de saúde, educação, segurança são deploráveis. O Bolsa Família, que é o principal programa de transferência de renda do governo, representa 0,5% do PIB. É praticamente a migalha que cai da mesa. E olha o impacto que tem para dezenas de milhões de famílias.

Então, realmente tem algo profundamente errado nas finanças públicas brasileiras. Esta revolta dos caminhoneiros é o embrião de rebelião tributária.

O que é uma rebelião tributária?

É uma insubordinação que começa quando a população não aceita mais a legitimidade do governo para tributá-la. A revolução americana começou com o lema “no taxation without representantion” [não há tributação sem representação]. -’Ato de caminhoneiros pode ser o embrião de uma rebelião tributária’, diz economista

PS:

Curiosa condição miserável e paradoxal das elites eruditas brasileiras que pagam um pau desgraçado para a cultura, econômica e democracia norte-americana, mas cagam nas calças na hora de fazer a revolução liberal que fundou esse monstro. Por sinal já tão decadente, ultrapassado e corrompido quanto seus próprios valores, outrora, revolucionários. Mas esse não é ponto, o ponto é que para cair há que em algum momento se erguer primeiro.

Herdamos a choramingueira portuguesa pelo império perdido, só que ao contrário deles, nunca fomos um império nenhum, exceto como somos hoje uma república, no nome. E depois há quem choramingue que no Brasil nunca teve liberalismo. Claro que não! até para ser burguês egoísta e não um vassalo real pusilânime há que se ter um mínimo de revolta e coragem revolucionária. Há que se ter dignidade para poder-se indignar. Coisa que parece que os caminhoneiros ainda tem. Resta saber se conseguirão nos fazer lembrar da nossa.

Ou o quê?

Vão colocar também soldados para produzir e entregar o pão?

Pois é. A ditadura comunista do governo dos outros, é a minha democracia liberal e capitalismo, desde que o governo seja o meu e a propriedade e trabalho dos outros. Exatamente a mesma lógica do socialismo, só que como outros termos e expropriadores.

Que bom que os caminhoneiros não estão preocupados com isso, porque senão não estariam fazendo nada, fora buscar uma filiação ideológica que os sustente ou subsidie, quando enfim tomassem o poder, ou tentando se pegar carona nas costas de quem faz.