QUATINGA VELHO E O BOLSA-FAMILIA, HOJE E AMANHÃ

Ensaio dedicado ao Congresso de Maastricht

Flier do Congresso que não pudemos ir

O presente ensaio não é a apresentação que faria em Maastricht. É :

· minha carta de agradecimento e esclarecimentos públicos sobre o futuro de Quatinga Velho;

· minha crítica ao Bolsa-Família;

· e apresentação dos fundamentos para o salto da teoria à prática da renda básica, com projetos pequenos, independentes, replicáveis, e escalonáveis em redes sem fronteiras.

· Como conclusão, apresento ainda um novo exemplo de modelo prático a realização do que proponho.

Em verdade, se ainda tivesse algo a dizer a presidência ou congresso do meu país seria algo como essa carta, mas não tenho. Pretendo neste texto, esclarecer as pessoas interessadas na renda básica, as seguintes questões bastante recorrentes nas apresentações na Europa:

1. Quais as minhas considerações sobre o Bolsa-Família? Positivas? Negativas?

2. Sobre a lei da Renda Básica? Porque nada aconteceu?

3. O Bolsa-Família se converterá em Renda Básica algum dia? Se ou Como?

4. Porque não houve suporte governamental ao projeto de Quatinga Velho?

5. Qual a influência de Quatinga Velho, ou do ReCivitas, no plano nacional, se houve alguma?

6. O ReCivitas não acredita em programas governamentais?

7. Qual o melhor caminho para a verdadeira Renda Básica Incondicional no Brasil e outros países? Projeto-pilotos como Quatinga Velho ou o Bolsa Família?

8. Qual o futuro do ReCivitas? E de Quatinga Velho?

9. E enfim, aquela que eu considero a mais importante das questões:

Qual minha proposta concreta para novas experiências, não só em países em desenvolvimento, mas em todo e qualquer lugar do mundo?

Contudo, para quem não se interessa por nenhuma destas respostas ou histórias, não quer saber nada de Brasil, ReCivitas, Quatinga Velho nem muito menos Bolsa-família, só quer saber o que precisa para fazer a Renda Básica acontecer, mesmo sem apoio político ou pouco recursos financeiros, e não importa se para 10, 100 ou 1 milhão, desde que seja concreta e verdadeira. Então pule os agradecimentos e o Bolsa-Família e vá direto para a Conclusão: O novo modelo de Quatinga Velho.

Nele não só falo de como fazer o salto da tese à prática, mas trago o mais recente exemplo de tudo que estou falando. E espero que seja para todos nossos apoiadores e parceiros uma boa notícia:

A Renda Básica de Quatinga Velho voltou e agora para ficar definitivamente.
O novo modelo tem Fundo Permanente. Investidores. Redistribuição de Renda, Contribuições dos moradores, Crescimento sustentado e o mais importante: previsão de emancipação dentro uma geração: 21 anos.
Talvez, de tudo aqui escrito esta seja a única coisa realmente importante: Dia 28 de Janeiro de 2016 reiniciamos os pagamentos da Renda Básica em Quatinga Velho.

Agradecimentos

Antes de mais nada, quero agradecer publicamente os esforços da organização do Congresso de Maastricht, especialmente Adriaan Planken que até mesmo durante o Natal trabalhou para permitir que eu pudesse participar do Congresso. Gostaria que considerassem esse ensaio tanto como meu “muito obrigado”, quanto meu pedido de desculpas por não ter conseguido em tempo garantir minha presença.

Quando, (por razões particulares) precisei pedir o cancelamento da minha participação, disse a eles que de qualquer forma escreveria o que estava preparando, mesmo já sabendo que não poderia ser apresentado. Era o mínimo que poderia fazer para me desculpar.

O presente ensaio, portanto, embora procure atender essa promessa, versando exatamente sobre o tema que apresentaria no Congresso, já não é mais propriamente o discurso que tinha em mente fazer. Em parte porque não caberia dentro do tempo reservado; muito mais porque não corresponde exatamente ao que me foi especificado — algo obviamente mais geral para um público que não tem nenhuma obrigação de conhecer particularidades da realidade brasileira ou nossa experiência. Mas, é claro que não é só isso.

Mesmo tendo sido preparado para o que seria minha apresentação no Congresso e pensado todo o tempo como contribuição a realização da prática da renda básica e sua experimentação; creio que esse ensaio não seja apropriado para Maastricht, porque sinceramente não vejo este discurso como adequado nem a minha posição nem ao lugar.

Como Presidente do ReCivitas e corresponsável por Quatinga Velho tenho dever da transparência e publicitação de tudo que se refere ao projeto, mas ao mesmo tempo manter o que penso em particular, quando não na completa esfera do privado, no mínimo na esfera da devidamente opinião pessoal. E é isso o que agora faço.

Assim se como represente de uma instituição tenho a obrigação de apresentar com fidedignidade nossos consensos, como indivíduo livre, falando apenas em meu próprio nome, tenho a única obrigação de com a mesma responsabilidade e honestidade dizer o que penso de acordo com minha consciência, por minha conta e risco.

Não me entendam mal. Não é que não quisesse ferir suscetibilidades de autoridades do meu país- tão pouco afeitas a organizações, projetos e ativistas independentes quanto Rendas Básicas realmente incondicionais. Muito pelo contrário, isso eu já faço com mais frequência e propriedade do que a prudência recomenda- como poderão verificar aqui mesmo. Minhas preocupações são outras.

É justamente em respeito ao Congresso, seu propósito e as pessoas que represento pelo ReCivitas que afirmo: este não é o discurso que faria em Maastricht. Literalmente, este é um outro novo discurso. Em verdade, mais uma lição tomada e aprendida na luta pela Renda Básica nesta verdadeira peregrinação dando meu testemunho aqui na Europa:

Eu até não queria acreditar, mas definitivamente um elefante incomoda mesmo muita gente, e a minúscula Quatinga Velho incomoda muita mais.

Evidentemente que não falo daqui na Europa, onde fomos sempre bem recebidos e ouvidos, mas lá nas terras onde ele nasceu. Mas não quero ser injusto. Ao que parece, esta é uma conclusão passível de generalização: fora do alcance do seu território não é fácil para nenhum governo, por mais autoritário que seja, silenciar, ignorar ou constranger seus cidadãos que não rezam sua cartilha nem abaixam a cabeça.

Nunca vi problema (não para nós) no governo não apoiar ou até mesmo ignorar o projeto-piloto Quatinga Velho. Porém, sempre achei um erro estratégico deste governo se dar tanto trabalho para simplesmente ignorar ou manter as pessoas na ignorância com projetos tão pequeno da sociedade civil organizada. Mesmo se tratando de dois assuntos “inconvenientes” para seus projetos de poder juntos: sociedades civis organizadas independentes e Renda Básica incondicional; sempre achei que se eles não tivessem feito tantos esforços nos dando a chance de reagir a altura nunca teríamos chegado onde chegamos com a mesma visibilidade. Devo, entretanto, admitir: quem estava errado nisto era eu, não eles.

Como se vê, entendia ainda menos do que hoje da pequena política.

Embora fosse inegável todo o desgaste e constrangimento que o governo impunha a quem estava comprometido em defendê-lo, tendo que sustentar suas propagandas e omissões, foi especialmente constrangedor -inclusive de presenciar- a forma tão dissimulada e afetada que depois de Quatinga Velho ganhar o único espaço que havia para existir (aqui fora), se continuou a fingir que não havia nenhum projeto-piloto no Brasil. Ou pior: como, quando encurralados, ensaiavam algum apoio discreto; nitidamente em desconfortável tolerância; e claro, absolutamente efêmero.

Tudo isso me parecia tão desnecessário.

Definitivamente não entendia nada da pequena política. Não vi nada ou não queria ver nada disso. Enquanto lutava desesperadamente pela mera sobrevivência do projeto, cai na armadilha governamental. Deixava-me medir por seus valores e pré-juízos, perdendo toda a verdadeira amplitude do que realizei. Inconscientemente aceitei calado as bases de julgamento daqueles que medem iniciativa e pessoas por quantidades contabilizáveis consumíveis ou elegíveis e não pelas qualidades dos seus atos e coerência de princípios. Nunca me dei conta do tamanho da dimensão e amplitude de um projeto, mesmo que minúsculo, quando ele é verdadeiro e real.

Não. Definitivamente, não foram eles que subestimaram o valor revolucionário e subversivo de um pequeno projeto de Renda Básica incondicional libertária e radicalmente democrática. Fui eu. Mas nunca é tarde para corrigir nossos erros.

Não era só uma questão de desinformação quanto a Renda Básica, ou cooptação e monopolização de movimentos sociais ou políticas públicas, inclusive enquanto história. Era uma questão de frear qualquer ação real contraditória ou “concorrente” a um dos pilares mestres do seu projeto de perpetuação no poder: o Bolsa-Família. Era, portanto, uma questão de frear a Renda Básica incondicional não apenas como discurso, mas como prática libertária e empoderadora.

O problema de Quatinga Velho aos olhos oficialistas não era o de ser feito por ONG independente, nem tratar de uma lei natimorta de Renda Básica de Cidadania nunca posta em prática e injustamente, nem se pequena demais em número de pessoas para despertar o medo ou a ganância eleitoral dos políticos e seus spearkers. O problema de Quatinga Velho era (e agora eu sei ainda é) o de ser a realização da liberdade de fato, sobretudo, política que a Renda Básica proporciona por um tempo constante e número suficiente de pessoas para despertar a vontade de participar e até mesmo lutar por ela em muito mais gente carente que viesse a conhecê-la.

Agora, entendo, porque devemos amar nossos inimigos? Onde estaria e o que saberia sem aqueles que vêem adversários e inimigos em tudo que é novo?

E quanto aos novos e velhos amigos aqui na Europa? O que mais uma vez eu posso dizer? Mais uma vez, vocês me ajudaram muito a compreender muitas questões. Me ajudaram a desvelar de novo não só fatos que no Brasil me passavam desapercebidos ou supostamente deveriam ser tolerados graças a banalização da sua prática e domesticação da vida, quanto a revelar o caráter de pessoas que muita gente ainda eram bastante duvidosos. Só tenho que agradecer. Não só a Maastricht, mas a todos que nessa longa viagem tem aberto espaço para que possamos falar e querem com sinceridade escutar a história de Quatinga Velho compartilhando nossos saberes.

Quanto a minha audiência mui amiga da terrinha, incluirei definitivamente minha perspectiva do Bolsa-família quando fizer novas apresentações internacionais. Sempre preferi usar melhor meu tempo passando o máximo de informação sobre a minha experiência com a Renda Básica, não só porque é o meu diferencial, mas porque se eu não advogar por Quatinga Velho quem vai? Eles?

Sinceramente, não imaginava que entre os 4 gatos pingados que ainda leem meus escritos (ou assistem minhas palestras em “ingrêis”) haviam ainda autoridades tão preocupadas em vender a imagem oficialista do Brasil “para inglês ver”. Espero que eles encontrem o que estão procurando, ou que pelo menos que a busque e ajude a reciclar a velha mentalidade. Mas nisto sou pessimista, acho que poucos deles ainda não se tocaram. Ainda tem mais gente entre eles mesmo acreditando que estão enganando todo mundo do que gente acreditando nas suas propagandas governistas pelo mundo afora. E o pior, é que isto é o que menos importa. O que surpreende mesmo, é que mesmo diante de tantos desastres econômicos e naturais, vexames e crimes políticos, tantos riscos e prejuízos para se preocupar e recuperar ainda perdem tempo gerando ruído e interferência nos discursos alheios.

Mas o diabo é assim mesmo, quanto mais você foge dele, mais ele te persegue. Não importa onde você esteja, não importa o quanto você o evite. Mais uma lição que eles nos dão com seu contra-exemplo de vida: Para eles quem não está com eles, está contra eles. Logo, meu amigo, mesmo não querendo, mesmo não estando contra eles, saiba eles estarão contra você. Pois bem, lição dada, lição aprendida: Não adianta fugir. E então enquanto não enfrentarmos os monopolistas que pensam que são donos do bem comum e fazem da terra seus territórios bloqueando todas as portas de saída, jamais teremos nenhuma solução de bom senso como a Renda Básica para todos.

Para mim, falar sobre Quatinga Velho já é quase como um desabafo sobre essa e tantas outras lutas silenciosas inclusive pela preservação da nossa história de vida como memória e informação contra um estado que pratica descaradamente políticas de desinformação e desconstrução. São 10 anos de ReCivitas este ano. E sem contar os pagamentos mais de 8 anos para viabilizar, manter e resgatar por nossa conta uma Renda Básica como uma realidade possível para estas pessoas. Nossas apresentações sobre Quatinga Velho estiveram longe, portanto, bem longe de ser uma busca por notoriedade ou reconhecimento pelo que fizemos, elas foram e ainda são parte da mesma luta por espaço e condições básicas a uma identidade própria e livre, a luta para não deixar que matem e depois apaguem nossa historia de vida. Uma historia que não foi feita só produzindo papel e propaganda, mas de atos e experiências pessoais.

Por isso não estou sendo irônico. Preferia mesmo só falar sobre minhas realizações, falar sobre Quatinga Velho, mas entendi. A Renda Básica nunca terá espaço enquanto os velhos paradigmas, regimes e os vermes que vivem dele não se forem. Se esta é a ordem das necessidades para que a liberdades e justiça que seja então: trabalhemos para que eles se vão todos. Democracia Direta e Renda Básica, direitos emancipatórios políticos e econômicos não estão apenas interligados, são interdependentes e talvez tenham mesmo que ser conquistados em simultaneidade revolucionária.

De fato preferia falar sobre Democracia Direta, formas de propriedade alternativa, e contribuir para as questões mais prementes do mundo, como a dos refugiados. Mas mesmo quando por um momento voltamos nossa atenção para Europa buscando contribuir com seu momento de experimentação da Renda Básica, não conseguimos escapar da nossa própria realidade. a política e a realidade nos traga, e prende mais uma vez em sua luta eterna.

Mas não se engane. A política brasileira não freia e atola em seus problemas apenas o povo brasileiro, ele mesmo quando tem tudo para decolar consegue fazer da nossa economia mais um dos fatores de risco do mundo. Como uma doença, nossa política não impede só o Brasil de desenvolver todo seu potencial, seu povo ou até cada cidadão ou organização em particular, ela consegue criar obstáculos literalmente para todo o mundo.

Infelizmente governos de viés autoritário mesmo em regimes democráticos produzem danos sociais irreparáveis não só às sociedades civis que as alimentam com a sua fraqueza, mas as novas gerações, porque quando não as mata ou infantiliza, as envelhece e corrompe aleijando- para toda a vida.

Basta, por exemplo, falar a palavra Bolsa-Família que inclusive um exercito da propaganda governamental do meu país se arregimenta. Por quê? Isto em verdade é uma pergunta quase retorica. Fazê-la é o mesmo que perguntar num filme de terror, por que os mortos vivos e zumbis nunca morrem nem deixam os outros viver?

Diria, portanto, que as suas limitações inerentes do Bolsa-família como um programa de renda condicionada, compensatório, social-democrata, tecnocrático, não eram insuperáveis. Mesmo as distorções e preconceitos mais severos derivados de sua origem neoliberal, conservadora, assistencialistas poderiam ter sido superadas até mesmo dentro do modelo extremamente centralizador e burocrático da máquina petista caminhando de fato para a exigência de menos condicionalidades, contrapartidas. Porém, suas distorções de caráter populista e até mesmo de viés totalitário (hoje declaradamente de inspiração getulista), essa apropriação e instrumentalização partidária e eleitoral produzida para perpetuação de um projeto de poder que não só encampa todso os piores aspectos conservadores que tanto criticava, mas descaradamente passou a vendê-los como os elementos emancipatórios da propaganda enganosa governamental deste novo estado paternalista corrompeu definitivamente não apenas o programa afastando definitivamente de qualquer evolução em direção a incondicionalidade, cidadania ou emancipação.

Logo seria perfeitamente possível fazer a transição do Bolsa-família para a Renda Básica se esse fosse o compromisso político ou se essa fosse a obrigação constitucional. Mas compromisso? O compromisso, sempre foi só no papel. O problema do Bolsa-família nunca foi o Bolsa-família em si, mas o mesmo de todo Brasil: a infidedignidade dos nossos governos. Mais precisamente, os problemas e limitações e até mesmo distorções de ambos poderiam ser superados e abolidos, mas se aqueles que o controlam o quisessem e se importassem. E como cidadão brasileiro, parte desta grande experiência Brasil afirmo : não se deixem enganar, eles não se importam nem assumem sequer os danos que causam.

O governo atual foi arquetípico nisto. Seja no irreconhecimento de suas responsabilidades quanto na bipolaridade entre o autoritarismo e a vitimização. Entretanto, não é de hoje que nossas lideranças (e da America Latina em geral) gostam de bancar os salvadores da pátria ou vítimas de teoria conspiratórias conforme as conveniências. Enquanto isso, se vendem junto com o país por trás das cortinas, nas alcovas do mundo afora- ou de casa mesmo. São gerações e mais gerações de algozes e capatazes de escravos no poder político e econômico bem treinados para manter seu próprio povo como refém e traficá-lo junto como qualquer outro recursos natural em troca de seus “privilégios”.

Pode até ser que a única voz que você tenha ouvido falando sobre isso por aqui ainda seja a minha, mas ela não é a única. Talvez não sejamos muitos a denunciar esse descaminho, mas definitivamente essa não é uma luta isolada, nem uma situação que poucos conhecem. Nisto somos muitos.

Esta luta é na verdade uma luta de muitos brasileiros incógnitos. É a luta pelo futuro do Brasil. O tal sonho do Brasil do futuro de Stefan Zweig. Promessa nunca realizada, porque, como já disse, no Brasil se uma nova geração não morre antes de chegar a idade adulta, morre em juventude, antes mesmo de ficar velha.

Não senhoras e senhores.

O Brasil não é só um país de oligarquias arcaicas e genocidas há séculos no poder com governantes dispostos a dar tudo para ficar lá- inclusive o que não é seu. Não é só um país de povos ou pessoas marginalizadas. É um campo de trabalho de servidão forçada de velhas oligarquias patriarcais infanticidas que matam até o futuro de seus próprios filhos só por mais uma dose de poder na veia. É o país do futuro eternamente dormente onde toda nova geração, evolução e revolução é sempre morta assim, no berço.

Talvez, você diga outros lugares do mundo sofrem do mesmo mal, não duvido. Mas poucos monopólios artificiais praticam a arte da alienação e propagação do caos como sistema contrário a toda ordem livre natural e auto-organização orgânica com tamanho sucesso. Vide que não importa o que acontece no Brasil ou no Mundo, todo ano termina em nada para começa em carnaval. E há ainda quem viva no Brasil e ache graça de eu ter fundado uma teologia e contra-religião libertária.

A Renda Básica, meus caros, se você não está a espera de um milagre econômico ou político dos todo-poderosos deste ou de outros mundos não é apenas uma decisão que requer espírito e livre vontade revolucionárias, requer fé na sua liberdade, não como um evento ou condição material dada, mas força que move o mundo para além do que ele, ou melhor, não deixam que seja.

Mas não se preocupem não vou falar da minha fé mesmo que libertária e mais lúcida e racional que as culturas fanáticas por suas ideologias políticas e econômicas e materialistas. Vim para falar dos méritos e defeitos do Bolsa-família assim como do meu próprio projeto. E propor mais uma vez, mesmo com os poucos recursos que tenho um exemplo prático de Renda Básica tanto em ato quanto palavras.

Sim, Quatinga Velho está de volta. Ainda menor, como começou. Mas com mais potencial de crescimento e sustentação. Daqui por diante a Renda Básica pode até diminuir, mas parar, agora, nem matando.

E quem com interesses outros não gostar das boas novas que ao menos saibam desta vez interpretar a mensagem corretamente para fingir direito. Deixe-me ajudá-los nisto:

O ReCivitas pode até incomodar muita gente, mas Quatinga Velho… Quatinga Velho se tivesse voz cantaria Raul Seixas: “eu sou a mosca que pousou na sua sopa”.

Este é um desafio construtivo de um simples cidadão para quem pode mais:

Parem de falar e façam melhor. Ou então saiam de vez do nosso caminho. Porque se a saída é pela porta então ninguém entra nem sai porque são vocês e seus amigos vossas excelências, que estão sentados nela agora.

O Bolsa-Família hoje

Da conquista social à instrumentalização político-eleitoral

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/09/brasil-reduziu-a-pobreza-em-suas-varias-dimensoes-revela-estudo

Como disse este não é mais o mesmo conteúdo que pretendia expor… é na verdade bem mais, até mesmo do que eu pretendia. Ou pelo menos, com certeza, bem mais do que muita gente no Brasil- especialmente ligada ao governo- preferia que eu falasse, ou melhor, não falasse- espero.

Entretanto não se preocupem não vou perder meu tempo (nem o seu) enumerando nenhuma condicionalidade regras ou exceções. Não vou entrar neste jogo. Não vou cair, nem jogar ninguém, neste labirinto burocrático que as tecnocracias, sobretudo as tutelares constroem não por mero vício da profissão, mas por absoluta necessidade de sua manutenção, mantém quem precisa informado. Porém, também não vou usar isso como desculpa para omitir ou maquiar fatos e dados- expediente bem ao gosto da atual era governamental brasileira Dilma-Cunha.

Ao final do texto coloco os links do governo brasileiro onde tais informações podem ser encontradas. Porque é obvio que construo meus argumentos observando tais publicações, mas prefiro não perder meu raciocínio embasando-os em dados oficiais, não só porque a qualquer momento eles terão de ter corrigidos, mas porque faço questão de manter minha própria perspectiva fundamentada em conhecimento de causa e não na mera reprodução de conteúdo alheio.

No Brasil este é um procedimento geral em épocas de crise. Não vá engolindo nada sem saber primeiro a procedência, e evite mais ainda depois de conhecê-la. Por isso, sejam para críticas sejam elogios, definitivamente prefiro fundamentar meu pensamento no conhecimento que eu confio por experiência própria. E não me refiro apenas a minha experiência só em Quatinga Velho, ou aos 10 anos de ativismo em projetos sociais, mas na minha experiência pessoal de vida adquirida vivendo em Paranapiacaba, uma entre tantas periferias do Brasil, e sofrendo não todas as privações e pressões de quem vive nestes lugares sofre, mas sofrendo suficientes delas para falar de coisas que não apenas ouvi falar ou li a respeito.

Não faço, portanto, minha crítica como especialista, autoridade nem muito menos como papagaio de pirata de governos ou oposições, mas como cidadão, testemunha deste experimento Brasil. Falo portanto só com o conhecimento de causa.

Falo como pessoa que sabe como ninguém da importância que esse dinheiro sozinho tem na vida das pessoas que não tem nada, e ao mesmo tempo viu o quão perverso é atrelá-lo a relações de poder.

Falo como quem reconhece tudo o que o bolsa-família foi como avanço social mas também quanto sua instrumentalização governamental-partidária, sobretudo das suas condicionalidades como porta de chantagem política-eleitoral o reduziu ao novo cabresto dos velhos currais eleitorais do Brasil.

Falo, portanto, como quem conhece a outra ponta do funcionamento desta máquina que perpetua a marginalização de povos e pessoas enquanto promove a sua inclusão social via propaganda.

Falo como quem conhece seu funcionamento para aqueles que vivem a margem da sociedade e quando não estão assim obrigatoriamente sob algum tipo de tutela estatal, seja a da vigilância policial ou da assistência social, estão literalmente em lugar nenhum, não existem nem sequer como números.

Não, definitivamente, não vim dar voz a perspectiva governamental. Não cruzei o Atlântico por conta própria para falar do ponto de vista de quem tem o rabo-preso e repete descaradamente os pronunciamentos e estudos oficialistas de que a pobreza extrema desapareceu quando, basta sair dos seus escritórios e ir a favela mais próxima em formação para ver que mentem. Não, vim dar voz e falar pelo miserável que para todos efeitos foram assim sumindo do mundo por causa da pobreza constrangedora aos discursos de governos desconectados e descompromissados com o real.

E com toda sinceridade, não vejo nada de polêmico em nada do que eu estou dizendo. Se existe alguma polêmica ela é fabricada e serve para os que vivem destas coisas e não se cansam de inventar historinhas, como se diz no Brasil, para inglês ver.

Para países que já conhecem há um bom tempo: estados de bem-estar social; partidos sociais-democratas no poder; em geral, os programas de transferência de renda condicionados não tem nenhum mistérios. Seus benefícios e armadilhas estão amplamente documentados. O que talvez possa ser um pouco mais difícil de explicar são as distorções peculiares do Bolsa-família. Mas para aqueles que já ouviram falar por alto da economia e política atualmente praticada no Brasil, não creio nem que será tão difícil assim.

Ademais, nada do que eu venha a dizer irá superar a realidade atual. Ela é gritante. Por mais sincero e contundente que sejam qualquer denuncia, nada exporá mais a realidade brasileira e governamental do que elas mesmas. Não importa quantas vezes se repita a mentira, hoje, felizmente, nem mesmo os maiores malabaristas e desonestos intelectuais não estão mais conseguindo acobertar os rastros, inclusive os criminais, dos seus chefes e clientes. Não serão, portanto, minhas palavras que vão colocar os reis deste reino ainda mais nus do que já se expuseram.

Não quero dizer com isso que nada do que se lê por aí sobre o Bolsa-família de bom ou ruim seja completamente falso ou desonesto. Mesmo os estudos e notícias mais comprometidos e cheios de incorreções são ainda sim sinceros ao menos em piores intenções e ideologias. Acadêmicos ou jornalísticos, Chapa-branca ou grande-mídia: eles podem trazer pouca informação confiável, mas para quem sabe ler o Brasil, eles podem contar muita coisa; obviamente não naquilo que afirmar, mas naquilo que tentam mascarar. Contam como se fabrica desde os programas até suas informações.

No caso do Bolsa-família a discrepância entre as publicações tanto de esquerda quanto a direita demonstram além é claro da completa falta de credibilidade de ambos, o incrível desrespeito a inteligência alheia, e confiança prepotente de que ninguém “de fora” irá verificar in loco o que eles estão contando, nem que de dentro ninguém “vai vazar” a realidade. Até porque se isso acontecer, contam que serão sempre capazes de “descontruir” senão o discurso a história de vida pessoal, ou pior, simplesmente apagá-la.

Pobreza para de cair na região e número de indigentes cresce no Brasil

Sim, se você pudesse ler os dados e números sobre o Brasil com um olho neles e o outro no país de fato, feito de coisas mais reais e gente de carne e osso, sonhos, esperanças, sentimento e força de vontade entenderia melhor não só o eu estou dizendo, mas o que a coerência ideológica destes papéis em comparação com desrespeito a ordem natural social e humana. Você saberia o que minhas palavras só apontam: dimensão da prevalência não só dos fins sobre qualquer princípio, mas das ideologias sobre toda crítica, autocrítica e moral. Não raro você se depara com os piores preconceitos e até a ignorância bruta mesmo, completamente coerente com a lógica de tais raciocínios. E se surpreenderiam com o nível de alienação e encastelamento não só político e econômico, mas cognitivo das classes burguesas brasileiras, tanto de direita quanto a esquerda- que controlam respectivamente a grande-mídia privada e os meios de propaganda estatal.

Entenderia seu ódio mútuo que evidentemente não supera as divisões reais de classes, mas não deixa de ser uma luta fratricida pela hegemonia num poder que pode divergir em tudo: menos os temas do dogma trabalhista-escravagista e tutelar-governamental do seu povo. Seu como objeto de emprego, estudo e projetos de poder e programas sociais nunca como conjunto, coletivo, ou sociedade entre iguais.

A polêmica, portanto, nasce mais desta guerra de desinformação (onde a Renda Básica é mais alvejada pelo fogo amigo que o inimigo) do que das deficiências ou méritos inerentes ao Bolsa-família. Nasce do conflito de uma guerra de propaganda onde admitir erros ou reconhecer méritos é perder uma batalha. Neste campo de batalha fico feliz em não militar por nenhum lado e poder dizer, por minha conta e risco, duas ou três coisas sobre o Bolsa-família:

Foi uma conquista social inegável.

Por mais que a ultradireita brasileira negue e renegue, o Bolsa-família foi uma importantíssima conquista social e até mesmo cultural para o país. Sei que é ridícula a forma forçada que o governo brasileiro tenta vender os bolsa-qualquer-coisa como se fosse a reinvenção da roda, ou até mesmo o início da Renda Básica, especialmente falindo um país inteiro, mas para o Brasil onde se criminaliza a pobreza e assistência social, onde ainda se dá pedra e porrada a quem pede pão, o Bolsa-família foi sim um grande salto social. Notem bem o verbo, foi.

Tribunal de Contas: Dados podem estar distorcidos

O Bolsa-família inaugurou uma nova forma de armadilha da pobreza, não só econômica, mas agora também política.

Hoje, por mais que a pseudo-esquerda no poder negue, o Bolsa-família foi reduzido a instrumento de controle político-eleitoral dos dependentes e principal peça de propaganda governamental-partidária. O programa não só incorporou descaradamente as deficiências inerentes da sua origem enquanto programa de transferência de renda neoliberal e compensatória como passou descaradamente a propagandeá-las como valores agregados.

Abdicou, em prol da perpetuação de um projeto de poder, não só de todas correção e evolução necessárias, mas de toda emancipação e empoderamento, de toda garantia do mínimo vital como direito humano até mesmo onde ele só em discurso. 
Corrompido abraçou e passou a pregar abertamente não só assistencialismo e paternalismo, mas a defender sem nenhuma 
> vergonha o mais baixo clientelismo, a chantagem eleitoral criminosa desde que legalizada- ou pelo menos até que serem interpelados judicialmente.

Sendo inclusive objeto de descredibilidade não só mais nos aspectos que precisa acobertar, mas até mesmo nas feitos que desnecessariamente infla para produzir dados bons o suficiente para sua máquina de propaganda.
O Bolsa-família não é mais só um programa de assistência social e um programa de controle sociopolítico de massas. Se tornou uma gigantesca moeda de troca e propaganda transformada e ao mesmo tempo em peça de falsificação da realidade e controle das massa. Para o regime no poder não é mais um programa social, é símbolo. Não é só um mero programa de assistência, e considerá-lo assim é subestimá-lo em tudo que ele tem de engenheira social, publicitária e psicologia de massas.
O Bolsa-família não é meramente a reunião dos antigos programas neoliberais de complemento ou transferência de renda, instituído pelo outro partido social-democrata siamês e concorrente, é uma gigantesca máquina de propaganda e condicionamento não apenas eleitoral e partidária, mas popular e ideológica das massas.
E mesmo assim, veja mesmo assim, com todos seus usos e abusos políticos, infelizmente, o Bolsa-família representa perante a escassez forçada de políticas públicas a única opção de sobrevivência de muita gente no país. Mas e a lei da Renda Básica? Meu amigo, no Brasil a lei da Renda Básica é só menos conhecida que Quatinga Velho. Para todos os efeitos dentro da guerra de desinformação do Brasil não só a Renda Básica não existe, ela não pode jamais existir. E nisto todos que ocupam ou pretendem tomar o trono concordam.

A primeira coisa que se aprende sobre uma Renda Básica quando se coloca ela na prática é que, não é politicamente suposto fazê-lo, mas apenas prometê-lo.

A esquerda autoritária e reacionária no poder quer perpetuar as condicionalidades das transferências de renda, não vai largar o cabresto nem abrir as porteiras do seu curral. E a direita? Ah, meu caro, a direita que hoje está em ascendência é ultraconservadora. Se pudessem acabar com toda a transferência de renda como direito não só o fariam, como manteriam só as condicionalidades e contrapartidas só “para ver se esse povo ignorante e vagabundo aprendesse o que deve”. Mesmo quem se diz hoje liberal, e se proclame contra todo subsídio governamental e expropriação estatal, não é favor de nenhuma restituição de nenhum bem comum nem sequer como devido dividendo social para cada cidadão. E claro, também não são nada contra ao subsídio estatal a proteção policial ao seu patrimônio privado.

Em outras palavras esqueça Renda Básica, ecologia ou libertarismo. Se depender da classes política atual voltaremos para o século XIX ao invés de ir para o XXI. Ou afundaremos com os governistas numa economia desenvolvimentista de viés autoritária e um estado de bem-estar social trabalhista falido, ou então cairemos na precarização até mesmo do velho trabalho alienado e retornamos ao velho estado policial, ou mais precisamente só ficamos com esta parte do nosso ainda arcaico estado que, embora gigantescamente caro e burocrático em privilégios e benefícios nunca deixou de ser policial nem mínimo em direitos constitucionais e inalienáveis.

Veja que, ao preferir colocar em risco a credibilidade das suas conquistas sociais em nome da perpetuação do seu projeto de poder, ao adotar a propaganda enganosa, a omissão, a maquiagem dos fatos, ao invés de lidar com as correções necessárias ao principal programa social do governo, o governo não só enterrou a evolução do Bolsa-família mas colocou em risco a própria sustentação deste beneficio.

Na verdade, essa foi sempre a base da sua chantagem: vender a idéia que se a oposição os tirasse do poder os programas seriam destruídos. Porém, agora no lugar de socialdemocracia, siamesa, implementadora tímida dos primórdios do Bolsa-família como Bolsa-escola, temos a ascensão de uma direita que pode até ter dado estupidamente o corpo e argumento às chantagens que eles tanto precisavam para se manter forçadamente no poder. Contudo isto que simbioticamente tanto retroalimentou e sustentou este ciclo vicioso não expos para a opinião pública a classe politica única como uma massa amorfa contra toda a sociedade, mas como gente capaz de fazer qualquer coisa em troca de dinheiro, cargo, ou poder.

Não importa nem mais nem o que a justiça condene ou absolva. Pelo contrário, a credibilidade da própria justiça está hoje em juízo graças a eles. Perante a opinião pública, todos adversários políticos são percebidos hoje como uma mesma grande classe apartada da sociedade. Porém não mais uma classe de privilegiados e sim de criminosos. É como se o povo tivesse assimilado não apenas as suspeitas ou denuncias na justiça que lhe pesam, mas assumissem as próprias acusações mútuas que com o decoro legal se imputaram: “vossa excelência é um bandido”, “um psicopata”, “um maníaco”.

Veja, portanto, que não foi sem motivos que a população passou a fazer seus próprios juízos e passou a crer com razão que eles colocam em risco não só o futuro dos programas sociais, mas os das instituições democráticas do país. E se você perguntar, como isso foi possível? Como surgir algo assim? Ou como deixamos que tudo isso acontecesse? Como a sociedade permitiu? A reposta é: Que sociedade? Num país onde o populismo impera a esquerda e direita. O autoritarismo cresceu no vácuo de uma sociedade civil sem senso de responsabilidade social ou política, sobretudo a organizada que nunca passou de um apêndice estatal e privado — servindo raras exceções de laranja ou papel higiênico destes setores.

Nem mesmos as parcelas mais conservadoras da nossa sociedade que sempre foram bastante críticas do Bolsa-família e nunca precisaram de coerência para tecer suas mais absurdas objecções; eles que nunca se envergonham de seus mais desumanos e preconceitos, nem agora quando as distorções do projeto de poder do PT sentou a cabeça deles com o Bolsa-família nas últimas eleições presidenciais, nem mesmo assim, foram de tecer críticas ou entender o que estava acontecendo. Não foram capazes de distinguir a armadilha política-eleitoral, promovida pelas condicionalidades dos benefícios da transferência de renda; quanto mais de compreender o necessário e absolutamente vital do mínimo vital não apenas como direito fundamental, mas como defesa contra a vulnerabilidade institucional do estado de direito democrático, o flanco estratégico onde o oportunismo populista fincaram sua bandeira e fizeram trincheira.

Não senhores, nem depois de levar na própria testa, a burguesia conseguiu deixar de defender seu argumento hipócrita e ignorante que as pessoas que aceitavam aquelas condições e contrapartidas tão aviltantes eram ignorantes ou submissas. Eles que jamais se submeteriam sem processar o governo as mesmas condições, não conseguem admitir que tais escolhas são tão racionais quanto seus apoios a quem os subsidia, ou que mais profundamente deriva exatamente da falta de liberdades e direitos garantidos como condições básicas para uma vida livre e digna. Não conseguem entender isso, ou como muita gente, simplesmente não conseguem assumir, nem para si mesmo, que não consideram essas pessoas seres humanos como os mesmos direitos de cidadania plena que eles. Não por enquanto. De fato seria até ingenuidade supor que conseguiriam chegar à conclusão que a única forma de livrar essas pessoas destes exploradores políticos seria garantir sua liberdade, instituindo Renda Básica incondicional ou pelo menos descondicionalizando o Bolsa-família.

Em suma. Sim o Bolsa-família foi um avanço absolutamente necessário. Mas esse verdadeiro “Dane-se Paulo Freire e a emancipação, eu quero ficar no poder”, destruiu mais do que a credibilidade de um programa, destruiu o futuro de uma conquista social que sim poderia até evoluir para uma Renda Básica incondicional, mas se, e somente se não estivesse nas mãos de quem estava e está. Gente comprometida com um projeto de poder e manipulação dos seus dependentes.

Por tudo isso, hoje, não só acredito que a Renda Básica deva advir das iniciativas de cidadãos, sociedade civil organizado e movimentos populares constitucionalistas. Vejo suas melhores chances nascendo delas. Especialmente no Brasil. Nisto até o apoio das oligarquias seria até bem vindo, mas sabendo que ele só aconteceria frente a ruína iminente do seu estado de privilégios, e portanto como proposta de salvação precisariam ser tomadas com todo o cuidado para não desfigurarem a renda incondicional e politicas emancipatórias.

Quanto as burguesias de direita e esquerda, em permanente disputa pela representação do poder, vejo que estas só apoiaram a Renda Básica como prática quando isso fosse absolutamente necessário a sua estratégia, porque sabem, mesmo que instintivamente, que todo empoderamento popular é a própria limitação dos seus projetos de poder. Assim, a esquerda só entregaria os anéis para não perder os dedos, pelo esgotamento moral ou perigo de desmantelação do seu Bolsa-família; e a direita para quebrar esse domínio ou tentar estabelecer um mínimo de afinidade com uma população com a qual não tem nenhum vínculo, nem sequer retórico como a esquerda.

Logo, acho que começa a ficar mais claro porque a lei da RBC já nasceu natiomorta. Ou ainda porque para todos efeitos Quatinga Velho nunca será de boa vontade reconhecida, não enquanto esse regime estiver no poder. Enquanto se assinava a lei, o partido enterrava vivo politicamente seu autor. É sintomático, por exemplo, que Suplicy e Van Parijs tenham sido recebidos por FHC quando da implementação do Bolsa-escola, e jamais tenha sido recebido por Dilma Rousseff. É sintomático que Suplicy tenha feito pública sua reclamação quanto ao descumprimento da reunião com a presidente para a formação dos grupos de trabalho. Assim como também não por acaso que eu e Bruna Augusto, coordenadores de Quatinga Velho, estivéssemos citados para o grupo mesmo não havendo nenhuma menção ao projeto-piloto. Para quem não sabe onde está a incoerência eu conto: Além de ter sido corresponsável pela realização da experiência de Quatinga Velho não tenho nenhum outro mérito na vida, nem sequer formação acadêmica que justifique estar entre tais “sumidades”. Espero que nenhum desavisado amanhã diga que meu nome estava por lá, porque era amigo de alguém.

Os atuais e ainda Presidentes das nossas casas populares e representantes da eterna política brasileira — por enquanto?

Ironias a parte. É possível supor que seria muito melhor assumir as limitações inerentes ao desenho do programa Bolsa-família e buscar as devidas soluções. Mas ao olhar com mais cuidado, é impossível evitar o sarcasmo: eles estavam certos. Vemos que a necessária correção ou evolução em direção a Renda Básica era mesmo utópica, pois significava exatamente eles terem de abdicar de uma poderosa máquina eleitoral e caminhar inevitavelmente ao empoderamento dos seus dependentes. E quando realizamos quem de fato detém o poder, e o que de fato implica a Renda Básica na prática; a pergunta então não é mais, por que eles não fizeram nada? Mas, sabendo ser quem eles são, porque alguém acreditaria que eles fariam isso?

Enfim, falei muito durante as apresentações sobre as lições que aprendi com Quatinga Velho então aqui vou falar da lição que deveríamos apreender com o Bolsa-família, não só nós brasileiros, mas nós mundo. Ou pelo menos, quem entende que, assim como a ecologia a economia está entropicamente integrada, e não quer mais suas crises econômicas agravadas por lideranças alopradas e subdesenvolvidas

Não adianta fechar fronteiras, nem mandar emprestar dinheiro para governos nem muito menos bancos ou mercados em crise. Eles não são a solução, eles não são diferentes, eles são lados da mesma moeda, exatamente o mesmo problema no meio do caminho da humanidade.
Todos os impedimentos e condicionalidades que eles impõem antes e depois para as pessoas poderem acessar os recursos que precisam, não só sobre o capital que os financia, mas sobre todos os meios e recursos, sobretudo, os naturais que controlam (e não lhe pertencem) são a origem reiterada do empobrecimento e do seu enriquecimento ilícito, a fonte de seu poder e orçamento governamentais, militares e industriais que não é, nem nunca foi a verdadeira riqueza das nações.
Suas prerrogativas ilegítimas de concepção de graças, privilégios e benefícios advém de expropriação e proibição de usufruto do que é direito natural dos povos, pessoas e seres vivos. E são o princípio mantenedor dos sistemas socioeconômicos de subsídio ao trabalho alienado, aliciamento político, militar e até religioso por privação das necessidades vitais. Aceitá-las, é aceitar os pressupostos do jogo politico econômico que reduz a Renda Básica a mero programa de concessão governamental e como mero programa de concessão governamental ele não será avaliado de acordo com as necessidades da população ou da natureza, mas deste corpo artificial e corporações que o sustentam e controlam.
Fechar os olhos para a falta, a garantia de uma Renda Básica nas áreas mais vulneráveis do mundo onde pessoas são escravizadas por empresas transacionais, aliciadas por governos populistas e autoritários, organizações criminosas ou fundamentalistas culturais e ideológicos, é pedir para que exércitos de fanáticos, nacionalistas, racistas e religiosos se proliferem em troca de pão. É pedir que os fugitivos destes demônios e seus infernos venham bater a sua porta.
Melhor do que ter que combater líderes fascistas e genocidas e seus militantes crentes e fanáticos, é impedir que mais deles surjam pelo mundo afora blindando os estados de direito democrático destes populistas autoritários e irresponsáveis, protegendo profilaticamente as pessoas e sociedades de fato com as garantias de liberdade de fato como Renda Básica incondicional senão como direitos internacionais, ao menos através de sistemas de transferência de renda de pessoa para pessoa, sem fronteiras. Sistemas onde o controle do recurso não passem nem perto das mãos destes estadistas canalhas e mentecaptos e possam cumprir seu intento: empoderar as pessoas que carecem, se libertar mais ainda da pobreza e armadilhas políticas do que das econômicas.

Enfim, é um erro brutal ignorar o condicionamento ou violação de liberdades fundamentais mesmo em prol de segurança ou pior ganhos puramente econômicos. Porque assim como liberdades uma vez conquistadas não podem ser facilmente retiradas, poderes políticos subtraídas dificilmente também são devolvidos, não sem luta. Portanto tudo que peço é que não se deixem enganar: Libertemos as pessoas mais carentes da privação das necessidades mais básicas e indignificantes e não só elas não fugirão de suas casas, mas construirão suas próprias democracias, ainda mais plenos em cidadania, liberdades garantidas e igualdade de autoridade do que experimentamos hoje, mesmo nos países mais desenvolvidos.

Quatinga Velho Agora e Amanhã

Recomeçando ainda menor para ir ainda mais longe

Aos amigos de Portugal: onde pude sentir de novo o espírito sincero da vontade de fazer a Renda Básica acontecer de verdade, ainda com mais força.
Uma mãe levou seu filho ao Mahatma Gandhi e implorou: “por favor, Mahatma, peça ao meu filho para não comer açúcar”. Gandhi, depois de uma pausa, pediu: “me traga seu filho daqui duas semanas”.
Duas semanas de depois, ela voltou com o filho. Gandhi olhou bem fundo nos olhos do garoto e disse: “não coma açúcar”.
Agradecida — mas perplexa — a mulher perguntou: “por que me pediu duas semanas? Podia ter dito a mesma coisa antes!”
E Gandhi respondeu: “há duas semanas atrás, eu estava comendo açúcar”.

Francamente, estou bem longe da ética de Gandhi. E bem… bem mais longe da sua moral. Quem me conhece pessoalmente sabe disso. Não nego que prefiro falar daquilo que conheço na base. Mas, quem conhece meu trabalho sabe que não faço isso por escolha pessoal, e sim necessidade. Por isso, se fosse para citar alguma frase nebulosamente conexa com a Renda Básica de acordo com meu gosto particular, citaria o epitáfio de Bocage:

“Aqui dorme Bocage, o putanheiro;
Passou a vida folgada, e milagrosa;
Comeu, bebeu, fodeu, sem ter dinheiro.”

Porém gosto a parte, creio mesmo que para sair da inércia teórica e entrar no campo das novas práticas não basta só desobediência civil e subversão estética, precisamos ter mais discursos coerentes com a sua prática e menos práticas fabricadas apenas para produzir discursos.

Como o saber, não basta só independência, honestidade ou sinceridade intelectual; se queremos uma verdadeira Renda Básica sem perder seu espirito libertário, precisamos nos preocupar em produzir mais conhecimento de causa e menos conhecimento teórico ou mesmo empírico sem compromisso social.

Precisamos mais conhecimento dirigido para os povos e não a governos, mercados. Ou vamos amargar mais programas de condicionamento de massas de governos autoritários e tábuas de salvação de estados e ideologias falidas revendidas como se fosse liberdades reais.

Ninguém pode nem deve ficar implorando e esperando, mas não podemos pedir aos povos que outros se lancem no nosso lugar e abram os novos caminhos para o rumo que nós apontamos. Ninguém têm essa obrigação, só nós que escolhemos a utopia não como retórica, mas como sentido de vida.

Não temos que virar nenhum Gandhi ou Bocage para isso. Mas quem chama os outros para seus caminhos tem no mínimo uma obrigação: tomar a frente e abrí-lo antes. Pode não conseguir fazer nada sozinho, nem fazer nada maior do que seus recursos, mas não pode apenas ficar rezando aos todo-poderosos que façam chover.

Não é portanto, de discursos com dados que convençam líderes que precisamos. Precisamos de novas realidades tão suficientemente concretas para que os mais corajosos possam imediatamente abandonar o velho mundo e se lançar ao novo, possam navegar em direção a sonhos possíveis como pioneiros e não como cobaias para produção de remédios ao velho mundo.

Eles são os verdadeiros pioneiros. E é de experiências que reconhecemos nestas pessoas e não objetos de estudo, mas o protagonistas do seu destino. Experiências que não sejam meros laboratórios, mas realidades e realizações suficientemente sólidas e perenes para que as pessoas possam confiar seu futuro.

Não faço segredo que portanto sinto falta de mais projetos independentes, vindo de simples cidadãos, fruto da livre iniciativa e solidários com sociedade civil organizada ou não. Pequenos sim, mas pretensiosos na transformação não do mundo, mas das pessoas. Porque como diz Paulo Freire “a educação não muda o mundo, só muda as pessoas, quem muda o mundo são as pessoas”. De fato me frustra ver as experiências perdendo o caráter de projeto social global e humanitário como Otjiviero e Quatinga Velho e se reduzindo a mera experimentação social utilitarista e economicista.

Tenho plena noção do quão patética para muita gente que teria muito mais condições de fazer mais pode parecer minhas pequenas iniciativas de dar realidade a Renda Básica. Mas seu esforço se tornam muito mais compreensíveis quando se reconhece abertamente minha origem assim como eu o faço: Não sou branco, sou negro e por escolha de identidade. Não nasci nas piores senzalas do meu país, nem nas maiores casas grandes, mas é justamente por causa disto que como desperto preferi a luta dos libertos e fugidos ao invés do conforto dos pretos da casa e seus senhores.

Como veem meu problema é que tenho o sério defeito, especialmente para quem não tem o suficiente, de acreditar no que fala. Eu ainda por cima falo demais. E nesta última viagem pela Europa, falei muito. O bastante para perceber que de alguma forma, ainda que dentro das minhas minúsculas possibilidades materiais, poderia mais uma vez fazer algo além de só apontar o caminho. Poderia mais uma vez dentro das possibilidades retornar com o projeto ainda menor, e mais pretensioso ainda. Ademais como confessei tinha um compromisso não só com a causa de vida que escolhi, mas com os amigos que fiz no projeto. Assim embora o ciclo do antigo projeto-piloto tenha se fechado, uma nova Renda Básica está de volta em Quatinga Velho.

E é sobre este retorno que quero falar daqui por diante. Especialmente para quem quer tomar parte dessa nova fase da Renda Básica para nós.

O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE QUATINGA VELHO

Ao adquirir o ivro acima você estrá contribuindo para o projeto de Renda Básica, veja AQUI

Antes de mais nada, quero avisar o leitor que se ele busca os dados os 5 anos de Quatinga Velho, aqui só indicarei as referências. Idem para minhas propostas para o plano nacional imediato. Este é um texto sobre o futuro do projeto e uma proposta de geração independente e autossustentada com recursos privados da Renda Básica. O que não significa renuncia a demanda constitucional pelos dividendos sociais derivados da propriedade comum. Pelo contrário, não só mantemos nossa demanda para que os governos priorizem e paguem obrigatoriamente a Renda Básica como seu dever, como ao mesmo tempo, este modelo serve tanto de alternativa frente a sua prevaricação quanto de base para a ativação de uma futura rede de proteção social onde os dividendos públicos não só se somariam, mas comporiam enfim sua fonte de recursos primária.

Porém se você espera um projeto de papel para milhares ou milhões, de pessoas, nem perca seu tempo. Não vou desenhar aqui nenhum plano de Renda Básica governamental dentro dos moldes dos velhos-estados nações: centralizado, fechado ou tributado que atende a todos no papel e ninguém na real. Minha intenção é descrever o caminho oposto, o da proposição dos menores núcleos necessários até chegar as maiores redes integradas possíveis. Entretanto se você, pelo contrário, acredita que pequenas ações feitas por poucas pessoas podem desencadear transformações, descentralizada, horizontais, com grande potencial de crescimento e replicação, este pode ser um texto para você.

Descrevo, portanto uma experiência que pode servir tanto a uma pequena vila ou tantas comunidades integradas em proteção social muito maiores dos que os próprios estados-nações. Estou sonhando? Com certeza, mas o faço ainda bem acordado.

Porque dia 28 de Janeiro de 2016 eu e minha companheira Bruna Augusto acabamos de começar de novo: executamos o primeiro pagamento da nova fase da Renda Básica de Quatinga Velho.

Muita gente não sabe (outras fingem que não), mas mesmo o plano anterior foi desenhado para ter um crescimento em rede, exponencial e replicável. Pode não ter sido bem sucedido nisto (nem sequer em se manter) o que como entre tantos outros erros cabe críticas, mas é inegável, o modelo de Quatinga Velho poderia ter crescido e ainda pode crescer especialmente se considerarmos a crítica. Assim em observância, sobretudo aos nossos próprios erros e críticas que mais uma vez saímos decididos a iniciar o pagamento por conta própria e chamando as pessoas interessadas que nos ajudem a manter e ampliar o projeto. Porém desta vez, há algumas diferenças fundamentais:

1. O ReCivitas conta com um Fundo Permanente.

2. Um Fundo Garantidor da Renda Básica próprio para pagar a renda básica.

3. Crowdfunding e expansão de acordo com a demanda local.

4. Abertura de chamamento para novas comunidades.

5. Plano de emancipação de 21 anos.

6. A possibilidade de participação de indivíduos avulsos nos projetos.

7. E contribuições e redistribuição de renda voluntária entre os participantes.

Quem conhece a história de Quatinga Velho sabe que sempre tivemos preocupação com a sustentabilidade da Renda Básica, tanto que o primeiro projeto (que nunca vingou) havia um Fundo Permanente para Paranapiacaba- o qual abandonamos junto com a localidade para começar imediatamente a Renda Básica numa vila ainda menor.

Agora mais uma vez reduzimos o número de pessoas atendidas, mas não para reabilitar o projeto, e sim para ampliar sua segurança e longevidade, bem como aumentar seu potencial de crescimento. Novamente recuamos em dimensão para ganhar tanto em longevidade, quanto sustentabilidade e tempo de emancipação e possibilidade de crescimento, expansão e replicação.

Entretanto esses ajustes não se referem apenas a questão de estratégicas de tempo ou dimensão. Mas, a problemas como o modelo.

O problema com Quatinga Velho não era propriamente suas dimensões diminutas, pelo contrário essa sempre foi uma vantagem, mas não o suficiente. Não só Quatinga Velho continuava grande demais para nossos poucos recursos; como era necessário que pudesse constituir seu capital próprio para se bancar sozinha contando principalmente destes parcos recursos.

Para isso, até chegamos a constituir um Fundo Permanente, mas não pudemos capitalizá-lo mesmo sendo relativamente pequeno o valor e altos juros. E claro continuava sendo obviamente impossível pensar numa Renda Básica exclusivamente mantida só com a redistribuição de renda entre os moradores ou pior, só entre os participantes voluntários da comunidade. E talvez, por estar concentrado nestas limitações imediatas, não percebemos que independente de qualquer coisa o projeto precisava de correção conceitual.

Tínhamos uma visão equivocada quanto a relação de direitos e deveres que são distintos em contrato sociais voluntários e os impostos. Ou se preferir entre pessoas de fato livre ou sob a tutela ou custodia de algum estado ou serviço social. É fato que um governo por monopolizar o bem comum e a associação compulsória e contratos de todos habitantes de um território não pode excluir ninguém do acesso ou provisão do mínimo vital, cumpra ele ou não seus deveres, reconheça ou não sua supremacia, submeta-se ou não a sua autoridade sob pena de crime contra a vida –reconhece ele ou não seu crime.
Uma sociedade livre não. Não só não impringe nada disso, como não só legalidade, mas justiça não pode demandar nada disso. E justamente por causa disso: não subtrair das pessoas sua liberdade de associação, monopolizar seu bem comum, nem demandar contribuições compulsórias sobre seus rendimentos particulares, não só não tem nenhuma obrigação de atender a todos, como a relação de direitos e deveres, mesmo quando com objetivos a garantia de direitos universais, como é o caso da Renda Básica, não impõe a seus participantes nenhum tipo de compromisso que não seja mutual e voluntário entre os responsáveis.
Isto quer dizer que no caso da Renda Básica por definição ninguém pode ser recusado e excluído se assumir voluntariamente todos os compromissos necessários para o respeito e garantia desse direito. Mesmo que sua capacidade contributiva ao sistema seja permanentemente zero. Conforme a ordem da demanda e a disponibilidade de recursos as pessoas devem ser sempre progressivamente incluídas. Sociedades voluntárias não podem estabelecer nenhum tipo de exigência para que as pessoas possam receber a Renda Básica nem tem como subtrair seu direito a uma. Rigorosamente só o estado tem (legitima ou não) tal prerrogativa de subtração das propriedades tanto privadas quanto comuns, de modo que se possa dizer que impede ou faz exigência para o recebimento de um bem ou renda que como direito não lhe pertence propriamente.
A relação de direito e dever nas sociedades privadas é mutual, direta e indissociável: sem o cumprimento dos deveres necessários no caso a contribuição, por que sem ela não há constituição do bem ou a propriedade comum de onde deriva o rendimento de todos como direito. E mesmo que eles derivassem da posse coletiva de uma propriedade natural, esse dever ainda existiria como o dever da sua preservação. Não existe outra forma, para que uma renda para todos seja um direito é preciso ou restituir a propriedade natural ou formar sociedades sobre propriedades particulares, onde é preciso que os interessados contribuam primeiro para sua constituição, depois manutenção.
Direitos naturais não tem naturalmente deveres correspondentes, mas todo direito natural uma vez tomado sob a responsabilidade de uma sociedade precisa se constituir como dever social. Deveres não são condicionalidades, quando são condições necessárias a realização do direito, e quando as condições não estão mais naturalmente dadas, contribuições não são apenas meios necessários, mas princípios constituintes do direito enquanto relação social.
De fato, havíamos perdido a relação lógica das causas e efeitos entre direitos e deveres pela inconsequência da referência assistencialista. Uma coisa é impor certos empecilhos desnecessários para a consecução do direito. Outra é deixar que as pessoas assumam sua parte no que é preciso ser feito para ter seus direitos. Seja a condicionalidade que cria obstáculos ao direito, seja o assistencialismo que subtrai das pessoas suas responsabilidades; ambas estão tirando oportunidades importantíssimas ao desenvolvimento e emancipação ao separar a conquista do direito dos seus deveres, no caso a contribuição de cada um para a garantia da renda para todos.

Sabendo portanto que a Renda Básica não é tanto direito, quanto dever de todos, ela precisava estar compreendida no sistema para poder ser entendida como tal. No entanto, estávamos muito preocupados que a demanda por contribuição voluntária dos participantes fosse interpretada como condicionalidade, e aí estava nosso grande erro: afinal de contas quem deve pagar uma Renda Básica para uma comunidade senão ela mesma? Ok, Quatinga Velho é pobre e precisa de assistência; muita gente em Quatinga Velho não tinha um centavo para contribuir; e isto de fato requer o investimento, empréstimo ou doação de gente de fora, mas não elimina a necessidade da contribuição dos próprios moradores.

Não importava se era pouco, irrelevante, ou na prática apenas uma redução da sua Renda Básica. O fato é que, quem ganha pouco deveria receber mais do que paga, e quem ganha mais do que recebe pode contribuir com mais do que recebe, podendo é claro se não concordasse abandonar o compromisso.

Nem que pudéssemos gostaríamos de estabelecer nenhum tipo de contribuição compulsória, mas o modelo deveria prever um percentual de contribuição proporcional de contribuição para o pagamento de uma renda igual para todos.

Na verdade, essa contribuição não precisaria nem ser prefixada, nem ser definitivamente equitativa para todos. Desde que a diferença de contribuição fosse aceita por todos eles, não haveria problema que o percentual fosse distinto. Até porque especialmente no que se refere a renda particular de cada e não ao desconto direto na Renda Básica, esse recurso não só é uma contribuição voluntária como seu capital continua pertencendo dentro do Fundo Garantidor da Renda Básica ao contribuinte.

Na verdade o mesmo princípio de decisão em comum acordo entre todos poderia ser aplicado também para aprovar diferentes rendas, conforme a necessidade especial de cada um. Podemos no futuro, ir das contribuições equitativas para as contribuições conforme a capacidade e das rendas iguais conforme as necessidades, de fato é algo que poderia ser objeto da livre negociação num contrato social onde o direito de livre associação e dissociação é livre, mas isso já é uma outra história.

O importante neste momento é que essa liberdade que a autogestão via Democracia Direta pela assembleia dos participantes (já aplicada com sucesso antes) permite que pessoas reduzam, se concordarem, a contribuição para que sua Renda Básica seja maior. Lembrando que é sempre permitido a quem não concorde não só não tomar parte, mas abandonar o projeto quando bem entender.

Logo, o modelo atual então está baseado numa contribuição sugerida pelo ReCivitas no percentual de 10 por cento do rendimento de cada pessoa participante. Para o pagamento de uma Renda Básica reiniciamos agora com 40 Reais. Por enquanto somente 14 pessoas concordaram em participar desta nova fase. Mas isso é normal. Como no início do outro projeto será preciso de tempo para entender seu funcionamento.

Entretanto já adianto que não creio que todos irão aderir. Não só porque alguns talvez teriam que contribuir mais do que receberiam, ou porque teriam de demandar a votação da redução da sua alíquota de contribuição. Sinceramente, não sei se todo mundo gostaria de assumir esse compromisso público de contribuição mesmo sem ser obrigatório, porque não sei como lidam com a possibilidade de um dia poderem ter mais do que recebem. Mesmo sabendo que é possível abandonar o projeto sem nenhuma pena. Nem todo mundo se guia só pelo que não tem consequências legais ou não, mas também pela sua moral.

O modelo é claro está fundamentado nos princípios da Renda Básica, mas é sustentado em afinidade e confiança. Não há fiscalização. Quem fornecer informações com incorreção não será automaticamente excluído, porém tanto a admissão quanto a exclusão dos novos participantes da comunidade são decididas por votação via Democrática Direta e a quebra de confiança pode ser sim razão para dissolução do contrato entre qualquer participante, inclusive o ReCivitas.

Como dissemos, mesmo quem não tem nenhuma renda com esse modelo passa a contribuir com no mínimo 10 por cento da sua Renda Básica para o Fundo Garantidor da Renda Básica.

O Fundo Garantidor da Renda Básica não deve ser confundido com o Fundo Permanente do ReCivitas para projetos de Renda Básica. O Fundo ReCivitas pode ser investido em qualquer comunidade e pertence à instituição. O Fundo Garantidor é formado pelas contribuições dos participantes e mesmo quando não advém propriamente do seu patrimônio, mas contabilmente composto apenas da parte descontada da Renda Básica, eles pertencem ao beneficiário e poderão ser sacados por ele, caso requisite empréstimo ou saia do projeto.

É importante destacar que neste Fundo Garantidor nenhum contribuinte renuncia ao seu patrimônio. Ele é somado para prover o rendimento necessário para um dia pagar tanto o total de Renda Básica para todos, quanto seu respectivo Dividendo Social. Assim quem contribui em valores absolutos com mais, embora receba a mesma Renda Básica, terá no final do projeto maior participação no seu Fundo Garantidor porque de fato possui maior participação. E claro, sempre poderá sacar a qualquer momento a sua parte no Fundo Garantidor e sair do projeto. Assim como qualquer investidor.

Notem que o rendimento do Fundo Garantidor só vem a se efetivar como Dividendo Social a partir do momento que as contribuições são maiores. Claro que com as correções financeiras provocadas isso se tornará cada vez mais possível. Mas não é esse o ponto. O importante é que não precisamos contar para sempre nem com os doadores nem com o rendimento, só com a fonte principal onde as comunidades são pobres e os juros são altos. Com o desenvolvimento local o fator determinante passa a ser a contribuição dos moradores que funciona como redistribuição direta e voluntária de renda, enquanto o Fundo sua seguridade para momentos de crise. (veja tabela 2)

E é nisto que o projeto tem elementos inovadores interessantes. Além é claro permitir a expansão planejada via crowdfunding seja conforme a demanda de novos moradores, seja pela disponibilidade e abertura de chamamento para novas comunidades. Em todos os casos é possível projetar não apenas qual o valor necessário para suplementar a Renda Básica a partir das contribuições absolutas dos novos participantes, mas sempre estimando constantemente o tempo necessário para que cada comunidade atinja a sustentabilidade e posteriormente a emancipação.

Também é possível neste modelo a indivíduos que não moram nas comunidades aderirem individualmente a Renda Básica, claro que mais como contribuintes, mas também como beneficiários uma vez que tem direito a mesma Renda Básica descontada, e sua contribuição devidamente depositada no fundo garantidor de Quatinga Velho. Esses beneficiários não representam custo, eles ajudam e aceleram a emancipação de uma comunidade pura e simplesmente tomando parte voluntária (se aceitos) dela. Estarão, salvo necessidade, contribuindo sempre mais do que recebem, mas terão não só direito a proteção da Renda Básica no valor dos locais que contribuir como também farão parte do Fundo Garantidor, e como qualquer beneficiário, terão direito também ao seu Dividendo Social. Ou seja, a melhor forma de ajudar a Renda Básica é se tornando parte da comunidade da Renda Básica.

Essa é uma forma de investir socialmente diretamente no desenvolvimento humano do local ao mesmo tempo que se torna parte da própria comunidade e inegavelmente parte do projeto como igual. Na verdade ainda não é possível investir propriamente falando. Mas é possível assinar o termo de compromisso de participação no Fundo de Investimento. Ele não tem valor de cobrança, serve para nosso planejamento para sua constituição. Por isso as doações continuam absolutamente necessárias, elas se somarão ao Fundo Permanente da Renda Básica do ReCivitas.

Estas são as bases do novo modelo de Renda Básica do ReCivitas que mais uma vez recomeça por Quatinga Velho e que pode se expandir não mais de acordo com nossos recursos atuais, pelo menos para essas famílias que não irão parar em menos de 21 anos, tempo suficiente para que o Fundo Garantidor esteja suficiente capitalizado para bancar permanentemente no mínimo Renda Básica incondicional. Somos teimosos, recomeçamos mais uma vez sozinhos em Quatinga Velho, mas continuamos sonhadores porque de novo esperamos não terminar sozinhos, nem só com ela.

Quem quiser doar para o Fundo pode depositar diretamente nas seguintes contas bancárias do Brasil e Alemanha, veja aqui.

Se preferir você também pode contribuir para o projeto adquirindo um dos seguintes livros:
· Renda Básica Libertária. O verdadeiro dízimo.
·Lições da Renda Básica em Quatinga Velho. Ou o que se aprende quando não se pede nada em troca.
· 209 Razões para ter Fé Renda Básica garantida. (coletânea e manifesto)
· E novo em inglês: LESSONS FROM THE PRACTICE OF BASIC INCOME (coletânea e novos artigos)
Mas não se preocupe, Eles estão sob a licença ⒶRobinRight [i], e você não precisa necessariamente comprá-los se quiser lê-los, só se realmente quiser contribuir conosco.

DADOS E NÚMEROS DO NOVO MODELO DE QUATINGA VELHO

Quero agradecer a todos que nos ajudaram e estimularam para que não desistíssemos. Em especial aos amigos: Henrik Wittenberg, Uschi Bauer, Eric Hurner, Nicole Teke, Dorothee Schult-Basta, Stefan Fueser, Dario Figueira e Finn Jesch

· Tempo de Financiamento do Projeto: 21 anos

· Fontes de Financiamento:

_ Fundo Permanente ReCivitas,
_ Doadores Particulares,
_ Contribuição dos Beneficiários

· Previsão de Duração da Renda Básica: Permanente.

· Valor Absoluto da Renda Básica: R$ 40

· Valor total mensal: R$ 560

· Contribuição ao Fundo Garantidor: R$ 280

· Renda Básica Efetivamente Recebida: R$ 280

· Alíquota da Contribuição: aprox. 10% do rendimento bruto per capita.

· Número de Beneficiários: 14 pessoas. 3 famílias.

· Localidade: Quatinga Velho, Mogi das Cruzes, SP, Brasil.

Primeiro Pagamento no Novo Modelo Garantido

Efetivado 28 de Janeiro de 2016

Projeções

Emancipação Sustentável

Para efeito de demonstrativo do modelo, sem aplicação de nenhum juros ou correção monetária que são consideráveis, temos ao final de 21 anos.

Outras Projeções

Beneficiários não Moradores

Uma projeção alternativa é a de possíveis beneficiários não moradores. Usamos nossa própria como exemplo:

Considerando que já somos doadores regulares, porque não entramos no projeto? Afinal é mais vantajoso contribuir efetivamente com 200 reais para o FGRB do que simplesmente só pagar a RB. O problema no nosso caso, é que o Fundo Permanente não cobrirá anualmente com seus rendimentos mais do que aproximadamente R$ 200 por mês. Logo estamos doando efetivamente R$ 360 e para participar do projeto também como beneficiários de acordo com a contribuição sugerida precisaríamos de fato de outros R$ 200 para depositar no Fundo Garantidor. Em outras palavras precisamos esperar que ou Fundo Permanente do ReCivitas cresça, ou o Fundo de Investimento Social finalmente se forme. Porém para qualquer outra pessoa que pretenda doar com regularidade a melhor forma é o Fundo Permanente, porque como dissemos o valor é voluntário e sugerido. E o que interessa não é saber o quanto você está doando do que tem, mas a diferença. Se a comunidade aceitá-lo como membro isto significa que ela aceita seus valores também.

Nota:

[i] A licença RobinRight na verdade permite até mais: você pode até copiá-los para uso comercial (ou lucrativo) mas neste é obrigatório pagar o royalties ao autor ou proprietário da obra.

http://www.robinright.org/