O que dizer para um neoliberal sobre a renda básica?

Supondo que ele fosse intelectualmente honesto, é claro

Recebi uma excelente pergunta, e ela é mais ou menos a seguinte: o que eu diria hoje para um neoliberal sobre a renda básica?

Na verdade a resposta que vou dar serve tanto para neoliberais quanto socialistas, pois embora os neoliberais considerem os beneficiários dependentes do Estado e por consequência deles os pagadores de impostos. E os socialistas vitimas de um sistema injusto de distribuição privada de capitais, ambos não efetuam aquilo que consideramos o elemento essencial para a compreensão da renda básica a desvinculação do direito ao capital e, portanto ao seu rendimento do trabalho. Na verdade, o neoliberal ou o capitalista até aceita melhor esta desvinculação desde que seja um privilégio exclusivo dos proprietários particulares.

Por não desvincular renda do trabalho, neoliberais e socialistas tendem a defender programas de transferências de renda condicionados considerando tais programas como assistenciais paliativos ou compensatórias pela falta de trabalho entendido como emprego. São entendidos portanto, como programas de combate a pobreza e funcionam basicamente da mesma forma: não só com exigência de contrapartidas, mas focalização nas faixas de renda mais baixas. De modo que as contrapartidas geralmente voltadas a educação ou capacitação dos beneficiários ao mercado de trabalho permitem que, as pessoas uma vez empregadas saiam da faixa de renda que caracteriza a chamada linha de pobreza e abandonem a condição de dependentes do Estado. A famosa porta de saída. Entenda que estou falando estritamente em tese e não dos interesses de fato políticos-partidários que acabam por envolver esses programas.

Nossa defesa da renda básica não comporta focalização nem muito menos contrapartida, não comporta nenhum tipo de condicionalidade porque não se fundamenta nestas ideologias, nem pressupostos economicistas nem de direita, nem de esquerda. E nem mesmo no direito a vida como um preceito moral de compaixão ao próximo. Nossa defesa é jusnaturalista. É a mesma base que garante o principio da legitima defesa, da revoluções e fundação dos estados e contratos sociais, e a inviolabilidade da vida, liberdade, propriedade e seu usufruto como principio de não-agressão, ou seja libertário.

Não defendemos que as pessoas tenham a obrigação de prover ou sustentar ninguém. Defendemos que ninguém tem o direito de privar as pessoas do que é seu, ainda mais quando essa propriedade ou participação da mesma corresponde às necessidades vitais de cada pessoa e consequentemente a paz entre todos. Defendemos portanto a renda básica prioritariamente não como um beneficio, mas como a participação no rendimento sobre os bens que são comuns ou patrimônios que são, ou deveriam ser, públicos e não estatais ou privados como dividendo social inalienável como qualquer outra propriedade ao seu dono do capital, ao qual não se exige contrapartidas, nem atestado de pobreza para que ele possa usufruir o seu direito ao rentismo.

É portanto um argumento que não clama pela abolição da propriedade individual em prol da coletiva, mas pelo contrário, reclama a abolição de toda forma de propriedade coletiva em favor da individual. É mais capitalista, mais liberal e mais antiestatal que o neoliberal, é um argumento libertário. E que só não interessa porque é honesto, já que defende o direito a liberdade, propriedade e capital para todos e não apenas a um grupo de privilegiados pelo estado mínimo liberal .

Ainda dentro da perspectiva liberal. No que concerne ao completo do dividendo social com redistribuição de renda, consideramos que essa deva ser voluntária. E isso seria perfeitamente viável e possível se absolutamente nenhum serviço ou tributo fosse compulsório, isto é, se nem mesmo os custos da proteção patrimonial privada estivessem socializados pelo estado entre os expropriados que pagam pela guarda da sua própria expropriação contra a potencial ameaça que eles mesmo representam!!! Ora num estado em que nem os possuem mais, nem os que possuem menos são subsidiados pelo monopólio da violência, necessariamente o acordo entre essas duas classes de proprietários e expropriados deve se dar por incentivos e não por ameaças de quem detiver no governo a ameça da força. O custo da proteção social da propriedade não poderá ser literalmente imposto terá que ser negociado e pago e esse pagamento representará a complementação nesse contrato social de paz, sempre ao necessário para cobrir o minimo vital independente do rendimento proveniente dos dividendos sociais do patrimônio publico ou nacional.

É nesse sentido que a fundamentação libertária não só perfaz as demandas e objeções liberais e neoliberais, mas as supera e dessa forma contrária seus interesses restritos que só se mantem recorrendo aos dogmas trabalhistas, servilistas e escravagistas de qualquer regime autoritário de esquerda ou direita. Toda a cerne do meu argumento é que a posse, seja ela particular ou coletiva, se dá por apropriação lockeana, sem violência, e sem manutenção da violência. Não precisa nem ser produtiva, basta não privar nem agredir os demais que é legitima. Logo não defendo a renda básica como um instrumento de redistribuição de riqueza, mas de garantia de liberdades fundamentais de fato ou seja capital, de tal modo que não se forma desigualdade de poderes, e portanto tirania, servidão politica e econômica. A questão não é eliminar a miséria por uma questão de igualdade materiais, mas eliminar a miséria para instaurar paz, liberdade e democracia, em oposição aos problemas que conhecemos hoje por falta dessa segurança e estabilidade social.

É por isso que em geral os defensores da renda básica pedem aos seus governos e governantes que eles paguem uma renda básica como uma avanço social, ou uma necessidade contingente diante de problemas circunstancias ou da atualidade como a automação. Nós não exigimos como nosso direito de participação a propriedade comum, roubada e monopoliza pelo estado e como condição para vivermos em paz uns com os outros sem ter de lutar pela vida. Não dizemos meramente que sua instituição seria uma conquista social, dizemos que a sua falta é perpetuação de um crime.

Bem espero ter respondido a questão. Na verdade tem muito mais do que isso. Mas acho que deu para uma perceptiva neoliberal, responde a algumas das principais objeções. Alias responder não, rebater a validade dos pressupostos de questões objeções viciadas: quanto ao trabalho, condicionalidades, disponibilidade de recursos e princípios ideológicos.

Obrigado pela pergunta

Marcus Brancaglione

Presidente do ReCivitas